08/08/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 10:36

Juntada de Certidão (outras)
30/07/2024 10:43

Expedição de Alvará.
30/07/2024 09:40

Juntada de Certidão
30/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREJO SANTO SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL CERTIDÃO 0002933-83.2016.8.06.0149 CERTIFICO que após a assinatura do alvará pela magistrada, o sistema não localizou a conta de crédito indicada pela parte autora, conforme documento extraído do Sistema de Alvará Eletrônico-SAE.

Assim, passo a intimar a parte autora para requerer o que entender de direito. Brejo Santo, 29/07/2024 Júlio César de Sousa Silva Técnico Judiciário
29/07/2024 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:06

Juntada de informação
29/07/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90022084
29/07/2024 12:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 08:27

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0000317-53.2007.8.06.0052 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a publicação da PORTARIA 549/2024, que dispõe sobre a expansão da utilização do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE) para todas as unidades judiciárias do estado do Ceará, e tendo em vista a ordem de expedição de alvará de ID 89682245, passo a intimar a parte AUTORA, através de seu advogado, para fornecer os dados bancários do titular da conta na qual será feito o depósito, informando também o número da agência, da conta e da operação, além do CPF do titular da conta.

BREJO SANTO/CE, 23/07/204 Júlio César de Sousa Silva Técnico Judiciário
23/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89793471
23/07/2024 11:54

Juntada de ato ordinatório
22/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:48

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:46

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
16/07/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:01

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:55

Decorrido prazo de CICERO LUIZ DE FRANCA em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 88651226
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 88651226
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 88651226
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 88651226
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88651226
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88651226
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88651226
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88651226
28/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo SENTENÇA

Vistos. RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução opostos pelo Banco do Brasil S/A, sustentando a inexigibilidade das astreintes, haja vista o cumprimento da liminar que suspendeu a cobrança dos valores das operações 857139568 e 856715089.

O embargante pugna pelo reconhecimento do excesso na execução, argumentando que os cálculos apresentados pela exequente não consideram o cumprimento da ordem judicial. Em decisão de ID 33381767, foi determinada a remessa dos cálculos ao setor de cálculos do TJCE, tendo sido juntados os cálculos em ID 85698441.

Intimadas, as partes concordaram com o valor apresentado (IDs 87833721 e 88289952). É o que importa relatar.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que as astreintes são um instrumento coercitivo, destinado a incentivar o cumprimento de uma obrigação de fazer.

No presente caso, a possibilidade de fixação das astreintes foi determinada na sentença de ID 33381810 e seguintes. De acordo com a Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Súmula 410 do STJ: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui pressuposto para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer." Dessa forma, as astreintes são devidas a partir do dia 06/02/2017, conforme a certidão de publicação (ID 333881727), até o dia 10/03/2017.

O valor diário de R$ 100,00 (cem reais) encontra-se em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não resultando em enriquecimento ilícito. Quanto ao pedido de embargos à execução, o art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, prevê as hipóteses em são cabíveis os embargos à execução dentro do rito dos Juizados Especiais Cíveis, in verbis:      "Art. 52.

A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações:   (…)   IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre:   a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia;   b) manifesto excesso de execução;   c) erro de cálculo;   d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença."      No caso em tela, os cálculos apresentados pelo setor de cálculos do TJCE, com os quais ambas as partes concordaram, indicam que não há excesso de execução. Por fim, verifica-se que já foi depositado o valor em juízo ID 88289953 o que não prejudica a expedição de alvarás liberatórios para o saque dos valores. Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução opostos pelo Banco do Brasil S/A, nos termos do art. 487, I, do CPC, e, consequentemente, homologo os cálculos apresentados pela contadoria ao ID 85698441. Sem custas processuais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.     Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará com o valor do depósito (ID 88289954) em favor da parte autora, e após, arquivem-se os autos efetuando as devidas baixas. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura.    SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
27/06/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88651226
27/06/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88651226
27/06/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88651226
27/06/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88651226
26/06/2024 19:16

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
25/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:59

Decorrido prazo de CICERO LUIZ DE FRANCA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:45

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:06

Juntada de Petição de ciência
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86680954
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86680954
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86680954
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86680954
27/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BREJO SANTO SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO 0002933-83.2016.8.06.0149 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, passo a intimar as partes deste processo para conhecimento e manifestação, em 15 dias, acerca dos cálculos de pág.194, requerendo o que entender pertinente.

Brejo Santo, 24 de maio de 2024 MARCELA RODRIGUES DE ARAUJO MIRANDA Diretora de secretaria- mat. 10176
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86680954
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86680954
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86680954
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86680954
24/05/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86680954
24/05/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86680954
24/05/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86680954
24/05/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86680954
24/05/2024 09:18

Juntada de ato ordinatório
08/05/2024 13:19

Realizado Cálculo de Liquidação
14/12/2023 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
11/12/2023 11:20

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2023 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
03/02/2023 15:33

Juntada de documento de comprovação
03/02/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 20:42

Mov. [136] - Redistribuição: Alteração de competência do Órgão por Competência Exclusiva. Porteiras: Vara Única da Comarca de Porteiras. Portaria: Portaria nº 487/2022 da Presidência do TJCE, de 18 de março de 2022.
23/05/2022 20:41

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/05/2022 11:36

Mov. [134] - Expedição de Alvará
19/05/2022 01:07

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 2846
17/05/2022 12:11

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 14:57

Mov. [131] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 13:06

Mov. [130] - Petição juntada ao processo
05/05/2022 11:59

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00030783-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2022 11:45
11/04/2022 15:12

Mov. [128] - Petição juntada ao processo
09/04/2022 11:20

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00030685-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2022 11:09
16/03/2022 14:59

Mov. [126] - Petição juntada ao processo
16/03/2022 12:32

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00030542-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2022 12:27
08/02/2022 12:47

Mov. [124] - Petição juntada ao processo
08/02/2022 11:56

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00030216-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/02/2022 11:43
30/01/2022 21:47

Mov. [122] - Concluso para Despacho
30/01/2022 19:30

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00030149-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 30/01/2022 19:17
26/01/2022 21:46

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 2771
25/01/2022 11:57

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0026/2022 Teor do ato: Recebi hoje. Intime-se o exequente, por meio do seu advogado para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre os embargos apresentados pelo executado. Expedien
24/09/2021 23:45

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703
22/09/2021 13:26

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0283/2021 Teor do ato: Recebi hoje. Intime-se o exequente, por meio do seu advogado para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre os embargos apresentados pelo executado. Expedien
22/09/2021 12:37

Mov. [116] - Petição juntada ao processo
23/08/2021 22:01

Mov. [115] - Mero expediente: Recebi hoje. Intime-se o exequente, por meio do seu advogado para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre os embargos apresentados pelo executado. Expedientes necessários.
20/08/2021 17:17

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00166209-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2021 17:02
05/08/2021 13:07

Mov. [113] - Concluso para Despacho
05/08/2021 13:07

Mov. [112] - Petição juntada ao processo
05/08/2021 13:01

Mov. [111] - Decurso de Prazo
30/07/2021 09:42

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00166051-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2021 09:25
16/07/2021 08:33

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
08/07/2021 22:09

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2021 Data da Publicação: 09/07/2021 Número do Diário: 2648
07/07/2021 02:06

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2021 00:29

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2021 04:50

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00165384-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/04/2021 04:26
06/04/2021 19:32

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00165378-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/04/2021 18:59
15/03/2021 22:29

Mov. [103] - Conclusão
15/03/2021 22:29

Mov. [102] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [101] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [100] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [99] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [98] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [97] - Petição
15/03/2021 22:29

Mov. [96] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [95] - Ofício
15/03/2021 22:29

Mov. [94] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [93] - Petição
15/03/2021 22:29

Mov. [92] - Petição
15/03/2021 22:29

Mov. [91] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [90] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [89] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [88] - Petição
15/03/2021 22:29

Mov. [87] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [86] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [85] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [84] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [83] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [82] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [81] - Petição
15/03/2021 22:29

Mov. [80] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [79] - Petição
15/03/2021 22:29

Mov. [78] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [77] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [76] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [75] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [74] - Petição
15/03/2021 22:29

Mov. [73] - Petição
15/03/2021 22:29

Mov. [72] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [71] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [70] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [69] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [68] - Petição
15/03/2021 22:29

Mov. [67] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [66] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [65] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [64] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [63] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [62] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [61] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [60] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [59] - Petição
15/03/2021 22:29

Mov. [58] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [57] - Documento
15/03/2021 22:29

Mov. [56] - Mandado
15/03/2021 22:28

Mov. [55] - Documento
15/03/2021 22:28

Mov. [54] - Mandado
15/03/2021 22:28

Mov. [53] - Documento
15/03/2021 22:28

Mov. [52] - Documento
15/03/2021 22:28

Mov. [51] - Documento
15/03/2021 22:28

Mov. [50] - Documento
15/03/2021 22:28

Mov. [49] - Documento
15/03/2021 22:28

Mov. [48] - Documento
15/03/2021 22:28

Mov. [47] - Documento
15/03/2021 22:28

Mov. [46] - Documento
15/03/2021 22:28

Mov. [45] - Documento
15/03/2021 22:28

Mov. [44] - Documento
15/03/2021 22:28

Mov. [43] - Documento
15/03/2021 22:28

Mov. [42] - Documento
15/03/2021 22:28

Mov. [41] - Documento
15/03/2021 22:28

Mov. [40] - Documento
22/09/2020 11:10

Mov. [39] - Remessa: REMESSA ENVIADA PARA DIGITALIZACAO LOTE 57
09/09/2020 13:24

Mov. [38] - Processo Recebido do TJCE
17/10/2017 16:17

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
17/10/2017 16:17

Mov. [36] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: ÀS TURMAS RECURSAIS (FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS DOLLOR BARREIRA) PARA ANÁLISE DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
20/09/2017 16:34

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
20/09/2017 16:33

Mov. [34] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
20/09/2017 16:31

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS ( COMARCA DE PORTEIRAS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
25/08/2017 16:28

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. CICERO LUIZ PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
16/08/2017 09:54

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. CICERO LUIZ FUNCIONARIO: BÁRBARA NO. DAS FOLHAS: 94 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 28/08/2017 - Local: V
11/08/2017 17:16

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
21/02/2017 12:53

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
21/02/2017 12:53

Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: RECURSO INOMINADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
20/02/2017 12:51

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS ( COMARCA DE PORTEIRAS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
06/02/2017 16:36

Mov. [26] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
01/02/2017 12:41

Mov. [25] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
01/02/2017 12:00

Mov. [24] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO SENTENÇA Nº5103/16 24 DE JANEIRO DE 2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
10/11/2016 12:03

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
27/10/2016 17:04

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
26/10/2016 17:02

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS ( COMARCA DE PORTEIRAS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
04/10/2016 16:56

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
04/10/2016 16:56

Mov. [19] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 30/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 10/10/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
23/09/2016 14:15

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
28/06/2016 09:22

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
28/06/2016 09:21

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
28/06/2016 09:19

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS ( COMARCA DE PORTEIRAS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
27/06/2016 11:38

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. CICERO LUIZ PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
20/06/2016 12:13

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Cícero Luiz de França FUNCIONARIO: Marcondes NO. DAS FOLHAS: 40 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 04/07/201
20/06/2016 09:20

Mov. [12] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : O BANCO DO BRASIL S/A NÃO ENVIOU PREPOSTO, SOMENTE ADVOGADO, E NÃO APRESENTOU PROPOSTA. Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
25/05/2016 11:51

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
24/05/2016 11:16

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: SANDRA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
24/05/2016 11:14

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
23/05/2016 13:53

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 20/06/2016 HORA DA AUDIENCIA: 09:20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
20/05/2016 10:45

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
25/04/2016 14:12

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
25/04/2016 14:05

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
25/04/2016 14:03

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
25/04/2016 14:03

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
25/04/2016 14:03

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
25/04/2016 13:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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