TJCE - 3000203-34.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2025 14:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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07/01/2025 10:29
Juntada de Certidão
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07/01/2025 10:29
Transitado em Julgado em 18/12/2024
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18/12/2024 07:30
Decorrido prazo de MARIA ZULENE MAGALHAES DE MESQUITA em 01/11/2024 23:59.
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18/12/2024 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 17/12/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de MARIA ZULENE MAGALHAES DE MESQUITA em 01/11/2024 23:59.
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24/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15088274
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23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15088274
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22/10/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15088274
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22/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 11:20
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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16/10/2024 09:54
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/10/2024 18:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14834746
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14834746
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02/10/2024 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14834746
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02/10/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 00:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/09/2024 14:25
Pedido de inclusão em pauta
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30/09/2024 11:10
Conclusos para despacho
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19/09/2024 18:38
Conclusos para julgamento
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09/09/2024 18:02
Conclusos para decisão
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09/09/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/09/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 15:49
Recebidos os autos
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19/08/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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