28/06/2024 08:29

Decorrido prazo de DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
28/06/2024 06:00

Juntada de entregue (ecarta)
10/06/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 08:16

Juntada de Certidão
10/06/2024 08:16

Transitado em Julgado em 09/06/2024
16/04/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 83087686
22/03/2024 02:14

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83087686
21/03/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83087686
21/03/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 13:57

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/03/2024 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 09:29

Conclusos para julgamento
07/03/2024 09:29

Juntada de Certidão
24/02/2024 01:29

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79518708
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79518708
09/02/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79518708
02/02/2024 11:11

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:00

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 19:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/12/2023 11:20

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:17

Juntada de documento de comprovação
28/11/2023 10:36

Juntada de Certidão
09/11/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:41

Conclusos para despacho
03/11/2023 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/11/2023 10:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3000910-36.2021.8.06.0118 EXEQUENTE: HELEN CRISTINA LIMA DOS SANTOS *14.***.*09-32 EXECUTADO: DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado da quantia devida, nos termos do art. 524, caput, do CPC/2015, sob pena de remessa dos autos ao arquivo digital.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital
02/11/2023 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71433589
02/11/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:39

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:39

Processo Desarquivado
11/09/2023 15:34

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
31/08/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:00

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:19

Juntada de Certidão
28/08/2023 23:43

Expedição de Alvará.
23/08/2023 16:09

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:09

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 17:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú-CE - CEP 61.905-155Fone: (85) 3108.1685 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000910-36.2021.8.06.0118EXEQUENTE: HELEN CRISTINA LIMA DOS SANTOS 61446609332EXECUTADO: DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência, cujo termo repousa no ID 65390695 e requereram a sua homologação por sentença.

Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, verbis: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;" Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

Expeça-se alvará para levantamento do valor tranferido para conta judicial (ID 62026478) em favor do patrono da parte autora, observando os dados bancários indicados em audiência.

Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. FERNANDO DE SOUZA VICENTEJuiz de Direito em RespondênciaAssinado por Certificação Digital
17/08/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/08/2023 15:29

Homologada a Transação
08/08/2023 14:59

Conclusos para julgamento
08/08/2023 13:51

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2023 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3000910-36.2021.8.06.0118EXEQUENTE: HELEN CRISTINA LIMA DOS SANTOS 61446609332EXECUTADO: DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA Parte a ser intimada:DR.

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO que a Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2023 10:50 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG".

A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE).

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 28 de julho de 2023.

Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a coordenação do Supervisor de Unidade Judiciária.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTOSupervisora de Unidade Judiciária
29/07/2023 11:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/07/2023 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 08:37

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:40

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:45

Audiência Conciliação designada para 08/08/2023 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000910-36.2021.8.06.0118 EXEQUENTE: HELEN CRISTINA LIMA DOS SANTOS *14.***.*09-32 EXECUTADO(A)(S): DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Vistos etc...

Trata-se de cumprimento de sentença, em que a parte executada, pleiteia o desbloqueio do valor de R$ 60,03, penhorado via SISBAJUD, ao argumento de que o montante seria de natureza alimentar.

Pois bem.

Com fim de garantir a efetividade do processo de execução a jurisprudência pátria tem admitido o bloqueio de valores ainda que oriundo de proventos destinados ao sustento do devedor e de sua família, desde que em percentual que não comprometa a sobrevivência do(a) executado(a).

Nesse sentido trago à baila julgados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal: JDFT-0189646) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PENHORA.

CONTA-CORRENTE.

BACEN JUD.

SALÁRIO.

ART. 649, INC.

IV, DO CPC.

I - Os devedores não indicam bens, tampouco manifestam interesse no pagamento da dívida.

Esgotados os meios à disposição da credora, é cabível o bloqueio judicial dos depósitos em conta-corrente, por meio do Bacen Jud, sobretudo quando limitado a 30%, pois nesse percentual não há prejuízo à sobrevivência.

II - A penhora de dinheiro, em conta-corrente, está em consonância com o disposto nos arts. 655 e 655-A do CPC, bem como é o meio apto a garantir a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional.

III - Agravo de instrumento desprovido. (Processo nº 2012.00.2.027289-7 (651445), 6ª Turma Cível do TJDFT, Rel.

Vera Andrighi. unânime, DJe 05.02.2013). (Grifo Nosso) TJDFT-170617) AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PENHORA SOBRE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA-CORRENTE PROVENIENTES DE SALÁRIO - POSSIBILIDADE DESDE QUE LIMITADA AO PERCENTUAL DE 30% - AGRAVO INTERNO - INCONSISTÊNCIA. 1.

Se as razões postas no agravo interno não se mostram hábeis a tisnar o entendimento exarado pelo relator no bojo do agravo de instrumento, onde se concluiu, forte no artigo 557 do Código de Processo Civil, pela improcedência do pedido nele formalizado, o seu improvimento é medida imperativa. 2.

Possível se mostra a penhora sobre valores creditados em conta-corrente a título de salário, desde que limitada ao percentual de 30%, considerando que se de um lado não compromete o cumprimento das obrigações usuais do devedor, já que lhe sobrará quantia significativa para a satisfação desse propósito, de outro conferirá efetividade ao processo de execução, somado ao fato de que o agravante/devedor em nenhum momento ofereceu qualquer outro bem capaz de garantir a dívida. (Grifo Nosso) Outrossim, por oportuno salientar, que a ação fora ajuizada no dia 10/08/2021, e até a presente data o(a) executado(a) não providenciou a quitação da dívida, mostrando-se desidioso em cumprir com sua obrigação, o que justificativa a necessidade de dar efetividade a provimento jurisdicional através do processo de execução.

Em regra, mantém-se o bloqueio de 30% (trinta por cento), sobre o benefício previdenciário percebido pela executada, (R$ 1.320,00), e, por conseguinte, o desbloqueio do numerário residual.

Todavia, neste caso, não há valor remanescente a ser desbloqueado, haja vista o valor penhorado, qual seja, R$ 60,03.

Neste contexto, considerando que não há prejuízo à sobrevivência da devedora, mantenho a constrição em seus ativos financeiros, com base no princípios da efetividade da execução, razoabilidade e proporcionalidade. Procedo a transferência do valor de R$ 60,03, para a conta judicial vinculada ao Juízo.

Após, intime-se a parte executada para, querendo, embargar à execução, em até 15 (quinze) dias. (comprovante anexo) Por fim, designe-se nova sessão conciliatória, na forma determinada em despacho proferido no ID 60772573. Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de Direitoassinado por certificação digital JM
25/07/2023 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60820529
24/07/2023 14:29

Juntada de Certidão
18/06/2023 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2023 13:56

Conclusos para despacho
16/06/2023 13:51

Juntada de documento de comprovação
15/06/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:37

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:27

Juntada de Certidão
02/05/2023 23:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/03/2023 22:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/03/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:40

Conclusos para despacho
07/03/2023 23:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
21/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023
21/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000910-36.2021.8.06.0118 EXEQUENTE: HELEN CRISTINA LIMA DOS SANTOS *14.***.*09-32 EXECUTADO(A)(S): DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 54504916, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
20/02/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:31

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 16:35

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 10:58

Expedição de Mandado.
14/11/2022 11:41

Expedição de Mandado.
31/10/2022 09:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2022.
28/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000910-36.2021.8.06.0118 EXEQUENTE: HELEN CRISTINA LIMA DOS SANTOS *14.***.*09-32 EXECUTADO(A)(S): DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO Rh., A parte exequente para atualizar o débito, em até 05 (cinco) dias.

Efetivada a diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do débito.

Do contrário, remetam-se os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
28/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 18:15

Conclusos para despacho
21/10/2022 14:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/10/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:42

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:37

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:09

Desentranhado o documento
20/10/2022 15:09

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:56

Juntada de cálculo
02/09/2022 15:32

Juntada de documento de comprovação
25/08/2022 14:08

Juntada de Certidão
27/07/2022 11:49

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:25

Conclusos para despacho
20/07/2022 10:25

Processo Reativado
19/07/2022 16:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/07/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:24

Conclusos para decisão
18/07/2022 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2022 09:50

Arquivado Definitivamente
18/07/2022 09:50

Juntada de Certidão
18/07/2022 09:50

Transitado em Julgado em 15/07/2022
30/06/2022 21:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/06/2022 16:28

Julgado procedente o pedido
27/06/2022 12:03

Conclusos para julgamento
23/06/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:57

Conclusos para despacho
23/06/2022 13:57

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/06/2022 11:15

Juntada de Certidão
03/06/2022 13:30

Juntada de documento de comprovação
02/06/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:06

Conclusos para despacho
01/06/2022 13:06

Audiência Conciliação realizada para 31/05/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
01/06/2022 09:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/05/2022 17:07

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:36

Juntada de Certidão
25/03/2022 19:13

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 18/02/2022 23:59:59.
17/03/2022 14:23

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:07

Juntada de Certidão
23/02/2022 09:26

Audiência Conciliação designada para 31/05/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
11/02/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 15:32

Conclusos para despacho
11/02/2022 09:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/02/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 15:18

Conclusos para despacho
01/02/2022 15:16

Juntada de Certidão
01/02/2022 10:02

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
09/12/2021 12:41

Juntada de Certidão
09/12/2021 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 09:54

Juntada de Certidão
22/10/2021 12:20

Audiência Conciliação designada para 01/02/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
21/10/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 12:13

Conclusos para despacho
21/10/2021 12:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/10/2021 21:20

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
29/09/2021 10:37

Juntada de Certidão
22/09/2021 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 22:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 22:41

Juntada de Certidão
02/09/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 14:28

Juntada de Certidão
16/08/2021 08:16

Conclusos para despacho
15/08/2021 23:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/08/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 09:16

Conclusos para despacho
10/08/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 18:20

Audiência Conciliação designada para 07/10/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
10/08/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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