TJCE - 0207791-93.2020.8.06.0001

22/11/2024 09:49

Arquivado Definitivamente

22/11/2024 09:49

Juntada de Certidão

22/11/2024 09:49

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/11/2024 23:59.

15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.

23/10/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 22/10/2024 23:59.

02/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 101784227

30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 101784227

27/09/2024 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101784227

27/09/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024 22:53

Extinto o processo por desistência

10/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2024 08:34

Conclusos para despacho

24/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.

06/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024 12:50

Conclusos para despacho

25/07/2024 18:05

Juntada de despacho

27/11/2023 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2023 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/10/2023 04:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/10/2023 23:59.

19/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023 23:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023 09:36

Conclusos para despacho

04/09/2023 15:34

Juntada de Petição de apelação

11/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2023. Documento: 64215699

10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64215699

09/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2023 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023 20:01

Julgado improcedente o pedido

28/10/2022 19:02

Conclusos para despacho

23/10/2022 04:02

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/07/2022 13:42

Mov. [88] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

27/06/2022 17:04

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

15/06/2022 13:00

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

12/04/2022 20:19

Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

12/04/2022 16:19

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01343671-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/04/2022 16:13

12/04/2022 12:49

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/04/2022 12:49

Mov. [82] - Documento Analisado

11/04/2022 15:42

Mov. [81] - Revogação da Suspensão do Processo: Vistos, Acolho a competência atribuída a este Juízo para processar e julgar a presente demanda. Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários: I

11/04/2022 11:02

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/03/2022 14:15

Mov. [79] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE

22/03/2022 14:15

Mov. [78] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE

22/03/2022 14:04

Mov. [77] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

22/03/2022 14:03

Mov. [76] - Desapensado: Desapensado do processo 0202296-05.2019.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Anulação de Débito Fiscal

22/03/2022 14:03

Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

20/03/2022 11:31

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/03/2022 11:31

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório: R.h. Tendo em vista a decisão de páginas 523/533, determino que esta Secretaria de Vara providenciei a redistribuição desta ação, ao Juízo de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, que é V

20/03/2022 11:21

Mov. [72] - Ofício

23/06/2021 18:10

Mov. [71] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)

23/06/2021 18:09

Mov. [70] - Certidão emitida

23/06/2021 16:54

Mov. [69] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2021 20:47

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2021 16:59

Mov. [67] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2021 13:58

Mov. [66] - Apensado: Apensado ao processo 0202296-05.2019.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Nulidade

28/04/2021 16:05

Mov. [65] - Conclusão

27/04/2021 09:20

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia

27/04/2021 09:20

Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

27/04/2021 07:35

Mov. [62] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

27/04/2021 07:35

Mov. [61] - Certidão emitida

26/04/2021 19:31

Mov. [60] - Encerrar análise

26/04/2021 17:18

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2021 15:20

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

19/04/2021 16:48

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/04/2021 12:09

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02000613-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2021 11:37

16/04/2021 11:21

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01997065-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2021 10:31

16/04/2021 10:50

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01996982-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2021 10:15

09/04/2021 09:50

Mov. [53] - Certidão emitida

29/03/2021 14:18

Mov. [52] - Certidão emitida

29/03/2021 14:18

Mov. [51] - Documento Analisado

24/03/2021 15:50

Mov. [50] - Mero expediente: Vistos, Determino a intimação do Estado do Ceará para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se existe Execução Fiscal buscando o adimplemento do crédito discutido no bojo dos presentes autos. Expedientes necessá

23/03/2021 20:19

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021 20:19

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021 20:19

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

01/03/2021 13:06

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/03/2021 11:03

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01904143-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2021 10:27

26/02/2021 08:50

Mov. [44] - Certidão emitida

15/02/2021 09:59

Mov. [43] - Certidão emitida

15/02/2021 09:59

Mov. [42] - Documento Analisado

12/02/2021 23:41

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/02/2021 11:53

Mov. [40] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o requerido para manifestar-se acerca do petitório e documentação de fls. 408/484, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

08/02/2021 13:40

Mov. [39] - Concluso para Despacho

06/02/2021 10:24

Mov. [38] - Certidão emitida

05/02/2021 14:23

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01855971-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/02/2021 13:52

28/01/2021 22:53

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539

27/01/2021 03:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021 18:14

Mov. [34] - Certidão emitida

26/01/2021 16:49

Mov. [33] - Documento Analisado

26/01/2021 08:58

Mov. [32] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.

25/01/2021 13:26

Mov. [31] - Concluso para Despacho

22/01/2021 13:32

Mov. [30] - Certidão emitida

22/01/2021 13:30

Mov. [29] - Decurso de Prazo

03/07/2020 09:43

Mov. [28] - Encerrar análise

03/07/2020 09:30

Mov. [27] - Decurso de Prazo

02/07/2020 07:41

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2020 15:15

Mov. [25] - Concluso para Despacho

16/06/2020 23:40

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

16/06/2020 23:40

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

15/06/2020 11:21

Mov. [22] - Certidão emitida

12/06/2020 16:41

Mov. [21] - Encerrar análise

12/06/2020 16:23

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020 16:23

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020 16:22

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020 16:16

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

03/04/2020 22:57

Mov. [16] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2020 09:50

Mov. [15] - Certidão emitida

03/03/2020 22:01

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330

02/03/2020 11:34

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2020 10:47

Mov. [12] - Certidão emitida

28/02/2020 16:54

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020 10:33

Mov. [10] - Certidão emitida

17/02/2020 11:03

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/02/2020 08:35

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01078405-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/02/2020 08:16

10/02/2020 22:22

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2316

07/02/2020 11:29

Mov. [6] - Certidão emitida

07/02/2020 09:40

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2020 09:15

Mov. [4] - Expedição de Carta

05/02/2020 17:50

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2020 19:04

Mov. [2] - Conclusão

31/01/2020 19:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio