TJCE - 0157119-86.2017.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 10:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/04/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 08:34
Conclusos para despacho
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22/04/2024 16:49
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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13/04/2024 00:55
Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:53
Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 12/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 64871271
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04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 64871271
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03/04/2024 21:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64871271
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03/04/2024 21:24
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 17:10
Conclusos para despacho
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14/09/2023 03:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2023 23:59.
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23/08/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 09:07
Conclusos para despacho
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08/08/2023 19:42
Juntada de Petição de apelação
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27/07/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 11:20
Conclusos para despacho
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24/07/2023 15:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 64049037
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19/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64049037
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18/07/2023 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 15:47
Julgado procedente o pedido
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14/02/2023 15:58
Conclusos para julgamento
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09/02/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 13:33
Conclusos para despacho
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22/10/2022 08:15
Mov. [242] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/10/2022 14:21
Mov. [241] - Concluso para Sentença
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22/09/2022 16:22
Mov. [240] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02393551-2 Tipo da Petição: Memoriais Data: 22/09/2022 16:18
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22/09/2022 14:49
Mov. [239] - Encerrar análise
-
22/09/2022 14:46
Mov. [238] - Encerrar documento - restrição
-
20/09/2022 11:39
Mov. [237] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02385302-8 Tipo da Petição: Memoriais Data: 20/09/2022 11:34
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04/09/2022 02:47
Mov. [236] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/09/2022 12:54
Mov. [235] - Encerrar análise
-
01/09/2022 12:54
Mov. [234] - Encerrar documento - restrição
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28/08/2022 20:04
Mov. [233] - Encerrar análise
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25/08/2022 20:49
Mov. [232] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0608/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914
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24/08/2022 11:47
Mov. [231] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2022 10:42
Mov. [230] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/08/2022 10:41
Mov. [229] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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16/08/2022 14:17
Mov. [228] - Mero expediente: Certifique-se decurso de prazo da intimação realizada em audiência, conforme Ata de página 578. Ato contínuo, intimem-se as partes para oferecimento de memoriais no prazo comum de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
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16/08/2022 11:57
Mov. [227] - Concluso para Despacho
-
16/05/2022 10:21
Mov. [226] - Encerrar análise
-
03/05/2022 15:36
Mov. [225] - Expedição de Termo de Audiência
-
11/01/2022 09:34
Mov. [224] - Encerrar documento - restrição
-
11/01/2022 09:33
Mov. [223] - Encerrar documento - restrição
-
11/01/2022 09:33
Mov. [222] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:18
Mov. [221] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:18
Mov. [220] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:58
Mov. [219] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:58
Mov. [218] - Encerrar documento - restrição
-
16/12/2021 17:42
Mov. [217] - Certidão emitida
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14/12/2021 12:03
Mov. [216] - Concluso para Despacho
-
02/12/2021 11:52
Mov. [215] - Certidão emitida
-
02/12/2021 11:52
Mov. [214] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/11/2021 03:53
Mov. [213] - Certidão emitida
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16/11/2021 20:57
Mov. [212] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0540/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 2735
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15/11/2021 10:31
Mov. [211] - Documento
-
15/11/2021 04:20
Mov. [210] - Certidão emitida
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12/11/2021 01:42
Mov. [209] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2021 14:49
Mov. [208] - Certidão emitida
-
11/11/2021 14:49
Mov. [207] - Documento Analisado
-
10/11/2021 17:39
Mov. [206] - Documento
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10/11/2021 17:36
Mov. [205] - Documento
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10/11/2021 15:46
Mov. [204] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2021 14:34
Mov. [203] - Concluso para Despacho
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08/11/2021 21:12
Mov. [202] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0516/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 2731
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05/11/2021 08:43
Mov. [201] - Expedição de Ofício
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05/11/2021 01:50
Mov. [200] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0516/2021 Teor do ato: Tendo em vista a certidão de página 555, intimem-se as partes e testemunhas acerca da nova data para realização da audiência. Advogados(s): Alyrio Thalles Viana Almei
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04/11/2021 21:28
Mov. [199] - Certidão emitida
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04/11/2021 21:27
Mov. [198] - Certidão emitida
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04/11/2021 17:52
Mov. [197] - Mero expediente: Tendo em vista a certidão de página 555, intimem-se as partes e testemunhas acerca da nova data para realização da audiência.
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04/11/2021 16:55
Mov. [196] - Documento
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04/11/2021 15:25
Mov. [195] - Audiência Redesignada: Instrução Data: 16/12/2021 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
04/11/2021 15:12
Mov. [194] - Certidão emitida
-
03/11/2021 18:31
Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
-
28/10/2021 13:54
Mov. [192] - Concluso para Despacho
-
28/10/2021 09:23
Mov. [191] - Certidão emitida
-
27/10/2021 16:43
Mov. [190] - Expedição de Ofício
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27/10/2021 10:17
Mov. [189] - Certidão emitida
-
27/10/2021 10:17
Mov. [188] - Documento
-
27/10/2021 09:12
Mov. [187] - Certidão emitida
-
27/10/2021 09:03
Mov. [186] - Documento Analisado
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25/10/2021 11:43
Mov. [185] - Petição juntada ao processo
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24/10/2021 13:21
Mov. [184] - Ofício
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23/10/2021 06:36
Mov. [183] - Mero expediente: Oficie-se ao 16º Batalhão da Policia Militar do Estado do Ceará, conforme petição de paginas 542/543, sendo as testemunhas o Subtenente PM 14909 Oséas e SD Célio, acerca da redesignação da audiência para o dia 4 de novembro d
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22/10/2021 15:36
Mov. [182] - Concluso para Despacho
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11/10/2021 13:31
Mov. [181] - Certidão emitida
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06/10/2021 15:06
Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02355298-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2021 14:44
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21/09/2021 20:21
Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0379/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700
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20/09/2021 09:35
Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2021 08:38
Mov. [177] - Documento Analisado
-
16/09/2021 13:30
Mov. [176] - Mero expediente: Tendo em vista o oficio de páginas 532/538, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do referido oficio, no que diz respeito a não localização das testemunhas arroladas.
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15/09/2021 14:30
Mov. [175] - Concluso para Despacho
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10/09/2021 22:03
Mov. [174] - Petição juntada ao processo
-
10/09/2021 17:58
Mov. [173] - Ofício
-
09/09/2021 16:36
Mov. [172] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/156922-5 Situação: Parcialmente cumprido em 27/10/2021 Local: Oficial de justiça - Marden Costa Vieira
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09/09/2021 07:55
Mov. [171] - Documento Analisado
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03/09/2021 17:08
Mov. [170] - Audiência Redesignada: Instrução Data: 04/11/2021 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
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31/08/2021 09:04
Mov. [169] - Petição juntada ao processo
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31/08/2021 03:05
Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01414955-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/08/2021 02:59
-
28/08/2021 09:53
Mov. [167] - Certidão emitida
-
19/08/2021 21:09
Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 2678
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19/08/2021 17:14
Mov. [165] - Expedição de Termo de Audiência
-
18/08/2021 11:45
Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2021 09:03
Mov. [163] - Certidão emitida
-
18/08/2021 09:03
Mov. [162] - Documento Analisado
-
16/08/2021 16:11
Mov. [161] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 12:09
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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18/06/2021 20:15
Mov. [159] - Certidão emitida
-
18/06/2021 20:15
Mov. [158] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/05/2021 19:03
Mov. [157] - Audiência Designada: Instrução Data: 19/08/2021 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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28/04/2021 21:22
Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
-
26/04/2021 10:33
Mov. [155] - Petição juntada ao processo
-
23/04/2021 09:02
Mov. [154] - Certidão emitida
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22/04/2021 20:58
Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01348898-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/04/2021 20:40
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19/04/2021 20:04
Mov. [152] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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19/04/2021 11:05
Mov. [151] - Certidão emitida
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16/04/2021 14:47
Mov. [150] - Expedição de Ofício
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12/04/2021 21:22
Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 2587
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09/04/2021 12:19
Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0128/2021 Teor do ato: Advogados(s): Alyrio Thalles Viana Almeida Lima (OAB 34077/CE)
-
09/04/2021 09:25
Mov. [147] - Certidão emitida
-
09/04/2021 09:24
Mov. [146] - Certidão emitida
-
09/04/2021 09:24
Mov. [145] - Documento Analisado
-
09/04/2021 09:23
Mov. [144] - Certidão emitida
-
09/04/2021 09:18
Mov. [143] - Documento Analisado
-
08/04/2021 14:55
Mov. [142] - Expedição de Termo de Audiência
-
08/04/2021 10:54
Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2021 16:03
Mov. [140] - Certidão emitida
-
31/03/2021 17:05
Mov. [139] - Expedição de Ofício
-
31/03/2021 13:54
Mov. [138] - Concluso para Despacho
-
30/03/2021 13:00
Mov. [137] - Certidão emitida
-
30/03/2021 12:52
Mov. [136] - Documento Analisado
-
29/03/2021 16:53
Mov. [135] - Mero expediente: À Sejud para providenciar o oficio requisitório de intimação ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará sobre as testemunhas arroladas às paginas 474/475, CB PM Oséas 14909 e SD Célio, tendo em vista a redesignaçã
-
23/03/2021 20:08
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 20:08
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 15:27
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 15:13
Mov. [131] - Concluso para Despacho
-
22/02/2021 16:12
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
-
22/02/2021 16:11
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
-
22/02/2021 16:11
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
-
22/02/2021 16:11
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
-
19/02/2021 08:56
Mov. [126] - Certidão emitida
-
14/02/2021 08:43
Mov. [125] - Certidão emitida
-
11/02/2021 03:04
Mov. [124] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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09/02/2021 23:47
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547
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08/02/2021 11:54
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2021 10:23
Mov. [121] - Certidão emitida
-
08/02/2021 10:19
Mov. [120] - Certidão emitida
-
04/02/2021 20:50
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544
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04/02/2021 15:53
Mov. [118] - Mero expediente: Considerando que o dia 25 de março, data mencionada para a redesignação da audiência, conforme termo de pagina 494, é feriado em todo Estado do Ceará, hei por bem redesigná-la para o dia 8 de abril do corrente ano, às 14h30.
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04/02/2021 15:06
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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04/02/2021 15:05
Mov. [116] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 08/04/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
04/02/2021 15:00
Mov. [115] - Expedição de Termo de Audiência
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03/02/2021 07:12
Mov. [114] - Certidão emitida
-
03/02/2021 02:55
Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2021 18:48
Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2021 17:22
Mov. [111] - Concluso para Despacho
-
02/02/2021 17:22
Mov. [110] - Certidão emitida
-
18/12/2020 12:02
Mov. [109] - Certidão emitida
-
18/12/2020 12:02
Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/11/2020 11:52
Mov. [107] - Certidão emitida
-
25/11/2020 15:52
Mov. [106] - Certidão emitida
-
25/11/2020 15:14
Mov. [105] - Expedição de Ofício
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20/11/2020 09:36
Mov. [104] - Petição juntada ao processo
-
19/11/2020 20:48
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0599/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 2503
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19/11/2020 16:39
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01569236-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2020 16:03
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18/11/2020 12:41
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2020 10:11
Mov. [100] - Certidão emitida
-
18/11/2020 10:02
Mov. [99] - Certidão emitida
-
18/11/2020 10:02
Mov. [98] - Documento Analisado
-
15/11/2020 09:54
Mov. [97] - Certidão emitida
-
12/11/2020 18:19
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2020 17:03
Mov. [95] - Petição juntada ao processo
-
12/11/2020 15:37
Mov. [94] - Audiência Redesignada: Instrução Data: 04/02/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
12/11/2020 15:03
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01554976-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2020 14:46
-
12/11/2020 14:17
Mov. [92] - Concluso para Despacho
-
10/11/2020 10:23
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
09/11/2020 16:18
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01546995-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2020 16:07
-
09/11/2020 16:06
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01546905-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2020 15:50
-
07/11/2020 10:42
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
-
06/11/2020 21:59
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0577/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2494
-
06/11/2020 16:12
Mov. [86] - Carta Precatória: Rogatória
-
05/11/2020 03:02
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2020 15:08
Mov. [84] - Certidão emitida
-
04/11/2020 15:08
Mov. [83] - Documento Analisado
-
03/11/2020 16:37
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2020 13:49
Mov. [81] - Documento
-
17/08/2020 09:10
Mov. [80] - Expedição de Carta Precatória
-
29/07/2020 03:03
Mov. [79] - Certidão emitida
-
24/07/2020 13:46
Mov. [78] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
20/07/2020 20:54
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0427/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 2419
-
16/07/2020 14:35
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2020 12:06
Mov. [75] - Certidão emitida
-
16/07/2020 12:04
Mov. [74] - Certidão emitida
-
16/07/2020 12:03
Mov. [73] - Certidão emitida
-
14/07/2020 10:57
Mov. [72] - Audiência Redesignada: Instrução Data: 12/11/2020 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
-
14/07/2020 10:20
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2020 10:18
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
08/06/2020 07:48
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
31/05/2020 21:29
Mov. [68] - Certidão emitida
-
18/05/2020 21:34
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2376
-
15/05/2020 12:31
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2020 11:36
Mov. [65] - Certidão emitida
-
15/05/2020 09:34
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2020 17:37
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
29/01/2020 18:25
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
-
22/01/2020 14:05
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2020 16:43
Mov. [60] - Audiência Designada: Instrução Data: 30/04/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
-
09/01/2020 15:12
Mov. [59] - Mero expediente: R. H. Designo audiência para o dia 30 de abril do corrente ano, às 14h30, devendo a parte requerida juntar o rol testemunhal, em cinco dias, contados da intimação deste provimento, sob pena de preclusão. Expedientes necessário
-
09/01/2020 15:09
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
09/09/2019 09:24
Mov. [57] - Encerrar análise
-
06/09/2019 12:04
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01526861-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/09/2019 11:29
-
29/08/2019 16:52
Mov. [55] - Documento
-
29/08/2019 16:38
Mov. [54] - Expedição de Termo de Audiência
-
19/07/2019 12:24
Mov. [53] - Certidão emitida
-
19/07/2019 12:24
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/07/2019 10:58
Mov. [51] - Audiência Designada: Instrução Data: 29/08/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
09/07/2019 09:20
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 08/07/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 2176 Página: 557/560
-
05/07/2019 14:30
Mov. [49] - Certidão emitida
-
05/07/2019 14:29
Mov. [48] - Documento
-
05/07/2019 14:28
Mov. [47] - Documento
-
05/07/2019 11:54
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2019 13:30
Mov. [45] - Certidão emitida
-
02/07/2019 13:05
Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/157390-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
02/07/2019 13:05
Mov. [43] - Expedição de Carta
-
01/07/2019 16:50
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2019 16:47
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
11/04/2019 08:20
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2019 00:10
Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
26/02/2019 17:14
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00609876-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/02/2019 13:19
-
16/02/2019 09:18
Mov. [37] - Certidão emitida
-
06/02/2019 16:34
Mov. [36] - Certidão emitida
-
06/02/2019 15:44
Mov. [35] - Mero expediente: R.H. Sigam os autos com vista ao Ministério Público para informar, no prazo legal, se pretende intervir ou não presente causa. Decorrido o prazo, volvam-me os autos conclusos.
-
06/02/2019 15:42
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
20/09/2018 20:29
Mov. [33] - Encerrar análise
-
13/04/2018 04:53
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10191395-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2018 19:42
-
10/04/2018 16:10
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
10/04/2018 12:52
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10183361-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2018 12:38
-
06/04/2018 15:13
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 1877 Página: 612/614
-
04/04/2018 10:27
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2018 13:09
Mov. [27] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2018 11:37
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/03/2018 20:50
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10128398-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/03/2018 16:43
-
08/03/2018 15:49
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 1859 Página: 319/320
-
06/03/2018 09:04
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2018 16:26
Mov. [22] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 437, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.Expedientes necessários.
-
22/02/2018 11:15
Mov. [21] - Encerrar análise
-
22/02/2018 11:15
Mov. [20] - Encerrar análise
-
22/02/2018 11:14
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
21/02/2018 22:17
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10086989-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/02/2018 21:57
-
29/01/2018 18:15
Mov. [17] - Certidão emitida
-
29/01/2018 18:06
Mov. [16] - Ofício
-
05/12/2017 15:53
Mov. [15] - Documento
-
04/12/2017 10:14
Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória
-
30/11/2017 09:45
Mov. [13] - Certidão emitida
-
01/11/2017 11:02
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2017 14:35
Mov. [11] - Conclusão
-
24/08/2017 10:21
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
-
23/08/2017 17:53
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10428342-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2017 14:35
-
23/08/2017 13:24
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0328/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 1739 Página: 347/350
-
21/08/2017 21:38
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2017 Data da Disponibilização: 18/08/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 1737 Página: 344 - 345
-
21/08/2017 08:39
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0328/2017 Teor do ato: R.H. Intime-se o Autor para informar, em quinze dias, se há interesse ou não na realização da audiência de conciliação a que se refere o artigo 334 do Código de Process
-
17/08/2017 10:23
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/R.H. Intime-se o Autor para informar, em quinze dias, se há interesse ou não na realização da audiência de conciliação a que se refere o artigo 334 do Código de Processo Civil. Expediente necessário.
-
03/08/2017 17:14
Mov. [4] - Concluso para Despacho
-
03/08/2017 11:21
Mov. [3] - Mero expediente: R.H.Intime-se o Autor para informar, em quinze dias, se há interesse ou não na realização da audiência de conciliação a que se refere o artigo 334 do Código de Processo Civil.Expediente necessário.
-
03/08/2017 10:46
Mov. [2] - Conclusão
-
03/08/2017 10:46
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2017
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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