TJCE - 0114296-29.2019.8.06.0001

17/07/2025 09:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Apelação

06/07/2025 06:34

Juntada de Petição de petição

06/07/2025 06:34

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 162279138

02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162279138

01/07/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162279138

01/07/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025 17:31

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2025 14:08

Conclusos para julgamento

11/03/2025 14:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/09/2024 01:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/09/2024 23:59.

11/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição

02/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024 12:22

Juntada de Petição de memoriais

15/07/2024 09:30

Conclusos para despacho

12/07/2024 14:37

Juntada de Petição de memoriais

20/06/2024 00:45

Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 19/06/2024 23:59.

28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86116902

27/05/2024 00:00

Intimação

27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86116902

24/05/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86116902

24/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024 11:42

Conclusos para despacho

29/03/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024 08:34

Conclusos para despacho

01/03/2024 10:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2023 00:06

Decorrido prazo de Célia Maria Nascimento de Araújo em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023 00:06

Decorrido prazo de Lucilene Martins em 15/12/2023 23:59.

15/12/2023 16:39

Audiência Instrução realizada para 14/12/2023 15:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

14/12/2023 09:26

Juntada de Petição de ciência

14/12/2023 09:06

Juntada de Petição de ciência

13/12/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023 21:42

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023 21:22

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023 21:01

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023 20:50

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023 20:47

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023 20:25

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023 20:22

Juntada de Petição de diligência

10/12/2023 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2023 23:15

Juntada de Petição de diligência

10/12/2023 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2023 23:05

Juntada de Petição de diligência

10/12/2023 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2023 22:48

Juntada de Petição de diligência

10/12/2023 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2023 22:12

Juntada de Petição de diligência

10/12/2023 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2023 20:23

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023 16:15

Audiência Instrução designada para 14/12/2023 15:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

23/11/2023 16:13

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023 04:44

Decorrido prazo de Maria Ecilda Soares Silva em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023 04:17

Decorrido prazo de José Ailton Pereira da Silva em 23/10/2023 23:59.

23/10/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023 12:01

Juntada de Petição de diligência

17/10/2023 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023 07:24

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023 02:44

Decorrido prazo de MARCIO AGOSTINHO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

09/10/2023 20:49

Juntada de Petição de petição

14/09/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023 09:03

Expedição de Mandado.

14/09/2023 09:03

Expedição de Mandado.

14/09/2023 09:03

Expedição de Mandado.

14/09/2023 09:03

Expedição de Mandado.

14/09/2023 09:03

Expedição de Mandado.

14/09/2023 09:03

Expedição de Mandado.

14/09/2023 09:03

Expedição de Mandado.

14/09/2023 09:03

Expedição de Mandado.

14/09/2023 09:03

Expedição de Mandado.

14/09/2023 09:03

Expedição de Mandado.

14/09/2023 09:02

Expedição de Mandado.

14/09/2023 09:02

Expedição de Mandado.

14/09/2023 09:02

Expedição de Mandado.

14/09/2023 09:02

Expedição de Mandado.

14/09/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2023 13:34

Desentranhado o documento

17/03/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023 14:47

Conclusos para despacho

27/01/2023 21:24

Mov. [189] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/07/2022 13:35

Mov. [188] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

13/06/2022 13:05

Mov. [187] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022 17:10

Mov. [186] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022 15:10

Mov. [185] - Concluso para Despacho

19/04/2022 13:05

Mov. [184] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02027983-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 19/04/2022 13:04

02/04/2022 04:08

Mov. [183] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/03/2022 09:16

Mov. [182] - Concluso para Despacho

29/03/2022 16:59

Mov. [181] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01984875-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 16:43

29/03/2022 12:17

Mov. [180] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/03/2022 08:27

Mov. [179] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/03/2022 08:27

Mov. [178] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/03/2022 08:27

Mov. [177] - Documento Analisado

18/03/2022 22:34

Mov. [176] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022 12:47

Mov. [175] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01886535-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 12:41

25/01/2022 11:24

Mov. [174] - Encerrar documento - restrição

25/01/2022 11:24

Mov. [173] - Encerrar documento - restrição

25/01/2022 11:23

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição

25/01/2022 11:23

Mov. [171] - Encerrar documento - restrição

25/01/2022 11:21

Mov. [170] - Certidão emitida

25/01/2022 11:16

Mov. [169] - Decurso de Prazo

21/01/2022 16:13

Mov. [168] - Concluso para Despacho

13/12/2021 09:47

Mov. [167] - Documento

13/12/2021 09:47

Mov. [166] - Ofício

07/12/2021 17:20

Mov. [165] - Petição juntada ao processo

26/11/2021 03:30

Mov. [164] - Certidão emitida

19/11/2021 09:04

Mov. [163] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

17/11/2021 15:14

Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01455247-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2021 14:47

12/11/2021 12:16

Mov. [161] - Certidão emitida

12/11/2021 12:16

Mov. [160] - Certidão emitida

12/11/2021 12:16

Mov. [159] - Documento Analisado

11/11/2021 12:16

Mov. [158] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca dos esclarecimentos, de fls. 451/462, do perito Antônio Araújo Maia. Expedientes SEJUD: intimação dos advogados, por DJe; intimação do procurador,

11/11/2021 11:31

Mov. [157] - Petição

04/11/2021 09:13

Mov. [156] - Certidão emitida

04/11/2021 09:13

Mov. [155] - Documento

04/11/2021 09:10

Mov. [154] - Documento

03/11/2021 18:41

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021 18:40

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição

21/10/2021 14:50

Mov. [151] - Documento

20/10/2021 14:27

Mov. [150] - Expedição de Ofício

20/10/2021 09:23

Mov. [149] - Certidão emitida

20/10/2021 09:15

Mov. [148] - Documento Analisado

19/10/2021 09:47

Mov. [147] - Mero expediente: Vistos, Determino que seja oficiada a Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo se o alvará de fls. 420 foi transferido/levantado. Expedientes necessários: Oficio à CEF com cópia do alvará de fls. 420.

19/10/2021 09:45

Mov. [146] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/186716-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro

19/10/2021 09:42

Mov. [145] - Documento Analisado

18/10/2021 15:26

Mov. [144] - Conclusão

14/10/2021 15:44

Mov. [143] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os petitórios de fls. 424/430 e 434/441. Expedientes necessários.

22/09/2021 00:20

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02323156-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 23:47

15/09/2021 11:11

Mov. [141] - Decurso de Prazo

12/09/2021 01:07

Mov. [140] - Certidão emitida

08/09/2021 12:58

Mov. [139] - Concluso para Despacho

08/09/2021 11:39

Mov. [138] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/09/2021 12:07

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02290594-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2021 11:32

01/09/2021 07:13

Mov. [136] - Certidão emitida

01/09/2021 07:13

Mov. [135] - Certidão emitida

01/09/2021 07:13

Mov. [134] - Documento Analisado

31/08/2021 15:30

Mov. [133] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do laudo técnico pericial, de fls. 384/410. Expedientes necessários.

30/08/2021 16:30

Mov. [132] - Concluso para Despacho

26/07/2021 10:50

Mov. [131] - Expedição de Alvará

20/07/2021 17:16

Mov. [130] - Certidão emitida

16/07/2021 09:14

Mov. [129] - Documento Analisado

15/07/2021 11:34

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2021 11:02

Mov. [127] - Certidão emitida

15/07/2021 11:02

Mov. [126] - Documento

15/07/2021 10:59

Mov. [125] - Documento

15/07/2021 09:50

Mov. [124] - Documento

14/07/2021 09:15

Mov. [123] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/121267-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro

14/07/2021 09:10

Mov. [122] - Documento Analisado

13/07/2021 15:23

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021 12:32

Mov. [120] - Petição

13/07/2021 12:31

Mov. [119] - Laudo Pericial

28/06/2021 13:37

Mov. [118] - Certidão emitida

28/06/2021 13:37

Mov. [117] - Decurso de Prazo

27/05/2021 09:35

Mov. [116] - Certidão emitida

21/05/2021 13:46

Mov. [115] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

17/05/2021 18:38

Mov. [114] - Encerrar análise

14/05/2021 08:53

Mov. [113] - Certidão emitida

14/05/2021 08:53

Mov. [112] - Certidão emitida

14/05/2021 08:53

Mov. [111] - Documento Analisado

13/05/2021 10:36

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021 10:14

Mov. [109] - Petição

26/03/2021 18:38

Mov. [108] - Certidão emitida

26/03/2021 18:38

Mov. [107] - Documento

26/03/2021 18:36

Mov. [106] - Documento

24/03/2021 10:35

Mov. [105] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/049428-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro

24/03/2021 10:33

Mov. [104] - Documento Analisado

23/03/2021 18:33

Mov. [103] - Certidão emitida

23/03/2021 18:33

Mov. [102] - Documento

23/03/2021 18:31

Mov. [101] - Documento

23/03/2021 14:55

Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021 12:37

Mov. [99] - Petição

19/03/2021 17:20

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01945956-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/03/2021 16:51

18/03/2021 15:04

Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/046797-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro

18/03/2021 14:31

Mov. [96] - Certidão emitida

02/03/2021 15:36

Mov. [95] - Concluso para Despacho

24/02/2021 00:05

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021 00:05

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021 00:04

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021 00:03

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021 00:03

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

19/02/2021 15:00

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01887017-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2021 14:48

18/02/2021 09:18

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01882788-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/02/2021 08:58

11/02/2021 05:25

Mov. [87] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2021 09:24

Mov. [86] - Certidão emitida

06/02/2021 09:24

Mov. [85] - Certidão emitida

26/01/2021 11:08

Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/011648-0 Situação: Não cumprido em 16/01/2023 Local: Oficial de justiça -

26/01/2021 11:07

Mov. [83] - Certidão emitida

26/01/2021 11:07

Mov. [82] - Certidão emitida

26/01/2021 11:07

Mov. [81] - Documento Analisado

25/01/2021 11:19

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021 10:50

Mov. [79] - Petição

18/01/2021 10:16

Mov. [78] - Certidão emitida

18/01/2021 10:16

Mov. [77] - Documento

18/01/2021 10:13

Mov. [76] - Documento

13/01/2021 14:06

Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/003471-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro

13/01/2021 14:04

Mov. [74] - Documento Analisado

18/12/2020 15:16

Mov. [73] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o perito, Sr. Antônio Araujo Maia, para apresentar o cronograma de execução da perícia no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários: intimação do perito por mandado.

18/12/2020 10:26

Mov. [72] - Concluso para Despacho

16/12/2020 14:19

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00998835-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2020 13:50

31/10/2020 18:15

Mov. [70] - Certidão emitida

16/10/2020 10:17

Mov. [69] - Certidão emitida

16/10/2020 10:17

Mov. [68] - Documento Analisado

15/10/2020 20:11

Mov. [67] - Mero expediente: R. H, Intime-se o Município do Fortaleza para que no prazo de 30 (trinta) dias proceda com o depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de indeferimento da prova pericial. Expedientes necessários: Intime-se o Municíp

08/10/2020 10:14

Mov. [66] - Concluso para Despacho

08/10/2020 09:10

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01492027-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2020 08:41

29/08/2020 05:27

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/05/2020 20:44

Mov. [63] - Certidão emitida

16/05/2020 23:25

Mov. [62] - Certidão emitida

05/05/2020 08:36

Mov. [61] - Certidão emitida

04/05/2020 21:37

Mov. [60] - Mero expediente: Tendo em vista o petitório de fl. 263 do Município do Fortaleza, determino o prazo de 60 (sessenta) dias, para que proceda com o depósito judicial dos honorários periciais, com esteio no art. 465, § 4° do CPC. Exp. Nec. Fortal

04/05/2020 11:46

Mov. [59] - Concluso para Despacho

04/05/2020 10:14

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01196092-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2020 09:44

23/04/2020 13:16

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020 13:07

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020 13:07

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020 13:06

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020 13:06

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

01/04/2020 15:37

Mov. [52] - Certidão emitida

27/03/2020 15:55

Mov. [51] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista a petição do perito nomeado por este juízo de fl. 259, INTIME-SE o Município de Fortaleza para que, no prazo de 5 (cinco) dias, deposite o valor da perícia, conforme a petição de fls. 248/250. Expedientes n

24/03/2020 21:13

Mov. [50] - Petição

10/03/2020 16:43

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

10/03/2020 08:31

Mov. [48] - Certidão emitida

09/03/2020 16:26

Mov. [47] - Expedição de Carta

05/03/2020 18:37

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01114683-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2020 11:30

05/03/2020 13:57

Mov. [45] - Mero expediente: R.H. Intime-se o perito oficial deste Juízo, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a contraproposta apresentada pelo Município de Fortaleza, em fls. 248. Expedientes necessários. Fortaleza, 05 de março de 2

03/03/2020 18:03

Mov. [44] - Concluso para Despacho

07/02/2020 12:12

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01063121-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2020 12:00

19/12/2019 09:50

Mov. [42] - Certidão emitida

16/12/2019 20:56

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01741976-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2019 20:33

06/12/2019 15:54

Mov. [40] - Certidão emitida

29/11/2019 16:17

Mov. [39] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Município de Fortaleza para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 244 (proposta de honorários periciais), da lavra do perito judicial. Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de n

29/11/2019 10:13

Mov. [38] - Concluso para Despacho

28/11/2019 10:18

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01706115-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2019 09:45

25/11/2019 09:44

Mov. [36] - Petição

15/10/2019 21:48

Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/10/2019 21:48

Mov. [34] - Certidão emitida

04/10/2019 12:40

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01587241-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2019 12:08

04/10/2019 11:05

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01586739-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2019 10:49

03/10/2019 15:46

Mov. [31] - Certidão emitida

03/10/2019 15:46

Mov. [30] - Documento

03/10/2019 15:44

Mov. [29] - Documento

02/10/2019 11:01

Mov. [28] - Certidão emitida

02/10/2019 11:01

Mov. [27] - Certidão emitida

30/09/2019 23:25

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

27/09/2019 21:43

Mov. [25] - Certidão emitida

27/09/2019 21:43

Mov. [24] - Certidão emitida

25/09/2019 16:05

Mov. [23] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca da petição de fl. 228. Expedientes necessários.

25/09/2019 14:38

Mov. [22] - Petição

16/09/2019 09:16

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/219024-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro

13/09/2019 16:42

Mov. [20] - Certidão emitida

13/09/2019 16:42

Mov. [19] - Certidão emitida

12/09/2019 18:50

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2019 12:40

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01530053-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 09/09/2019 12:30

02/09/2019 19:15

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01514576-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2019 12:04

22/08/2019 10:43

Mov. [15] - Certidão emitida

15/08/2019 09:15

Mov. [14] - Certidão emitida

09/08/2019 16:49

Mov. [13] - Certidão emitida

06/08/2019 18:55

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01456790-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2019 17:58

02/08/2019 16:34

Mov. [11] - Certidão emitida

02/08/2019 15:44

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2019 14:30

Mov. [9] - Concluso para Despacho

20/05/2019 14:30

Mov. [8] - Decurso de Prazo

17/05/2019 00:54

Mov. [7] - Encerrar documento - restrição

21/03/2019 09:07

Mov. [6] - Certidão emitida

07/03/2019 09:43

Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2019 15:46

Mov. [4] - Certidão emitida

01/03/2019 15:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2019 13:08

Mov. [2] - Conclusão

01/03/2019 13:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio