TJCE - 0050743-45.2021.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 03/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000234-49.2024.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
22/02/2024 15:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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22/02/2024 15:20
Transitado em Julgado em 22/02/2024
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22/02/2024 11:03
Decorrido prazo de ANTONIO FABRICIO MARTINS SAMPAIO SILVA em 20/02/2024 23:59.
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22/02/2024 11:01
Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 20/02/2024 23:59.
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22/02/2024 11:01
Decorrido prazo de ANTONIA EVA GOMES MESQUITA em 20/02/2024 23:59.
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22/02/2024 11:01
Decorrido prazo de JULIO CESAR MUNIZ MESQUITA em 20/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:31
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:30
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:30
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:30
Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 09/02/2024 23:59.
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15/01/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2024 15:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/11/2023 11:23
Conclusos para decisão
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24/11/2023 00:18
Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 00:10
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 23/11/2023 23:59.
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27/10/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 19:26
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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25/10/2023 17:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/10/2023 17:01
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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13/10/2023 00:03
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2023 00:03
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2023 00:03
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2023 00:03
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2023 00:03
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2023 00:03
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2023 00:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/10/2023 15:26
Juntada de Certidão
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26/09/2023 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 00:07
Decorrido prazo de ANTONIA EVA GOMES MESQUITA em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 00:07
Decorrido prazo de JULIO CESAR MUNIZ MESQUITA em 25/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:07
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 18/09/2023 23:59.
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16/09/2023 00:11
Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 15/09/2023 23:59.
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16/09/2023 00:06
Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 15/09/2023 23:59.
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07/09/2023 21:07
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2023 21:07
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2023 21:07
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2023 21:07
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2023 21:07
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 20:54
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 13:13
Conclusos para despacho
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24/05/2023 10:44
Cancelada a movimentação processual
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18/05/2023 11:14
Recebidos os autos
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18/05/2023 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
14/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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