TJCE - 0125327-17.2017.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 14:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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14/05/2024 14:46
Juntada de Certidão
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14/05/2024 14:46
Transitado em Julgado em 13/05/2024
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11/05/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
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03/04/2024 00:00
Decorrido prazo de FRETCAR TRANSPORTE URBANO E METROPOLITANO LTDA em 27/03/2024 23:59.
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18/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 11144017
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15/03/2024 09:34
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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15/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11144017
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14/03/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11144017
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06/03/2024 13:03
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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04/03/2024 17:33
Sentença confirmada
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04/03/2024 16:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/02/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2024. Documento: 10907662
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22/02/2024 11:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10907662
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21/02/2024 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10907662
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21/02/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 10:56
Pedido de inclusão em pauta
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19/02/2024 17:17
Conclusos para despacho
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16/02/2024 16:28
Conclusos para julgamento
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15/01/2024 14:12
Conclusos para decisão
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15/01/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
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21/12/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 18:06
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
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19/12/2023 13:34
Recebidos os autos
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19/12/2023 13:34
Conclusos para decisão
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19/12/2023 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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