10/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:46

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 08/05/2024 23:59.
22/03/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA SONAIRA FARIAS MARTINS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA SONAIRA FARIAS MARTINS em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 11069985
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 11069985
11/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11069985
04/03/2024 14:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/02/2024 18:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
28/02/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2024. Documento: 10882580
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 10882580
22/02/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10882580
22/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2024 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2024 13:17

Pedido de inclusão em pauta
09/02/2024 14:12

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:51

Conclusos para julgamento
06/02/2024 16:27

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
06/02/2024 16:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
01/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:16

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:24

Recebidos os autos
25/07/2023 16:24

Conclusos para decisão
25/07/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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