TJCE - 0717627-34.2000.8.06.0001

02/07/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/07/2025 13:33

Transitado em Julgado em 02/07/2025

05/05/2025 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

30/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA e provido em parte

28/04/2025 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/04/2025 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/04/2025 18:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 368478/2025

28/04/2025 17:23

Protocolizada Petição 368478/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025

14/02/2025 01:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

13/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/02/2025 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

07/02/2025 14:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/02/2025 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ