28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz - CEP: 60.811-341 Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 SENTENÇA PROCESSO nº 3001188-45.2023.8.06.0222    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Verifico que foi depositado o valor remanescente relativo à multa por pagamento fora do prazo, com o qual concordou a parte autora.

Assim, satisfeita a obrigação, diante da quitação integral do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC.   Expeça-se alvará do valor depositado (Id 150994923) em favor da parte autora, utilizando-se os dados bancários informados no Id 151003439.

Intimem-se as partes.

Após a expedição do alvará, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Fortaleza, data digital.    JUÍZA DE DIREITO
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz - CEP: 60.811-341 Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 PROCESSO: 3001188-45.2023.8.06.0222 DESPACHO Indefiro o pedido de dilação de prazo realizado pela executada TAM LINHAS AEREAS S/A, pois foi concedido um prazo razoável.

Além disso, desde o protocolo da petição de Id 145199869, já se passaram 10 dias, prazo requerido.

Diante do exposto: 1) Intimem-se os exequentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem planilha de cálculos informando o valor devido, relativo à multa de 10% do art. 523, §1º, do CPC. 2) Apresentada a planilha, encaminhe-se o feito para tentativa de bloqueio via SISBAJUD apenas em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
02/01/2025 16:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
02/01/2025 16:28

Transitado em Julgado em 02/01/2025
30/12/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de VALNILSON CARVALHO DE PAULA em 30/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de VALNILSON CARVALHO DE PAULA em 07/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 30/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 29/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 06/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ROBERTA COIMBRA ALMEIDA CARVALHO em 29/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ROBERTA COIMBRA ALMEIDA CARVALHO em 07/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 30/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 29/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 06/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 30/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 05/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 20:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 15436940
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15436940
30/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 11/11/2024 e fim em 15/11/2024, na qual será julgado o recurso em epígrafe.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Juiz Relator
29/10/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15436940
29/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:29

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/10/2024. Documento: 15175640
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 15175640
18/10/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15175640
18/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:47

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:08

Conhecido o recurso de ROBERTA COIMBRA ALMEIDA CARVALHO - CPF: *69.***.*00-87 (RECORRENTE) e provido em parte
10/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/09/2024. Documento: 14694019
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14694019
24/09/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14694019
24/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:09

Recebidos os autos
05/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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