15/05/2024 13:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/05/2024 13:22

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:22

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/05/2024 23:59.
09/04/2024 00:09

Decorrido prazo de JULIANA LOPES MAGALHAES em 04/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:08

Decorrido prazo de JULIANA LOPES MAGALHAES em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 11293805
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11293805
22/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11293805
13/03/2024 09:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/03/2024 18:38

Sentença confirmada
11/03/2024 18:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
11/03/2024 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/03/2024. Documento: 11068238
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 11068238
28/02/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11068238
28/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2024 15:37

Pedido de inclusão em pauta
27/02/2024 16:00

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:46

Conclusos para julgamento
26/02/2024 20:02

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:55

Recebidos os autos
20/02/2024 10:55

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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