TJCE - 0004990-49.2018.8.06.0167
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/04/2025 23:59.
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11/03/2025 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 13:38
Conclusos para despacho
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26/08/2024 13:38
Juntada de Certidão
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05/07/2024 14:59
Decorrido prazo de JOSE CLITO CARNEIRO em 21/06/2024 23:59.
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15/06/2024 06:47
Juntada de entregue (ecarta)
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23/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 83196310
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22/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0004990-49.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOSE CLITO CARNEIRO SENTENÇA Vistos etc.
Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: JOSE CLITO CARNEIRO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R $10,065.25 .
A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito.
Eis o sucinto relatório.
Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente.
Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil.
Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais.
P.
R.
I.
C.
Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente.
Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD.
Núcleo de Justiça 4.0, 24 de março de 2024 .
ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito -
22/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 83196310
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21/05/2024 12:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/05/2024 12:21
Juntada de Certidão
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21/05/2024 12:18
Juntada de Certidão
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21/05/2024 12:18
Transitado em Julgado em 26/03/2024
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21/05/2024 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83196310
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21/05/2024 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2024 14:19
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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15/03/2024 13:58
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 13:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/12/2023 15:58
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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15/09/2023 10:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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15/09/2023 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/08/2023 10:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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15/06/2023 12:38
Conclusos para decisão
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05/04/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
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10/02/2023 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 15:21
Conclusos para despacho
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05/11/2022 05:47
Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2022 00:29
Mov. [39] - Certidão emitida
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09/09/2022 11:42
Mov. [38] - Certidão emitida
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09/09/2022 10:32
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 13:05
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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09/06/2022 15:24
Mov. [35] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE
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09/06/2022 15:24
Mov. [34] - Processo recebido de outro Foro
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09/06/2022 15:24
Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída
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09/06/2022 12:47
Mov. [32] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
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09/06/2022 09:24
Mov. [31] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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08/06/2022 20:03
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/12/2020 03:15
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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11/11/2020 22:46
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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09/11/2020 23:09
Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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31/10/2020 00:10
Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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30/07/2020 15:00
Mov. [25] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2020 08:55
Mov. [24] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2020 14:43
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/03/2020 14:42
Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.
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02/03/2020 14:37
Mov. [21] - Expedição de Ata
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05/02/2020 13:14
Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/01/2020 11:30
Mov. [19] - Expedição de Ata
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20/01/2020 13:52
Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO que a(s) carta(s) de fls. 15 foi(ram) enviada(s), VIA CORREIOS, registrada(s) sob o(s) número(s) de AR's: BI714817717BR. O referido é verdade. Dou fé.
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16/01/2020 10:44
Mov. [17] - Certidão de designação de sessão conciliação
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16/01/2020 09:47
Mov. [16] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2020 12:44
Mov. [15] - Audiência Designada: Conciliação Data: 20/02/2020 Hora 09:01 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Agendada no CEJUSC
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09/01/2020 09:42
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Certifico que designei a data de 20/02/2020, às 09h para a realização da audiência determinada.
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09/10/2019 16:00
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2019 08:29
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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30/08/2019 08:28
Mov. [11] - Certidão emitida: Aos 30 de agosto de 2019, faço estes conclusos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral/CE, o Exmo. Dr. Aldenor Sombra de Oliveira.
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28/08/2019 13:04
Mov. [9] - Ato ordinatório: Manifestar sobre o documento.
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03/04/2019 15:03
Mov. [8] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
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20/02/2019 11:29
Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/01/2019 12:49
Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que a carta de fls.7 foi enviada, VIA CORREIOS, registrada sob o número de AR:BI290406285BR.
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23/01/2019 16:42
Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2019 15:48
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2018 18:23
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.18.00036749-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/08/2018 17:18
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02/08/2018 07:19
Mov. [2] - Conclusão
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02/08/2018 07:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2018
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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