17/06/2025 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/06/2025 08:59

Juntada de Certidão
17/06/2025 08:59

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DA CRUZ FREITAS em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:36

Juntada de Petição de parecer
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 19365089
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19365089
23/04/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19365089
09/04/2025 06:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/04/2025 23:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
07/04/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19004991
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19004991
26/03/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19004991
26/03/2025 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2025 14:23

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:05

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:05

Conclusos para julgamento
06/01/2025 14:22

Juntada de Petição de parecer do mp
12/10/2024 15:49

Conclusos para decisão
12/10/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
23/08/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:01

Recebidos os autos
22/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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