TJCE - 0237423-96.2022.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
-
10/01/2025 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
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30/12/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 11:38
Juntada de decisão
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19/09/2023 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/08/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 17:19
Conclusos para despacho
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23/08/2023 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.
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11/07/2023 15:06
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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10/07/2023 09:54
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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30/06/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 04:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.
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14/06/2023 11:46
Conclusos para decisão
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31/05/2023 11:11
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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31/05/2023 11:03
Juntada de Petição de apelação
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29/05/2023 10:51
Juntada de Petição de apelação
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23/05/2023 11:47
Juntada de Petição de apelação
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18/05/2023 05:30
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 19:14
Julgado procedente em parte do pedido
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25/01/2023 12:05
Conclusos para julgamento
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02/11/2022 19:17
Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/11/2022 22:15
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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27/10/2022 10:28
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01426470-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/10/2022 10:24
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21/10/2022 02:43
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/10/2022 13:28
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/10/2022 13:28
Mov. [25] - Documento Analisado
-
10/10/2022 12:00
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2022 13:59
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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21/09/2022 14:12
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02389475-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/09/2022 13:48
-
12/09/2022 03:13
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/09/2022 12:07
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/09/2022 12:07
Mov. [19] - Documento Analisado
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31/08/2022 12:03
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2022 14:42
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 14:41
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
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11/07/2022 18:05
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02222197-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2022 17:54
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01/07/2022 16:48
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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24/06/2022 17:00
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02185852-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/06/2022 16:50
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09/06/2022 15:38
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02152912-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 15:12
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05/06/2022 08:36
Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/06/2022 13:44
Mov. [10] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/05/2022 08:14
Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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30/05/2022 08:14
Mov. [8] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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26/05/2022 18:39
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/106151-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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25/05/2022 14:24
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/05/2022 14:24
Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/05/2022 12:18
Mov. [4] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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24/05/2022 20:17
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2022 11:36
Mov. [2] - Conclusão
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17/05/2022 11:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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