TJCE - 0218207-52.2022.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 17:47
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 00:19
Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 17/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:53
Decorrido prazo de DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:53
Decorrido prazo de DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO em 04/06/2024 23:59.
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03/06/2024 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86217942
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24/05/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0218207-52.2022.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Prova de Títulos, Concurso] POLO ATIVO : GISLANE DE SOUSA JULIAO POLO PASSIVO : FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE D E S P A C H O I.
Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 39044597, julgada CONCEDENDO A SEGURANÇA. Acórdão do Eg.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no id. 85845039 conhecendo da Remessa Necessária, negando-lhe provimento, e mantendo inalterada a sentença a quo. Certidão de trânsito em julgado id. 85845045. O procedimento executivo do mandamus encontra-se disciplinado no art. 13 da Lei nº 12.016/2009, que determina seja oficiada a douta autoridade coatora sobre os termos do decisum para imediato adimplemento. Assim sendo, oficie-se o IMPETRADO, para que adote ou mande adotar as providências necessárias ao cumprimento do sentença/acórdão transitado em julgado, acaso ainda não providenciadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o IMPETRANTE sobre determinação retro, facultando requerimentos que lhe aprouver - prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido os prazos retro, sem manifestações, BAIXA E ARQUIVO. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86217942
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23/05/2024 07:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86217942
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22/05/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 10:51
Conclusos para despacho
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09/05/2024 14:39
Juntada de despacho
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16/12/2022 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/11/2022 18:35
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/10/2022 14:53
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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24/10/2022 14:52
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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24/10/2022 14:52
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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30/07/2022 13:38
Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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29/07/2022 19:56
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0450/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896
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28/07/2022 01:35
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2022 14:24
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/07/2022 12:52
Mov. [39] - Documento Analisado
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27/07/2022 12:52
Mov. [38] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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27/07/2022 12:51
Mov. [37] - Informação
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25/07/2022 18:27
Mov. [36] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 12:47
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 12:42
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 11:53
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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14/06/2022 19:33
Mov. [32] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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14/06/2022 11:50
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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14/06/2022 09:49
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01371083-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/06/2022 09:40
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10/06/2022 11:15
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/06/2022 11:14
Mov. [28] - Documento Analisado
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09/06/2022 14:26
Mov. [27] - Mero expediente: Abra-se vista à representante do Ministério Público.
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08/06/2022 21:21
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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08/06/2022 11:43
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02148659-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/06/2022 11:34
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01/06/2022 20:05
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0368/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856
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31/05/2022 10:32
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0368/2022 Teor do ato: Intime-se o autor para se manifestar sobre as preliminares arguidas na contestação de fls. 140/155 e documentos a ela acostados nas fls. 156/182, no prazo de 05 (cinco
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31/05/2022 10:12
Mov. [22] - Documento Analisado
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30/05/2022 15:36
Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se o autor para se manifestar sobre as preliminares arguidas na contestação de fls. 140/155 e documentos a ela acostados nas fls. 156/182, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
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26/05/2022 14:46
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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25/05/2022 20:05
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02116625-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/05/2022 19:57
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18/05/2022 14:31
Mov. [18] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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18/05/2022 14:31
Mov. [17] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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18/05/2022 14:24
Mov. [16] - Documento
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17/05/2022 15:14
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/091945-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2022 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel
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12/05/2022 16:25
Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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12/05/2022 16:25
Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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12/05/2022 16:24
Mov. [12] - Documento
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11/05/2022 15:28
Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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11/05/2022 15:28
Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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11/05/2022 15:22
Mov. [9] - Documento
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10/05/2022 18:58
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840
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10/05/2022 15:52
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/091970-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2022 Local: Oficial de justiça - Leila Ruth Frutuoso Saldanha
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09/05/2022 12:33
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 12:33
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/091955-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
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09/05/2022 09:07
Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2022 15:47
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/03/2022 11:08
Mov. [2] - Conclusão
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11/03/2022 11:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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