24/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:02

Transitado em Julgado em 20/09/2024
11/09/2024 00:07

Decorrido prazo de GEANE KELLY ARAUJO SALES em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 13:59

Juntada de Petição de ciência
19/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:37

Conhecido o recurso de GEANE KELLY ARAUJO SALES - CPF: *06.***.*13-00 (RECORRENTE) e provido em parte
13/08/2024 18:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/08/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 15:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2024 23:59.
19/06/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:46

Juntada de Certidão
08/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:04

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:03

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 19:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/05/2024 23:59.
07/06/2024 19:43

Decorrido prazo de GEANE KELLY ARAUJO SALES em 31/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/05/2024. Documento: 12431662
22/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3005367-06.2023.8.06.0001 RECORRENTE: GEANE KELLY ARAÚJO SALES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Geane Kelly Araújo Sales em face de Departamento Estadual de Trânsito e outros, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12425529.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12431662
21/05/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12431662
21/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:35

Recebidos os autos
20/05/2024 13:35

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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