20/01/2025 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:00

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:54

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86137495
23/05/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0089786-35.2008.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Adicional de Horas Extras] POLO ATIVO : Francisco Galvino POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 38851204, julgada PROCEDENTE, com Recurso de Apelação interposto id. 38851212. Acórdão do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no id. 85290796 conheço da Remessa Necessária e do Recurso de Apelação, negando provimento. Em sede de apreciação do Embargo de Declaração, o juízo prolator ACOLHEU o recurso interposto por Francisco Galvino, e ACOLHEU EM PARTE o recurso interposto pelo Município de Fortaleza, id. 38851191. Certidão de trânsito em julgado id. 85290802. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias.

Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86137495
22/05/2024 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86137495
22/05/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:54

Juntada de despacho
14/12/2022 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/11/2022 10:03

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/09/2022 16:34

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
02/09/2022 15:09

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02347880-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/09/2022 14:52
24/08/2022 13:09

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
24/08/2022 13:02

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
19/08/2022 19:03

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0480/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 2910
18/08/2022 01:36

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2022 17:55

Mov. [71] - Documento Analisado
16/08/2022 10:24

Mov. [70] - Mero expediente: Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação de fls. 294/299, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os au
12/08/2022 09:20

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/08/2022 12:13

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02291307-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 11/08/2022 11:56
30/06/2022 12:55

Mov. [67] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
27/06/2022 19:01

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0407/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872
24/06/2022 18:18

Mov. [65] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
24/06/2022 11:33

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2022 10:29

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2022 10:28

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2022 10:27

Mov. [61] - Documento Analisado
24/06/2022 09:55

Mov. [60] - Informação
23/06/2022 16:09

Mov. [59] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2022 17:20

Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
17/08/2021 14:21

Mov. [57] - Certidão emitida
06/04/2021 15:17

Mov. [56] - Certidão emitida
06/04/2021 15:16

Mov. [55] - Informação
19/07/2019 15:49

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01418431-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/07/2019 14:39
14/07/2019 10:12

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2180 Página: 1141
11/07/2019 11:03

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2019 11:07

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01386612-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/07/2019 10:26
05/07/2019 08:33

Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
28/06/2019 11:45

Mov. [49] - Certidão emitida
26/06/2019 14:59

Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se os embargados, para, querendo, manifestar-se, no prazo devido, sobre os embargos de declaração opostos às fls. 238/242 - 243/252, nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil. Expediente necessário.
24/04/2019 13:21

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
22/04/2019 13:25

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
12/12/2018 09:11

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
11/12/2018 22:32

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018 16:23

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10740834-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/12/2018 15:54
11/12/2018 16:23

Mov. [42] - Entranhado: Entranhado o processo 0089786-35.2008.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Adicional de Horas Extras
11/12/2018 16:23

Mov. [41] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração
10/12/2018 17:35

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10737909-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/12/2018 17:11
10/12/2018 17:35

Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0089786-35.2008.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Adicional de Horas Extras
10/12/2018 17:35

Mov. [38] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
07/12/2018 15:40

Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
03/12/2018 11:16

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0354/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2040 Página: 634/635
29/11/2018 12:18

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2018 16:45

Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
28/11/2018 15:18

Mov. [33] - Certidão emitida
28/11/2018 15:18

Mov. [32] - Certidão emitida
28/11/2018 12:12

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2018 16:01

Mov. [30] - Certidão emitida
13/10/2014 14:04

Mov. [29] - Concluso para Sentença
13/10/2014 12:05

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71560660-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/10/2014 11:40
23/09/2014 12:00

Mov. [27] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença.
30/06/2014 00:39

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
10/01/2013 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho
09/01/2013 12:00

Mov. [24] - Petição
19/12/2012 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0335/2012 Data da Disponibilização: 17/12/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: 624 Página: 192/194
14/12/2012 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2012 12:00

Mov. [21] - Mero expediente: Tendo em vista o disposto no artigo 398 do Código de Processo Civil e, objetivando evitar futura argüição de cerceamento de defesa, ouça-se o MUNICÍPIO DE FORTALEZA sobre os documentos de fls. 194/213, no prazo de 05 (cinco) d
06/06/2012 12:00

Mov. [20] - Petição
06/06/2012 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho
16/03/2010 10:31

Mov. [18] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/03/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2009 13:12

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2009 10:02

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2009 10:02

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2009 16:40

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. THIAGO CAMARA 19245 FUNCIONARIO: REBECA NO. DAS FOLHAS: 142 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/10/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 12/10/2009 -
21/08/2009 14:12

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2009 12:03

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2009 12:01

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2009 15:48

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: Cindy NO. DAS FOLHAS: 122 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/05/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 28
09/06/2009 13:32

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2009 16:08

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2009 14:02

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2009 12:51

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2008 10:19

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2008 10:37

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2008 10:36

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2008 10:36

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO HORAS EXTRA + NOTURNAS - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2008 15:09

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2008

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo