20/12/2024 16:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/12/2024 16:19

Juntada de Certidão
20/12/2024 16:19

Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 12/12/2024 23:59.
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906052
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906052
18/11/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906052
18/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
18/11/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 00:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/10/2024 23:59.
16/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:01

Decorrido prazo de FATIMA ELIANE LEITE RAMOS em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/08/2024. Documento: 14029097
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 14029097
23/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3010111-10.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FÁTIMA ELIANE LEITE RAMOS DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Fátima Eliane Leite Ramos, o qual visa a reforma da sentença de ID:14025083.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
22/08/2024 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14029097
22/08/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 19:02

Recebidos os autos
21/08/2024 19:02

Conclusos para despacho
21/08/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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