TJCE - 3000721-97.2024.8.06.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 16:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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02/04/2025 16:23
Juntada de Certidão
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02/04/2025 16:23
Transitado em Julgado em 02/04/2025
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02/04/2025 01:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 01/04/2025 23:59.
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11/03/2025 00:04
Decorrido prazo de LUZIANA ARAUJO ALENCAR em 10/03/2025 23:59.
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26/02/2025 10:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17751821
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11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17751821
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10/02/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17751821
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10/02/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 07:29
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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04/02/2025 16:59
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.***.***/0001-07 (APELANTE) e provido em parte
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04/02/2025 16:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17429612
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23/01/2025 01:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17429612
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22/01/2025 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17429612
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22/01/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 14:20
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 14:20
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 12:32
Conclusos para decisão
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18/12/2024 07:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/12/2024 23:59.
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07/12/2024 22:00
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 15:26
Recebidos os autos
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23/10/2024 15:26
Conclusos para despacho
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23/10/2024 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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