13/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19240204
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19240204
16/04/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19240204
03/04/2025 21:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2025 16:37

Conhecido o recurso de PEPSICO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0188-90 (APELANTE) e provido em parte
02/04/2025 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 18:19

Deliberado em Sessão - Adiado
12/03/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025. Documento: 18171403
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18171403
20/02/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171403
20/02/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2025 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2025 10:41

Pedido de inclusão em pauta
13/02/2025 19:00

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:55

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:55

Conclusos para julgamento
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 16252544
02/12/2024 10:49

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 16252544
29/11/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16252544
29/11/2024 09:45

Declarada incompetência
26/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
25/11/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:33

Recebidos os autos
26/09/2024 11:33

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Embargos de Declaração • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões da Apelação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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