TJCE - 0203602-04.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 15:40
Arquivado Definitivamente
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03/07/2024 08:59
Juntada de documentos diversos
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07/11/2022 03:51
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/07/2022 13:37
Mov. [45] - Recurso Eletrônico
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28/07/2022 13:36
Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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28/07/2022 12:09
Mov. [43] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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28/07/2022 12:08
Mov. [42] - Encerrar análise
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27/07/2022 15:45
Mov. [41] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários.
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27/07/2022 08:12
Mov. [40] - Conclusão
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26/07/2022 10:38
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02251889-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/07/2022 10:23
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25/07/2022 02:34
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/07/2022 13:48
Mov. [37] - Documento Analisado
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20/07/2022 12:13
Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2022 08:40
Mov. [35] - Conclusão
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19/07/2022 17:46
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02239622-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 19/07/2022 17:33
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18/07/2022 19:51
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
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15/07/2022 01:38
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 10:46
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/07/2022 10:46
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/07/2022 10:45
Mov. [29] - Documento Analisado
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14/07/2022 10:43
Mov. [28] - Informação
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13/07/2022 19:46
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 19:42
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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02/05/2022 16:06
Mov. [25] - Encerrar análise
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23/02/2022 15:26
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/02/2022 09:52
Mov. [23] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/02/2022 11:44
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01318659-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/02/2022 11:28
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16/02/2022 21:00
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/02/2022 19:19
Mov. [20] - Documento Analisado
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16/02/2022 19:19
Mov. [19] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022.
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16/02/2022 12:18
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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15/02/2022 15:44
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01883819-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/02/2022 15:28
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14/02/2022 17:12
Mov. [16] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2022.
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14/02/2022 06:35
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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14/02/2022 00:42
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/02/2022 16:34
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01315781-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2022 16:24
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02/02/2022 16:53
Mov. [12] - Certidão emitida
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02/02/2022 14:46
Mov. [11] - Expedição de Carta
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02/02/2022 14:45
Mov. [10] - Documento Analisado
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31/01/2022 15:31
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2022 11:59
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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28/01/2022 14:50
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declínio de Competência
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28/01/2022 14:50
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de Competência
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28/01/2022 12:44
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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28/01/2022 12:44
Mov. [4] - Certidão emitida
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28/01/2022 11:02
Mov. [3] - Incompetência: Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo. Remetam-se os autos em apreço para uma das varas do Juizado Especial da Fazenda Pública. Expedientes necessários.
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18/01/2022 15:07
Mov. [2] - Conclusão
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18/01/2022 15:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2022
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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