23/05/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de RECLAMAÇÃO CÍVEL proposta por SONIA MARIA DA SILVA em face do DAYANE DA SILVA, ambos já qualificados nos autos. Segundo a inicial, o encanamento do esgoto da requerida, vizinha da autora, vaza e vai direto para a caixa de esgoto da requerente, gerando também mau cheiro em sua cozinha. Sendo assim, a demandante requereu apenas que a ré fosse obrigada a consertar a encanação, a fim de que pare de despejar dejetos na caixa de esgoto da autora. A audiência de conciliação restou infrutífera (ID. 35976702). Citada, a requerida reconheceu o pedido autoral, tendo alegado que deseja realizar o serviço em janeiro de 2023, por razões financeiras (ID. 37215240). Despacho de ID. 58303057 determinou a intimação da autora para indicar se o reparo foi realizado e se ela ainda possui interesse no prosseguimento do feito. A autora requereu a continuidade da ação, pois o problema ainda persistiria (ID. 59299472). As partes foram intimadas para manifestarem o interesse na produção de outras provas, sendo que apenas a requerente se manifestou, pugnando novamente pela continuidade do feito (ID. 71795766). Os autos vieram conclusos. É a síntese do necessário.

Decido. Como explicado, a parte demandada reconheceu a procedência do pedido formulado na petição inicial, tendo dito que efetuaria o reparo até janeiro de 2023, no entanto, a requerente alega que o serviço não foi realizado e o problema persiste. Assim, não havendo óbices formais ou materiais à transação entabulada, com fundamento no CPC, art. 487, III, "a", HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Sendo assim, a requerida está obrigada a realizar os reparos necessários em sua tubulação de esgoto a fim de que os dejetos parem de ser despejados na caixa de esgoto da autora. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Eventual recurso sujeito ao recolhimento de custas, sob pena de deserção (arts. 42, § 1º, e 54, parágrafo único, Lei nº 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Redenção/CE, data digital. Rhaila Carvalho Said Juíza de Direito
05/03/2024 13:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/03/2024 13:14

Transitado em Julgado em 01/03/2024
02/03/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:29

Decorrido prazo de VIVIAN ARAUJO DA SILVA LIMA em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10646863
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10646863
02/02/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10646863
30/01/2024 15:31

Conhecido o recurso de VIVIAN ARAUJO DA SILVA LIMA - CPF: *30.***.*60-15 (RECORRENTE) e provido
30/01/2024 03:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10490301
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 10490301
17/01/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10490301
16/01/2024 21:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2023 20:20

Recebidos os autos
15/12/2023 20:00

Recebidos os autos
15/12/2023 20:00

Conclusos para despacho
15/12/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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