TJCE - 0755736-20.2000.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CELIO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/11/2023 05:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.

  • 04/10/2023 10:46

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 11/09/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 13:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/08/2023 23:52

    Mov. [174] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 09/08/2023 21:22

    Mov. [173] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0141/2023Data da Publicacao: 10/08/2023Numero do Diario: 3135

  • 08/08/2023 01:36

    Mov. [172] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/08/2023 16:14

    Mov. [171] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 07/08/2023 14:27

    Mov. [170] - Documento Analisado

  • 07/08/2023 11:55

    Mov. [169] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/02/2023 23:55

    Mov. [168] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/04/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimaca

  • 27/02/2023 16:12

    Mov. [167] - Conclusão

  • 24/02/2023 02:37

    Mov. [166] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 16/02/2023 16:43

    Mov. [165] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

  • 16/02/2023 13:24

    Mov. [164] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01315009-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 16/02/2023 13:06

  • 14/02/2023 20:18

    Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0028/2023Data da Publicacao: 15/02/2023Numero do Diario: 3017

  • 13/02/2023 16:50

    Mov. [162] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01874081-5Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 13/02/2023 16:29

  • 13/02/2023 16:50

    Mov. [161] - Entranhado: Entranhado o processo 0755736-20.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal:

  • 13/02/2023 16:50

    Mov. [160] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel

  • 13/02/2023 11:33

    Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/02/2023 11:12

    Mov. [158] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 13/02/2023 11:12

    Mov. [157] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 13/02/2023 11:12

    Mov. [156] - Documento Analisado

  • 08/02/2023 18:55

    Mov. [155] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/11/2021 13:49

    Mov. [154] - Encerrar análise

  • 04/11/2021 10:50

    Mov. [153] - Encerrar documento - restrição

  • 09/07/2021 10:09

    Mov. [152] - Conclusão

  • 05/07/2021 17:55

    Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02161080-1Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 05/07/2021 17:33

  • 29/06/2021 19:30

    Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0242/2021Data da Publicacao: 30/06/2021Numero do Diario: 2641

  • 28/06/2021 01:35

    Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0242/2021Teor do ato: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a peticao do Estado do Ceara de fls. 434/435, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.Advogados(s): Osmar Lucena Ne

  • 25/06/2021 12:12

    Mov. [148] - Documento Analisado

  • 24/06/2021 10:03

    Mov. [147] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a peticao do Estado do Ceara de fls. 434/435, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.

  • 19/03/2021 13:52

    Mov. [146] - Certidão emitida

  • 19/03/2021 13:52

    Mov. [145] - Encerrar documento - restrição

  • 19/03/2021 13:51

    Mov. [144] - Decurso de Prazo

  • 03/09/2020 04:14

    Mov. [143] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 02/09/2020 17:00

    Mov. [142] - Conclusão

  • 04/06/2020 23:11

    Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0243/2020Data da Publicacao: 08/06/2020Numero do Diario: 2387

  • 04/06/2020 14:33

    Mov. [140] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01249117-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/06/2020 14:04

  • 03/06/2020 11:00

    Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/05/2020 17:20

    Mov. [138] - Certidão emitida

  • 28/05/2020 17:09

    Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/05/2020 16:56

    Mov. [136] - Concluso para Despacho

  • 20/05/2020 17:13

    Mov. [135] - Certidão emitida

  • 16/05/2020 16:01

    Mov. [134] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01218635-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 16/05/2020 15:47

  • 15/05/2020 16:37

    Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/03/2020 15:39

    Mov. [132] - Petição juntada ao processo

  • 21/02/2020 13:54

    Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01095672-7Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 21/02/2020 13:45

  • 11/07/2019 10:55

    Mov. [130] - Conclusão

  • 26/03/2019 15:12

    Mov. [129] - Trânsito em julgado

  • 13/09/2018 10:06

    Mov. [128] - Concluso para Despacho

  • 13/09/2018 10:05

    Mov. [127] - Certidão emitida

  • 11/09/2018 08:16

    Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/08/2018 07:35

    Mov. [125] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/08/2018 07:21

    Mov. [124] - Documento

  • 10/05/2018 17:58

    Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10250370-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 10/05/2018 15:24

  • 23/04/2018 11:21

    Mov. [122] - Conclusão

  • 18/04/2018 12:46

    Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10201168-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 18/04/2018 11:56

  • 13/04/2018 20:42

    Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10193166-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/04/2018 16:32

  • 06/04/2018 12:43

    Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0081/2018Data da Disponibilizacao: 05/04/2018Data da Publicacao: 06/04/2018Numero do Diario: 1877Pagina: 597

  • 04/04/2018 13:58

    Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/03/2018 11:15

    Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/03/2018 19:51

    Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10146711-4Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 22/03/2018 14:11

  • 22/03/2018 14:37

    Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10146007-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 22/03/2018 11:30

  • 22/06/2017 09:34

    Mov. [114] - Conclusão

  • 21/06/2017 16:57

    Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10294199-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/06/2017 14:21

  • 16/06/2017 11:32

    Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0133/2017Data da Disponibilizacao: 14/06/2017Data da Publicacao: 16/06/2017Numero do Diario: 1692Pagina: 411/412

  • 13/06/2017 07:29

    Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/06/2017 12:10

    Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/04/2016 16:34

    Mov. [109] - Concluso para Despacho

  • 21/03/2016 14:30

    Mov. [108] - Certidão emitida

  • 21/03/2016 14:27

    Mov. [107] - Mandado

  • 17/03/2016 11:37

    Mov. [106] - Conclusão

  • 16/03/2016 17:53

    Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10112287-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/03/2016 15:37

  • 04/03/2016 16:26

    Mov. [104] - Expedição de Mandado

  • 22/02/2016 15:52

    Mov. [103] - Mero expediente: R.H. Cite-se o Estado do Ceara para fins do art. 730 do Codigo de Processo Civil. Expediente necessario.

  • 12/01/2016 14:46

    Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/01/2016 13:53

    Mov. [101] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.16.10011462-3Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 12/01/2016 12:21

  • 12/01/2016 13:52

    Mov. [100] - Entranhado: Entranhado o processo 0755736-20.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal:

  • 12/01/2016 13:52

    Mov. [99] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca

  • 03/09/2015 17:15

    Mov. [98] - Definitivo

  • 03/09/2015 17:15

    Mov. [97] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 03/09/2015 15:23

    Mov. [96] - Conclusão

  • 03/09/2015 15:23

    Mov. [95] - Remessa dos autos à Vara de Origem

  • 03/09/2015 15:22

    Mov. [94] - Processo Recebido do TJCE

  • 14/08/2015 13:24

    Mov. [93] - Mero expediente: Arquive-se os autos com a devida baixa na distribuicao e demais anotacoes de estilo. Expediente necessario.

  • 12/08/2015 14:17

    Mov. [92] - Concluso para Despacho

  • 12/08/2015 14:16

    Mov. [91] - Decurso de Prazo

  • 26/05/2015 09:56

    Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0148/2015Data da Disponibilizacao: 19/05/2015Data da Publicacao: 20/05/2015Numero do Diario: 1206Pagina: 358/359

  • 18/05/2015 09:37

    Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/05/2015 15:12

    Mov. [88] - Mero expediente: Cumpra-se o venerando Acordao, indicando as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem algo a requerer a titulo de execucao de sentenca. Intimem-se atraves do Diario da Justica.

  • 12/05/2015 10:56

    Mov. [87] - Transitado em Julgado pelo STF: as fls. 313.

  • 30/04/2015 10:09

    Mov. [86] - Conclusão

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [85] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [84] - Ofício

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [83] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [82] - Ofício

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [81] - Ofício

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [80] - Ofício

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [79] - Ofício

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [78] - Ofício

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [77] - Ofício

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [76] - Ofício

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [75] - Bens Apreendidos

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [74] - Ofício

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [73] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [72] - Petição

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [71] - Petição

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [70] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [69] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [68] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [67] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [66] - Bens Apreendidos

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [65] - Bens Apreendidos

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [64] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [63] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [62] - Petição

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [61] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [60] - Petição

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [59] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [58] - Bens Apreendidos

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [57] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [56] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [55] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [54] - Petição

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [53] - Bens Apreendidos

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [52] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [51] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [50] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [49] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [48] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [47] - Petição

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [46] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [45] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [44] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [43] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [42] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [41] - Documento

  • 27/03/2015 18:43

    Mov. [40] - Documento

  • 24/03/2015 15:56

    Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem

  • 24/03/2015 15:56

    Mov. [38] - Processo Recebido do TJCE

  • 24/03/2015 15:45

    Mov. [37] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.

  • 14/06/2013 12:00

    Mov. [36] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

  • 13/03/2008 14:03

    Mov. [35] - Remessa: REMESSA A ESTANTE PARA PLANINHA - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL

  • 10/03/2008 16:49

    Mov. [34] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/02/2008 14:33

    Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO ciente do m.p para subir - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/12/2007 11:18

    Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 17/12/2007 11:10

    Mov. [31] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 12/12/2007 13:59

    Mov. [30] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 186 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/11/2007 17:05

    Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 08/11/2007 15:35

    Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO com peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 08/11/2007 14:09

    Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/11/2007 13:07

    Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC

  • 26/10/2007 17:10

    Mov. [25] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/10/2007 11:10

    Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 142 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 17/10/2007 15:03

    Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO APOIO - lote 07 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 10/10/2007 13:22

    Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 03/10/2007 17:37

    Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO registrar sentenca - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/05/2006 15:53

    Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO P/JULGAMENTO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/04/2006 14:56

    Mov. [19] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO COM A PROMOTORA ANA CRISTINA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/04/2005 14:12

    Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/10/2004 14:11

    Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/10/2004 16:02

    Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 208 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/09/2004 12:38

    Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 30/08/2004 16:33

    Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/08/2004 16:34

    Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 165 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 30/07/2004 10:38

    Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/07/2004 17:30

    Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/07/2004 14:54

    Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/05/2004 16:10

    Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/05/2004 17:16

    Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 30/04/2004 09:28

    Mov. [7] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/04/2004 13:21

    Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: SELAR MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/03/2004 13:11

    Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/03/2004 12:34

    Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/03/2004 12:00

    Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 10/03/2004 16:15

    Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 10/03/2004 12:00

    Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2004

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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