09/10/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 17:41

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:41

Transitado em Julgado em 09/10/2024
26/09/2024 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 11:06

Conclusos para julgamento
24/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105030402
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105030402
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Fone: (85) 3108-2408 - WhatsApp (85) 9 8120-6294 E-mail: [email protected] DESPACHO R.h.

Inicialmente, determino a reclassificação do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE.

A promovente requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

Assim, INTIME-SE a promovida para realizar o pagamento da quantia devida, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
19/09/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105030402
18/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
03/09/2024 01:59

Decorrido prazo de TALITA LINO GONCALVES em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:57

Juntada de petição
26/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/08/2024 04:23

Decorrido prazo de TALITA LINO GONCALVES em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:30

Juntada de documento de comprovação
23/07/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89293902
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89293902
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89293902
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89293902
15/07/2024 00:00

Intimação

A promovente requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

Assim, INTIME-SE a promovida para realizar o pagamento da quantia devida, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
12/07/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89293902
10/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:26

Juntada de documento de comprovação
09/07/2024 16:51

Conclusos para decisão
04/07/2024 02:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR CANDIDO DE QUEIROZ em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR CANDIDO DE QUEIROZ em 18/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 85039157
24/05/2024 00:00

Intimação

R.h.

Inicialmente, determino a reclassificação do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE.

A promovente requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

Assim, INTIME-SE a promovida para realizar o pagamento da quantia devida, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85039157
23/05/2024 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85039157
22/05/2024 16:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:19

Juntada de documento de comprovação
02/05/2024 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/05/2024 16:04

Processo Reativado
30/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:32

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:14

Juntada de pedido de desarquivamento
07/03/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 12:57

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:57

Transitado em Julgado em 07/03/2024
26/02/2024 18:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/02/2024 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 09:55

Conclusos para julgamento
26/02/2024 09:53

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2024 09:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/02/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 15:36

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 15:07

Expedição de Mandado.
29/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:00

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:00

Audiência Conciliação designada para 26/02/2024 09:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/01/2024 10:56

Audiência Conciliação cancelada para 05/02/2024 13:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/11/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 18:29

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 09:51

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:37

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:01

Audiência Conciliação designada para 05/02/2024 13:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/09/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/08/2023 09:24

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2023 09:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/06/2023 14:52

Juntada de documento de comprovação
07/06/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 13:26

Juntada de Certidão
22/05/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:51

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:38

Audiência Conciliação designada para 07/08/2023 09:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/03/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:49

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:04

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:49

Audiência Conciliação não-realizada para 24/01/2023 14:20 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/11/2022 01:33

Decorrido prazo de TALITA LINO GONCALVES em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 14:15

Juntada de documento de comprovação
14/11/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:26

Conclusos para despacho
01/11/2022 11:55

Juntada de documento de comprovação
01/11/2022 11:43

Juntada de documento de comprovação
01/11/2022 11:41

Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 14:20 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/11/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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