TJCE - 0089786-35.2008.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 17:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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02/05/2024 17:54
Juntada de Certidão
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02/05/2024 17:54
Transitado em Julgado em 30/04/2024
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30/04/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2024 23:59.
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15/03/2024 00:06
Decorrido prazo de Francisco Galvino em 14/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 10907910
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06/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 10907910
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05/03/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10907910
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26/02/2024 09:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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22/02/2024 13:16
Sentença confirmada
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22/02/2024 13:16
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
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21/02/2024 16:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2024. Documento: 10719126
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06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 10719126
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05/02/2024 16:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/02/2024 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10719126
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05/02/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 10:27
Conclusos para julgamento
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12/05/2023 16:34
Conclusos para decisão
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28/04/2023 11:46
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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28/04/2023 06:48
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 21:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 12:40
Recebidos os autos
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14/12/2022 12:40
Conclusos para despacho
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14/12/2022 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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