21/11/2024 19:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/11/2024 16:42

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:42

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de ANTONIO REGINO MACHADO FARIAS em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14544226
25/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14544226
24/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14544226
18/09/2024 09:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 12:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
16/09/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024. Documento: 14237948
05/09/2024 00:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14237948
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000049-16.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/09/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14237948
04/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:37

Pedido de inclusão em pauta
04/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:59

Conclusos para julgamento
29/08/2024 12:06

Conclusos para decisão
24/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:52

Recebidos os autos
16/07/2024 10:52

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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