28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 25403342
25/07/2025 07:35

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2025 07:35

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 25403342
24/07/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25403342
24/07/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025 10:56

Recurso Especial não admitido
11/07/2025 13:01

Conclusos para decisão
11/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ALOISIO ARRUDA DE FREITAS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025. Documento: 21385255
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 21385255
13/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21385255
13/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
30/05/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ALOISIO ARRUDA DE FREITAS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:00

Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 19904615
18/05/2025 08:50

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2025 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 12:38

Juntada de Petição de certidão judicial
16/05/2025 08:47

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 19904615
15/05/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19904615
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
30/04/2025 07:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/04/2025 20:55

Conhecido o recurso de ALOISIO ARRUDA DE FREITAS - CPF: *60.***.*39-00 (APELANTE) e PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELANTE) e provido
28/04/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19473862
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19473862
11/04/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19473862
11/04/2025 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025 10:45

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:41

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:41

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:41

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2025 10:22

Recebidos os autos
18/02/2025 18:19

Declarada incompetência
18/02/2025 09:17

Recebidos os autos
18/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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