TJCE - 0107171-44.2018.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 04:00
Decorrido prazo de RIBAMAR BRITO BEZERRA em 16/07/2025 23:59.
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15/07/2025 17:22
Conclusos para decisão
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15/07/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161772296
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161772296
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30/06/2025 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161772296
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30/06/2025 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/05/2025 03:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2025 23:59.
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19/05/2025 12:44
Conclusos para decisão
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19/05/2025 10:00
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/05/2025 04:57
Decorrido prazo de VALDIANA CAMPOS SILVA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 08/05/2025. Documento: 153174192
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153174192
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06/05/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153174192
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06/05/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 13:36
Conclusos para despacho
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04/05/2025 19:08
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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26/04/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2025 19:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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20/04/2025 19:46
Processo Reativado
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16/04/2025 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 16:02
Conclusos para decisão
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16/04/2025 15:41
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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07/04/2025 17:03
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 16:20
Conclusos para despacho
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07/04/2025 16:08
Juntada de despacho
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24/02/2023 09:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/02/2023 08:52
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 10:17
Conclusos para despacho
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17/02/2023 10:16
Juntada de Certidão
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17/02/2023 10:15
Juntada de Certidão
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10/02/2023 06:10
Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 08/02/2023 23:59.
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10/02/2023 06:10
Decorrido prazo de FABIO RICARDO MORELLI em 08/02/2023 23:59.
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09/02/2023 02:47
Decorrido prazo de CAMILA BONI BILIA em 08/02/2023 23:59.
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09/02/2023 02:47
Decorrido prazo de RIBAMAR BRITO BEZERRA em 08/02/2023 23:59.
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25/01/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/01/2023.
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24/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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23/01/2023 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/01/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 17:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/01/2023 18:13
Conclusos para decisão
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17/01/2023 18:13
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2022 23:27
Mov. [192] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/11/2022 12:41
Mov. [191] - Petição juntada ao processo
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23/11/2022 00:03
Mov. [190] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02519815-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/11/2022 23:55
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09/11/2022 20:18
Mov. [189] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0877/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964
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09/11/2022 17:10
Mov. [188] - Petição juntada ao processo
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09/11/2022 16:50
Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01430786-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/11/2022 16:28
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08/11/2022 14:39
Mov. [186] - Encerrar análise
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08/11/2022 14:39
Mov. [185] - Concluso para Despacho
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08/11/2022 11:32
Mov. [184] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2022 11:11
Mov. [183] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02490283-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 08/11/2022 11:05
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08/11/2022 11:11
Mov. [182] - Entranhado: Entranhado o processo 0107171-44.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
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08/11/2022 11:11
Mov. [181] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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08/11/2022 09:53
Mov. [180] - Documento Analisado
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08/11/2022 09:53
Mov. [179] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2022 12:22
Mov. [178] - Encerrar análise
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07/11/2022 12:22
Mov. [177] - Conclusão
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07/11/2022 02:49
Mov. [176] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/11/2022 02:18
Mov. [175] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/11/2022 17:42
Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02485448-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 04/11/2022 17:21
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28/10/2022 20:28
Mov. [173] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0864/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 2958
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27/10/2022 11:37
Mov. [172] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/10/2022 11:37
Mov. [171] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/10/2022 11:32
Mov. [170] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2022 09:30
Mov. [169] - Documento Analisado
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27/10/2022 09:28
Mov. [168] - Informação
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25/10/2022 12:43
Mov. [167] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2022 12:21
Mov. [166] - Encerrar análise
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21/09/2022 12:21
Mov. [165] - Concluso para Sentença
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20/09/2022 20:07
Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01412342-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/09/2022 19:55
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04/09/2022 02:33
Mov. [163] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/08/2022 09:42
Mov. [162] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/08/2022 09:41
Mov. [161] - Documento Analisado
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23/08/2022 19:15
Mov. [160] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto
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23/08/2022 18:34
Mov. [159] - Concluso para Despacho
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29/07/2022 10:38
Mov. [158] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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29/07/2022 10:38
Mov. [157] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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07/07/2022 04:33
Mov. [156] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/06/2022 18:54
Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0691/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873
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27/06/2022 01:36
Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2022 13:28
Mov. [153] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/06/2022 12:17
Mov. [152] - Documento Analisado
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24/06/2022 14:25
Mov. [151] - Petição juntada ao processo
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24/06/2022 13:02
Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02185001-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2022 12:57
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24/06/2022 11:38
Mov. [149] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 11:31
Mov. [148] - Encerrar análise
-
24/06/2022 11:30
Mov. [147] - Concluso para Despacho
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23/06/2022 20:37
Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01375361-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/06/2022 20:15
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23/06/2022 11:39
Mov. [145] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/06/2022 11:39
Mov. [144] - Encerrar documento - benefício
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23/06/2022 11:39
Mov. [143] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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09/06/2022 05:09
Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/05/2022 21:03
Mov. [141] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/05/2022 21:02
Mov. [140] - Documento Analisado
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25/05/2022 21:13
Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2022 16:24
Mov. [138] - Concluso para Despacho
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25/05/2022 16:21
Mov. [137] - Documento
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13/04/2022 15:48
Mov. [136] - Encerrar análise
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27/03/2022 22:33
Mov. [135] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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26/03/2022 17:03
Mov. [134] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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26/03/2022 17:03
Mov. [133] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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26/03/2022 17:01
Mov. [132] - Documento
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21/03/2022 04:19
Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/03/2022 04:19
Mov. [130] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/03/2022 20:06
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803
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10/03/2022 01:33
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2022 16:18
Mov. [127] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/048337-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2022 Local: Oficial de justiça - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
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09/03/2022 16:13
Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/03/2022 16:13
Mov. [125] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/03/2022 16:13
Mov. [124] - Documento Analisado
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08/03/2022 22:32
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 14:05
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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18/01/2022 11:20
Mov. [121] - Certidão emitida
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18/11/2021 17:51
Mov. [120] - Informações
-
18/11/2021 17:50
Mov. [119] - Certidão emitida
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11/11/2021 14:02
Mov. [118] - Certidão emitida
-
11/11/2021 14:01
Mov. [117] - Decurso de Prazo
-
07/10/2021 19:50
Mov. [116] - Certidão emitida
-
06/10/2021 04:58
Mov. [115] - Certidão emitida
-
29/09/2021 16:54
Mov. [114] - Certidão emitida
-
29/09/2021 16:54
Mov. [113] - Documento
-
29/09/2021 16:50
Mov. [112] - Documento
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27/09/2021 19:33
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0458/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 2704
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24/09/2021 13:30
Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2021 13:24
Mov. [109] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/168993-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Caldas de Souza Guimarães
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24/09/2021 13:15
Mov. [108] - Certidão emitida
-
24/09/2021 13:15
Mov. [107] - Certidão emitida
-
24/09/2021 13:14
Mov. [106] - Documento Analisado
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21/09/2021 11:53
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2021 20:30
Mov. [104] - Concluso para Despacho
-
20/09/2021 20:29
Mov. [103] - Decurso de Prazo
-
18/08/2021 23:48
Mov. [102] - Certidão emitida
-
18/08/2021 23:48
Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/07/2021 18:39
Mov. [100] - Certidão emitida
-
02/07/2021 11:28
Mov. [99] - Expedição de Carta
-
06/06/2021 11:31
Mov. [98] - Certidão emitida
-
05/06/2021 13:34
Mov. [97] - Certidão emitida
-
28/05/2021 19:23
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 2620
-
27/05/2021 01:31
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2021 18:59
Mov. [94] - Certidão emitida
-
26/05/2021 18:53
Mov. [93] - Certidão emitida
-
26/05/2021 18:53
Mov. [92] - Certidão emitida
-
26/05/2021 18:53
Mov. [91] - Documento Analisado
-
25/05/2021 10:32
Mov. [90] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2021 11:00
Mov. [89] - Encerrar análise
-
19/04/2021 11:00
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
-
16/04/2021 16:11
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01998334-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2021 16:02
-
15/04/2021 10:04
Mov. [86] - Certidão emitida
-
08/04/2021 13:39
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
-
07/04/2021 16:19
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01978633-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2021 16:06
-
06/04/2021 12:05
Mov. [83] - Encerrar análise
-
06/04/2021 12:05
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
05/04/2021 19:33
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
-
05/04/2021 19:33
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
-
05/04/2021 19:33
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
-
05/04/2021 19:33
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
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05/04/2021 13:18
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01972395-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2021 13:12
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01/04/2021 01:31
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2021 17:55
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
-
31/03/2021 15:27
Mov. [74] - Certidão emitida
-
31/03/2021 15:27
Mov. [73] - Documento Analisado
-
30/03/2021 13:14
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01964282-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2021 13:03
-
29/03/2021 17:35
Mov. [71] - Mero expediente: R.h. Visto e examinados. Intimem-se as partes, para que no prazo de 10 (dez), se manifestem sobre o parecer ministerial de fls. 223/226. Expediente necessário. Fortaleza, 29 de março de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira J
-
17/08/2020 23:41
Mov. [70] - Certidão emitida
-
17/08/2020 23:41
Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/08/2020 12:36
Mov. [68] - Encerrar análise
-
10/08/2020 12:36
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
10/08/2020 05:12
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0618/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433
-
10/08/2020 05:12
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0618/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433
-
09/08/2020 21:01
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01374628-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2020 20:33
-
06/08/2020 12:54
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2020 15:39
Mov. [62] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações de fls. 243/266, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
-
05/08/2020 11:37
Mov. [61] - Encerrar análise
-
05/08/2020 11:37
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
05/08/2020 11:33
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01367778-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2020 11:12
-
16/07/2020 19:25
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0579/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 2417
-
16/07/2020 11:49
Mov. [57] - Certidão emitida
-
15/07/2020 16:11
Mov. [56] - Certidão emitida
-
15/07/2020 16:10
Mov. [55] - Documento
-
15/07/2020 08:01
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2020 17:14
Mov. [53] - Expedição de Ofício
-
14/07/2020 16:53
Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/134931-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2020 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
-
14/07/2020 16:15
Mov. [51] - Certidão emitida
-
14/07/2020 16:13
Mov. [50] - Certidão emitida
-
14/07/2020 16:13
Mov. [49] - Certidão emitida
-
14/07/2020 15:49
Mov. [48] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2020 10:39
Mov. [47] - Reativação: Processo indevidamente remetido ao TJCE para decidir Conflito de Competência
-
12/06/2020 13:04
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
08/06/2020 12:50
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
08/06/2020 12:45
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00919071-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/06/2020 12:39
-
29/04/2020 10:12
Mov. [43] - Certidão emitida
-
28/04/2020 20:14
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0337/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 2363
-
28/04/2020 17:05
Mov. [41] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de
-
28/04/2020 11:43
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
28/04/2020 11:29
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01189280-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/04/2020 11:15
-
28/04/2020 11:03
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
27/04/2020 19:32
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01188558-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/04/2020 19:00
-
27/04/2020 14:33
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2020 15:05
Mov. [35] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 159/177, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P
-
24/04/2020 13:30
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
23/04/2020 20:47
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0318/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 2360
-
23/04/2020 14:54
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01183943-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/04/2020 14:31
-
22/04/2020 10:47
Mov. [31] - Certidão emitida
-
22/04/2020 09:31
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2020 09:31
Mov. [29] - Expedição de Carta
-
20/04/2020 14:58
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2020 15:43
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
16/04/2020 15:43
Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: decisão conflito de competencia
-
16/04/2020 15:43
Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão conflito de competencia
-
16/04/2020 15:20
Mov. [24] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
16/04/2020 15:20
Mov. [23] - Certidão emitida
-
31/03/2020 13:25
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2020 23:29
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
13/03/2020 12:13
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01132728-6 Tipo da Petição: Aditamento Data: 13/03/2020 11:45
-
07/12/2018 17:47
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/10/2018 09:24
Mov. [18] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
30/10/2018 09:24
Mov. [17] - Processo Recebido do TJCE
-
07/08/2018 22:17
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
23/07/2018 18:52
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/07/2018 01:19
Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
13/05/2018 19:46
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10254422-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/05/2018 19:44
-
23/04/2018 09:34
Mov. [12] - Documento
-
28/03/2018 08:20
Mov. [11] - Expedição de Ofício
-
07/03/2018 11:24
Mov. [10] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2018 09:36
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/02/2018 09:05
Mov. [8] - Conclusão
-
06/02/2018 09:05
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 73-79
-
06/02/2018 09:05
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls. 73-79
-
05/02/2018 09:27
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
05/02/2018 09:27
Mov. [4] - Certidão emitida
-
01/02/2018 16:39
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2018 09:51
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
01/02/2018 09:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2018
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Pedido (Outros) • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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