TJCE - 0239925-08.2022.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 163881130
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06/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0239925-08.2022.8.06.0001 A audiência ocorrerá no dia 02/12/2025, às 10h de forma VIRTUAL a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, sugere-se que aqueles que irão participar mantenham as câmeras ligadas, microfones desativados e boa conexão com internet para melhor aproveitamento do ato, conforme instruções que seguem adiante.
Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTQ1NWQzYzEtZWEwZi00M2JmLTljOGUtMzYzNzU2ZTI4ODc4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226fc209ab-f866-4354-8603-9673aa8bf1a0%22%7d QRCODE APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1.
Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.
Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.
Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 8.
Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 9.
Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 10.
Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 11.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 12.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 13.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 14.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, inserida no Processo Judicial Eletrônico (PJe); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez.
Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business (85) 9 8239-4559, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 17h. Fortaleza, data do protocolo no sistema.
Enna Lara de Lima Simas Diretora de Gabinete -
06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 163881130
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 163881130
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05/08/2025 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163881130
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05/08/2025 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 15:21
Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2025 10:00, 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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09/07/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/04/2025 09:41
Conclusos para decisão
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04/04/2025 17:31
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/04/2025 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/12/2024 16:31
Conclusos para decisão
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27/11/2024 14:32
Juntada de Petição de rol de testemunhas
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115621984
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115621984
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14/11/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115621984
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10/11/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 11:59
Conclusos para despacho
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25/06/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.
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19/06/2024 01:21
Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DOS SANTOS RODRIGUES em 18/06/2024 23:59.
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27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86436407
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24/05/2024 10:30
Juntada de Petição de pedido (outros)
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24/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0239925-08.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] JOVANA OLIVEIRA DA SILVA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Intimem-se as partes para que informem a este juízo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, se ainda desejam produzir outras modalidades probatórias, além daquelas já constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio será interpretado como eloquente manifestação de desinteresse, autorizando julgamento da causa no estado em que está. Após, autos conclusos na atividade despacho. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86436407
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23/05/2024 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86436407
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23/05/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2023 18:58
Conclusos para despacho
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11/07/2023 12:32
Juntada de Petição de contestação
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25/05/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 09:45
Conclusos para decisão
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19/05/2023 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/05/2023 16:57
Declarada incompetência
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04/05/2023 16:39
Conclusos para despacho
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16/03/2023 06:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/02/2023 23:59.
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19/12/2022 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2022 20:04
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 20:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2022 12:07
Conclusos para despacho
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27/10/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 10:30
Conclusos para despacho
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09/10/2022 19:59
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/09/2022 04:57
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/09/2022 11:56
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02389058-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2022 11:49
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16/09/2022 21:09
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0385/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929
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15/09/2022 02:13
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 19:32
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/09/2022 17:22
Mov. [51] - Documento Analisado
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13/09/2022 14:35
Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2022 12:03
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/09/2022 12:03
Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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08/09/2022 12:57
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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08/09/2022 12:57
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
08/09/2022 12:56
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
08/09/2022 12:56
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
08/09/2022 12:56
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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08/09/2022 12:56
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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30/08/2022 16:09
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02338133-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2022 15:54
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26/08/2022 04:16
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/08/2022 12:25
Mov. [39] - Encerrar análise
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19/08/2022 00:48
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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18/08/2022 20:18
Mov. [37] - Mero expediente: Parecer do MP à página 255. (1) Cumpra-se a decisão interlocutória de página 249/250. Decorrendo o prazo de 5 dias da intimação da parte ré - já realizada (página 245) -, à SEJUD para certificar o decurso. (2) Após, imeditamen
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18/08/2022 15:48
Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/08/2022 12:31
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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18/08/2022 11:56
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01398880-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/08/2022 11:28
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17/08/2022 23:35
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0346/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
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15/08/2022 02:22
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2022 16:55
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/08/2022 16:55
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/08/2022 15:14
Mov. [29] - Documento Analisado
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11/08/2022 12:54
Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2022 10:38
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/08/2022 09:23
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02290501-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2022 09:12
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09/08/2022 23:46
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0338/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903
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08/08/2022 11:45
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2022 08:23
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/08/2022 08:23
Mov. [22] - Documento Analisado
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07/08/2022 21:28
Mov. [21] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 16:17
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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05/08/2022 16:07
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01394523-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/08/2022 15:50
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05/08/2022 12:10
Mov. [18] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/07/2022 15:39
Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/07/2022 13:27
Mov. [16] - Documento Analisado
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28/07/2022 12:27
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2022 12:17
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02258082-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/07/2022 11:51
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20/07/2022 21:09
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0314/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 2889
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19/07/2022 02:15
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2022 10:12
Mov. [11] - Documento Analisado
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04/07/2022 14:54
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 14:51
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02206149-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2022 14:35
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04/07/2022 14:41
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02206129-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2022 14:32
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10/06/2022 02:52
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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30/05/2022 12:44
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/05/2022 10:59
Mov. [5] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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27/05/2022 13:04
Mov. [4] - Documento Analisado
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25/05/2022 12:20
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 11:07
Mov. [2] - Conclusão
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25/05/2022 11:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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