TJCE - 0000167-68.2017.8.06.0037
1ª instância - 2ª Vara Civel de Crateus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 173665601
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15/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 0000167-68.2017.8.06.0037 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contratuais] Promovente: Nome: ANTONIO PADUA DO NASCIMENTOEndereço: HERMENEGILDO MARTINS, 421, PATRONATO, NOVA RUSSAS - CE - CEP: 62200-000 Promovido(a): Nome: MUNICIPIO DE ARARENDAEndereço: Ararenda, Ararendá, ARARENDá - CE - CEP: 62210-000 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Antônio Pádua do Nascimento em face do Município de Ararendá, visando ao recebimento de valores decorrentes de condenação judicial.
A Contadoria Judicial apresentou cálculo atualizado no ID. 115543815, considerando como marco inicial a data de ajuizamento da ação originária em 08/01/2013, conforme documentos restaurados após o furto dos autos físicos (IDs. 49189088 a 49189096).
O valor apurado foi de R$ 80.840,86, atualizado até setembro de 2024, com base no IPCA-E até 08/12/2021 e na SELIC a partir de 09/12/2021, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021 e do Tema 810 do STF.
O exequente manifestou concordância com os cálculos (ID. 129395748), tendo informado os dados bancários para expedição de precatório.
O Município, por sua vez, apresentou impugnação (ID. 84151295), alegando que a ação foi ajuizada em 18/05/2017, o que não se sustenta diante da documentação constante dos autos.
No despacho de ID. 161460270, foi determinado o retorno dos autos à Contadoria para ajustes nos cálculos, conforme requerido pelo executado.
Contudo, no ID. 161656338, o exequente se manifestou contrariamente à nova remessa, apontando não haver erro na data inicial considerada nos cálculos apresentados. É o relatório.
A controvérsia gira em torno da data de ajuizamento da ação originária.
Embora o despacho de ID. 161460270 tenha considerado como data de ajuizamento o dia 18/05/2017, os documentos constantes dos autos, especialmente os de IDs. 49189088 a 49189096, demonstram que a ação foi originalmente ajuizada em 08/01/2013, sendo posteriormente restaurada em razão do furto dos autos físicos, conforme Portaria nº 10/2017 (ID. 49189086).
O cálculo judicial de ID. 115543815 foi elaborado com base na data correta de ajuizamento (08/01/2013), utilizando os critérios legais de atualização monetária, conforme IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021 e do Tema 810 do STF.
A propósito, a súmula 14 do STJ é de clareza solar ao determinar que, arbitrados honorários sobre o valor da causa, a correção monetária incide desde o ajuizamento da ação.
E, no caso, o ajuizamento da ação ocorreu em 08/01/2013.
Nesse sentido, não merece reproche os cálculos realizados pela contadoria, os quais estão em compasso com o título executivo.
O valor apurado pela Contadoria foi de R$ 80.840,86, e o exequente já manifestou concordância com os cálculos (ID. 129395748), tendo informado os dados bancários para expedição de precatório.
Dessa forma, chamo o feito à ordem para reconhecer como data de ajuizamento da ação o dia 08/01/2013 e tornar sem efeito o despacho de ID. 161460270, que determinou novo envio dos autos à Contadoria Judicial.
A impugnação deve ser rejeitada, pois parte de premissa equivocada quanto à data de ajuizamento, já devidamente comprovada nos autos.
Os cálculos da Contadoria estão corretos e refletem fielmente os parâmetros fixados na sentença.
Ante o exposto, com fundamento no art. 535, § 3º, do CPC: 1.
Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 136169420); 2.
Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID. 115543815), fixando o valor devido em R$ 80.840,86 (oitenta mil oitocentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos); 3.Torno sem efeito o despacho de ID. 161460270, por ter se baseado em premissa equivocada quanto à data de ajuizamento da ação.
Preclusa esta decisão, determino à secretaria da vara que proceda à expedição do Ofício Requisitório de Precatório em favor da parte exequente, conforme requerido no ID. 129395748, concedendo vistas da minuta da respectiva requisição às partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Deixo de fixar honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença (Súmula 519 do STJ).
Expedientes necessários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridos todos os expedientes, certifique-se e arquivem-se os autos.
Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito -
15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173665601
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12/09/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173665601
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12/09/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 14:20
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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24/06/2025 16:03
Conclusos para despacho
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24/06/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 12:45
Conclusos para despacho
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17/02/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 01:48
Decorrido prazo de ANTONIO PADUA DO NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 127162338
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06/12/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127162338
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06/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 0000167-68.2017.8.06.0037 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contratuais] Promovente: Nome: ANTONIO PADUA DO NASCIMENTOEndereço: HERMENEGILDO MARTINS, 421, PATRONATO, NOVA RUSSAS - CE - CEP: 62200-000 Promovido(a): Nome: MUNICIPIO DE ARARENDAEndereço: Ararenda, Ararendá, ARARENDá - CE - CEP: 62210-000 DESPACHO Intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o cálculo judicial no id. 115543815, requerendo o que entenderem de direito.
Expedientes necessários. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito em Respondência -
05/12/2024 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127162338
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05/12/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 11:31
Conclusos para despacho
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07/11/2024 12:20
Realizado Cálculo de Liquidação
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29/10/2024 15:53
Juntada de Certidão
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11/07/2024 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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10/07/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 21:56
Conclusos para despacho
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14/06/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86244184
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24/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 0000167-68.2017.8.06.0037 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contratuais] Promovente: Nome: ANTONIO PADUA DO NASCIMENTOEndereço: HERMENEGILDO MARTINS, 421, PATRONATO, NOVA RUSSAS - CE - CEP: 62200-000 Promovido(a): Nome: MUNICIPIO DE ARARENDAEndereço: Ararenda, Ararendá, ARARENDá - CE - CEP: 62210-000 DESPACHO Sobre a impugnação ID. 84151293, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza de Direito -
24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86244184
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23/05/2024 06:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86244184
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21/05/2024 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 15:56
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2024 10:07
Conclusos para despacho
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04/04/2024 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARENDA em 03/04/2024 23:59.
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16/02/2024 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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16/02/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 10:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/01/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 10:04
Conclusos para despacho
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19/01/2024 10:04
Processo Desarquivado
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07/06/2023 12:32
Arquivado Definitivamente
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07/06/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 09:52
Conclusos para despacho
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06/06/2023 14:59
Juntada de decisão
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23/02/2023 16:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/02/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 13:55
Conclusos para despacho
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21/02/2023 13:02
Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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16/02/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 21:24
Conclusos para despacho
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04/12/2022 22:39
Mov. [213] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/11/2022 00:31
Mov. [212] - Certidão emitida
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16/11/2022 11:51
Mov. [211] - Certidão emitida
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14/11/2022 13:37
Mov. [210] - Mero expediente: Expedientes necessários.
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14/11/2022 10:56
Mov. [209] - Concluso para Despacho
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15/09/2022 00:50
Mov. [208] - Certidão emitida
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04/09/2022 00:19
Mov. [207] - Certidão emitida
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02/09/2022 11:43
Mov. [206] - Mero expediente: Considerando a renúncia do procurador municipal, intime-se o Município de Ararendá do teor da sentença via portal. Expediente necessário.
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02/09/2022 11:28
Mov. [205] - Petição juntada ao processo
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02/09/2022 11:28
Mov. [204] - Concluso para Despacho
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02/09/2022 11:21
Mov. [203] - Petição: Nº Protocolo: WARD.22.01803504-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 02/09/2022 11:16
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31/08/2022 05:01
Mov. [202] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0319/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917
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29/08/2022 11:52
Mov. [201] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 15:30
Mov. [200] - Certidão emitida
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26/08/2022 15:29
Mov. [199] - Informação
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26/08/2022 15:04
Mov. [198] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 08:51
Mov. [197] - Concluso para Despacho
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01/07/2022 17:01
Mov. [196] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/06/2022 17:42
Mov. [195] - Concluso para Despacho
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30/06/2022 16:36
Mov. [194] - Petição: Nº Protocolo: WARD.22.01802458-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 16:31
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23/06/2022 14:00
Mov. [193] - Certidão emitida
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22/04/2022 13:25
Mov. [192] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 10:44
Mov. [191] - Concluso para Despacho
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13/12/2021 13:48
Mov. [190] - Certidão emitida
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13/12/2021 13:36
Mov. [189] - Documento
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13/12/2021 13:35
Mov. [188] - Documento
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13/12/2021 13:32
Mov. [187] - Documento
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13/12/2021 13:31
Mov. [186] - Documento
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13/12/2021 13:25
Mov. [185] - Documento
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13/12/2021 13:23
Mov. [184] - Documento
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10/12/2021 18:18
Mov. [183] - Documento
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10/12/2021 18:10
Mov. [182] - Documento
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10/12/2021 18:06
Mov. [181] - Documento
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10/12/2021 16:33
Mov. [180] - Documento
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23/07/2021 11:08
Mov. [179] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/06/2021 17:35
Mov. [178] - Certidão emitida
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28/05/2021 17:31
Mov. [177] - Expedição de Carta
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25/11/2020 19:49
Mov. [176] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho retro.
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25/11/2020 16:10
Mov. [175] - Conclusão
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25/11/2020 16:10
Mov. [174] - Documento
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25/11/2020 16:10
Mov. [173] - Documento
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25/11/2020 16:10
Mov. [172] - Parecer do Ministério Público
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25/11/2020 16:10
Mov. [171] - Documento
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25/11/2020 16:10
Mov. [170] - Petição
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25/11/2020 16:10
Mov. [169] - Documento
-
25/11/2020 16:10
Mov. [168] - Documento
-
25/11/2020 16:10
Mov. [167] - Documento
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25/11/2020 16:10
Mov. [166] - Petição
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25/11/2020 16:10
Mov. [165] - Documento
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25/11/2020 16:10
Mov. [164] - Documento
-
25/11/2020 16:10
Mov. [163] - Documento
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25/11/2020 16:10
Mov. [162] - Documento
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25/11/2020 16:10
Mov. [161] - Documento
-
25/11/2020 16:10
Mov. [160] - Documento
-
25/11/2020 16:10
Mov. [159] - Documento
-
25/11/2020 16:10
Mov. [158] - Documento
-
25/11/2020 16:10
Mov. [157] - Documento
-
25/11/2020 16:10
Mov. [156] - Petição
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25/11/2020 16:10
Mov. [155] - Documento
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25/11/2020 16:10
Mov. [154] - Documento
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25/11/2020 16:10
Mov. [153] - Documento
-
25/11/2020 16:10
Mov. [152] - Documento
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25/11/2020 16:10
Mov. [151] - Documento
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25/11/2020 16:10
Mov. [150] - Documento
-
25/11/2020 16:10
Mov. [149] - Documento
-
25/11/2020 16:10
Mov. [148] - Documento
-
25/11/2020 16:10
Mov. [147] - Petição
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25/11/2020 16:10
Mov. [146] - Documento
-
25/11/2020 16:10
Mov. [145] - Mandado
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25/11/2020 16:10
Mov. [144] - Documento
-
25/11/2020 16:10
Mov. [143] - Documento
-
25/11/2020 16:10
Mov. [142] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [141] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [140] - Ofício
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25/11/2020 16:09
Mov. [139] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [138] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/11/2020 16:09
Mov. [137] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [136] - Ofício
-
25/11/2020 16:09
Mov. [135] - Parecer do Ministério Público
-
25/11/2020 16:09
Mov. [134] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [133] - Documento
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25/11/2020 16:09
Mov. [132] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [131] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [130] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/11/2020 16:09
Mov. [129] - Ofício
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25/11/2020 16:09
Mov. [128] - Documento
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25/11/2020 16:09
Mov. [127] - Ofício
-
25/11/2020 16:09
Mov. [126] - Mandado
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25/11/2020 16:09
Mov. [125] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [124] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [123] - Documento
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25/11/2020 16:09
Mov. [122] - Documento
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25/11/2020 16:09
Mov. [121] - Documento
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25/11/2020 16:09
Mov. [120] - Documento
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25/11/2020 16:09
Mov. [119] - Documento
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25/11/2020 16:09
Mov. [118] - Documento
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25/11/2020 16:09
Mov. [117] - Documento
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25/11/2020 16:09
Mov. [116] - Petição
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25/11/2020 16:09
Mov. [115] - Petição
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25/11/2020 16:09
Mov. [114] - Documento
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25/11/2020 16:09
Mov. [113] - Mandado
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25/11/2020 16:09
Mov. [112] - Documento
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25/11/2020 16:09
Mov. [111] - Documento
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25/11/2020 16:09
Mov. [110] - Documento
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25/11/2020 16:09
Mov. [109] - Documento
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25/11/2020 16:09
Mov. [108] - Documento
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25/11/2020 16:09
Mov. [107] - Petição
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25/11/2020 16:09
Mov. [106] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [105] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [104] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [103] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [102] - Ofício
-
25/11/2020 16:09
Mov. [101] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [100] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [99] - Mandado
-
25/11/2020 16:09
Mov. [98] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [97] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [96] - Mandado
-
25/11/2020 16:09
Mov. [95] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [94] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [93] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [92] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [91] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [90] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [89] - Mandado
-
25/11/2020 16:09
Mov. [88] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [87] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [86] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [85] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [84] - Mandado
-
25/11/2020 16:09
Mov. [83] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [82] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [81] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [80] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [79] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [78] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [77] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [76] - Petição
-
25/11/2020 16:09
Mov. [75] - Petição
-
25/11/2020 16:09
Mov. [74] - Petição
-
25/11/2020 16:09
Mov. [73] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [72] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [71] - Petição
-
25/11/2020 16:09
Mov. [70] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [69] - Petição
-
25/11/2020 16:09
Mov. [68] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [67] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [66] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [65] - Petição
-
25/11/2020 16:09
Mov. [64] - Petição
-
25/11/2020 16:09
Mov. [63] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [62] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [61] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [60] - Petição
-
25/11/2020 16:09
Mov. [59] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [58] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [57] - Mandado
-
25/11/2020 16:09
Mov. [56] - Petição
-
25/11/2020 16:09
Mov. [55] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [54] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [53] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [52] - Petição
-
25/11/2020 16:09
Mov. [51] - Petição
-
25/11/2020 16:09
Mov. [50] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [49] - Petição
-
25/11/2020 16:09
Mov. [48] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [47] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [46] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [45] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [44] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [43] - Documento
-
25/11/2020 16:09
Mov. [42] - Documento
-
13/07/2020 16:43
Mov. [41] - Certidão emitida
-
13/07/2020 16:42
Mov. [40] - Certidão emitida
-
07/05/2020 17:36
Mov. [39] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ararenda
-
07/05/2020 17:36
Mov. [38] - Recebimento
-
28/04/2020 11:56
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2019 01:21
Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
19/12/2018 23:31
Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 01/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/12/2018 23:37
Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
08/10/2018 17:06
Mov. [33] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thales Pimentel Saboia
-
08/08/2018 14:08
Mov. [32] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thales Pimentel Saboia
-
08/08/2018 11:56
Mov. [31] - Recebimento: Recebidos os autos do Ministério Público em 08/08/2018. Por: César Limeira Nº de fls: 227
-
13/06/2018 09:39
Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: FABRÍCIA NO. DAS FOLHAS: 227 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE
-
13/06/2018 09:25
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
24/05/2018 10:46
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
24/05/2018 10:44
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DE PETIÇÃO EM: 16/05/2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
10/05/2018 10:41
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL O EDITAL DE FLS. 224 FOI JUNTADO AOS AUTOS NO DIA 08.05.2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
10/05/2018 10:40
Mov. [25] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 24/05/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
04/05/2018 08:24
Mov. [24] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
25/04/2018 16:05
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DE PETIÇÃO EM: 12/04/2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
09/03/2018 12:45
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EM 08/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
07/03/2018 09:35
Mov. [21] - Concluso ao juiz convocado: CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO EM 02/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
07/03/2018 09:33
Mov. [20] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 02/03/2018 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
05/12/2017 11:18
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES ESPELHO DA PUBLICAÇÃO NO DJ CE EM 27/11/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
05/12/2017 11:15
Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DJ CE EM 23/11/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
05/12/2017 11:14
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO EM 10/10/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
05/12/2017 11:14
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DE SENTENÇA EM 31/10/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
03/10/2017 11:28
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADSA DE PETIÇÃO EM 19/09/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
13/09/2017 13:35
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO EM 05/09/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
13/09/2017 13:33
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DO ESPELHO DA PUBLICAÇÃO NO DJ CE EM 29/08/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
30/08/2017 08:33
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO EXPEDIÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DJ CE EM 25/08/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
24/08/2017 12:15
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DE PETIÇÃO EM 22/08/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
23/08/2017 10:52
Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO EM 08/08/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
04/08/2017 17:07
Mov. [9] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 1 NÚMERO DE APENSOS: 1 PROCESSO PRINCIPAL: 4-30.2013 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
03/08/2017 12:12
Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OJA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
02/08/2017 11:18
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
27/06/2017 14:53
Mov. [6] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 1 DE 2017 DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA
-
18/05/2017 15:47
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARARENDA
-
18/05/2017 15:44
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARARENDA
-
18/05/2017 15:44
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARARENDA
-
18/05/2017 15:44
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARARENDA
-
18/05/2017 15:40
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARARENDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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