TJCE - 0201977-37.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 16:56
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 10:06
Determinado o arquivamento
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17/12/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 10:47
Juntada de despacho
-
17/05/2024 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/05/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 17:10
Conclusos para despacho
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25/03/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2024 00:43
Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 23/02/2024 23:59.
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22/02/2024 14:16
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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06/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78952306
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06/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78952306
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05/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78952306
-
05/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78952306
-
03/02/2024 09:55
Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 09:55
Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 02/02/2024 23:59.
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02/02/2024 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78952306
-
02/02/2024 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78952306
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31/01/2024 14:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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31/01/2024 10:31
Conclusos para decisão
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29/01/2024 11:26
Juntada de Petição de apelação
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25/01/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 73187617
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15/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 73187617
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12/01/2024 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73187617
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12/01/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 18:59
Julgado procedente em parte do pedido
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09/11/2023 17:38
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 15:43
Cancelada a movimentação processual
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28/03/2023 08:31
Juntada de Petição de petição
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25/03/2023 00:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2023 23:59.
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03/03/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 20:56
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2023 15:24
Conclusos para despacho
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12/10/2022 20:43
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/09/2022 04:31
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/08/2022 16:59
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/08/2022 16:59
Mov. [52] - Documento Analisado
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20/08/2022 15:07
Mov. [51] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2022 08:17
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
26/07/2022 16:24
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02253393-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2022 16:16
-
14/07/2022 17:26
Mov. [48] - Concluso para Sentença
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12/07/2022 12:44
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
11/07/2022 16:01
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02221439-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 15:27
-
23/06/2022 00:18
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/06/2022 09:53
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/06/2022 09:53
Mov. [43] - Documento Analisado
-
09/06/2022 11:22
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/12/2021 12:26
Mov. [41] - Encerrar análise
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28/11/2021 11:27
Mov. [40] - Encerrar análise
-
16/11/2021 22:36
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
10/11/2021 16:58
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02426965-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2021 16:32
-
20/10/2021 19:40
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0501/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720
-
19/10/2021 01:33
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2021 20:23
Mov. [35] - Documento Analisado
-
14/10/2021 16:20
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2021 09:02
Mov. [33] - Certidão emitida
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20/05/2021 10:04
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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19/05/2021 09:39
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02061691-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2021 09:08
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12/05/2021 10:06
Mov. [30] - Certidão emitida
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12/05/2021 10:06
Mov. [29] - Documento Analisado
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10/05/2021 19:32
Mov. [28] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2020 00:45
Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
06/08/2020 08:03
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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03/07/2020 09:25
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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02/07/2020 16:45
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01306480-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2020 16:15
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07/05/2020 20:25
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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07/05/2020 12:09
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00906398-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/05/2020 11:46
-
02/04/2020 05:13
Mov. [21] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2020 17:57
Mov. [20] - Certidão emitida
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18/03/2020 22:07
Mov. [19] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 18 de março de 2020.
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18/03/2020 18:40
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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18/03/2020 16:54
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01142370-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/03/2020 16:37
-
02/03/2020 20:09
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2329
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28/02/2020 20:05
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2328
-
28/02/2020 11:31
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2020 19:30
Mov. [13] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2020.
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27/02/2020 10:45
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2020 10:43
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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26/02/2020 16:51
Mov. [10] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2020. Francisco Chagas
-
26/02/2020 15:27
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01098267-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/02/2020 14:55
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07/02/2020 08:08
Mov. [8] - Certidão emitida
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29/01/2020 05:44
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
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27/01/2020 15:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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27/01/2020 13:30
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2020 13:09
Mov. [4] - Expedição de Carta
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23/01/2020 15:27
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/12/2019 10:59
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
20/12/2019 10:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2019
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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