TJCE - 3000089-43.2024.8.06.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 05:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
25/06/2025 05:52
Juntada de Certidão
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25/06/2025 05:52
Transitado em Julgado em 25/06/2025
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25/06/2025 01:13
Decorrido prazo de MARIA IVANILDA SOARES LIMA em 24/06/2025 23:59.
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14/06/2025 01:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BATURITE - IPM BATURITE em 13/06/2025 23:59.
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12/06/2025 01:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20784004
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20784004
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28/05/2025 11:31
Juntada de Petição de parecer
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28/05/2025 11:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/05/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20784004
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28/05/2025 07:09
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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27/05/2025 15:10
Conhecido o recurso de MARIA IVANILDA SOARES LIMA - CPF: *00.***.*91-49 (APELANTE) e não-provido
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26/05/2025 17:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2025. Documento: 20373108
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15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20373108
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14/05/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20373108
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14/05/2025 15:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/05/2025 09:33
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 09:33
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 08:53
Juntada de Petição de parecer
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13/05/2025 08:29
Conclusos para decisão
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13/05/2025 01:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.
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14/03/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 14:01
Recebidos os autos
-
27/02/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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