TJCE - 0021856-68.2006.8.06.0001

06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 155614405

05/06/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155614405

05/06/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025 15:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/05/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2025 11:23

Conclusos para decisão

14/05/2025 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/05/2025 23:59.

15/04/2025 04:41

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025 04:40

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 14/04/2025 23:59.

08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142496866

07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142496866

04/04/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142496866

04/04/2025 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025 09:06

Conclusos para despacho

17/03/2025 13:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/03/2025 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2025 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025 16:36

Juntada de Certidão de custas - guia quitada

11/03/2025 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2025 16:06

Juntada de Certidão de custas - guia gerada

21/06/2024 14:22

Conclusos para despacho

20/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 84858510

28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 84858510

27/05/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84858510

24/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024 15:40

Juntada de Petição de petição

17/01/2024 14:01

Conclusos para despacho

12/12/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/12/2023 23:59.

01/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023 14:52

Conclusos para despacho

21/10/2023 21:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2023 10:21

Juntada de despacho

03/03/2023 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2023 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/01/2023.

24/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

23/01/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022 23:29

Conclusos para despacho

16/11/2022 18:15

Juntada de Petição de apelação

15/11/2022 19:40

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/10/2022 09:57

Mov. [89] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/10/2022 09:47

Mov. [88] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

29/09/2022 21:03

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0670/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938

28/09/2022 01:35

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022 13:09

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2022 13:09

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2022 13:09

Mov. [83] - Documento Analisado

27/09/2022 13:07

Mov. [82] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

27/09/2022 13:06

Mov. [81] - Informação

26/09/2022 16:56

Mov. [80] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022 20:21

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02387633-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 20/09/2022 20:01

20/09/2022 20:21

Mov. [78] - Entranhado: Entranhado o processo 0021856-68.2006.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Adicional de Horas Extras

20/09/2022 20:21

Mov. [77] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

05/09/2022 13:04

Mov. [76] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

31/08/2022 18:58

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0634/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 2918

30/08/2022 19:22

Mov. [74] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/08/2022 01:36

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022 16:48

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2022 16:48

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2022 14:24

Mov. [70] - Documento Analisado

29/08/2022 14:19

Mov. [69] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

29/08/2022 14:03

Mov. [68] - Informação

26/08/2022 13:08

Mov. [67] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2020 11:12

Mov. [66] - Concluso para Sentença

14/11/2020 19:51

Mov. [65] - Certidão emitida

11/09/2020 12:08

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

11/09/2020 12:08

Mov. [63] - Decurso de Prazo

10/09/2020 13:17

Mov. [62] - Decurso de Prazo

10/09/2020 13:16

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

24/08/2020 18:52

Mov. [60] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

19/08/2020 06:56

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0535/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2440

19/08/2020 06:56

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0535/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2440

17/08/2020 12:09

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2020 09:12

Mov. [56] - Certidão emitida

17/08/2020 09:12

Mov. [55] - Documento Analisado

14/08/2020 12:21

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2020 13:10

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2020 11:43

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00921832-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/06/2020 11:30

12/06/2020 12:26

Mov. [51] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

12/06/2020 12:07

Mov. [50] - Certidão emitida

11/06/2020 16:30

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2020 16:11

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01262672-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2020 15:52

10/06/2020 16:08

Mov. [47] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/06/2020 18:06

Mov. [46] - Certidão emitida

03/06/2020 09:13

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2018 16:01

Mov. [44] - Concluso para Despacho

24/10/2018 15:46

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10628836-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2018 15:11

10/10/2018 19:30

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2006 Página: 343/345

09/10/2018 08:35

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2018 18:17

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2016 17:09

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10468337-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2016 12:04

25/08/2016 09:52

Mov. [38] - Concluso para Despacho

25/08/2016 09:51

Mov. [37] - Decurso de Prazo

13/07/2016 08:30

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 1479 Página: 258/263

11/07/2016 09:21

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2016 08:34

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2014 18:47

Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/05/2014 13:01

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/05/2010 17:17

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO Gratificação - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2010 17:56

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2008 17:27

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2008 14:08

Mov. [28] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2008 09:59

Mov. [27] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2008 15:59

Mov. [26] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FEITO DJ, BOLETIM 8 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2007 15:11

Mov. [25] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2007 17:01

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2007 17:20

Mov. [23] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2007 13:32

Mov. [22] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.REGINALDO CASTELO BRANCO DESDE 13/07/07 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2007 12:36

Mov. [21] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 058. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2007 09:52

Mov. [20] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2007 10:49

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2007 15:13

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIMENTO S/PETIÇÃO(DECORRENDO PRAZO) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2007 14:15

Mov. [17] - Carga ao procurador do municipio: CARGA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO DR.JOAO AFRANIO MONTENEGRO DESDE 16/04/07 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2007 12:52

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2007 10:34

Mov. [15] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BOL. 25 (TOMBO DO PROCESSO É PAR (8702), MAS ESTÁ NO EXPEDIENTE ÍMPAR) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/03/2007 11:20

Mov. [14] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2007 09:18

Mov. [13] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO EXPEDIR MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2007 09:17

Mov. [12] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2006 09:57

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2006 10:16

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2006 09:34

Mov. [9] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2006 11:20

Mov. [8] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2006 13:44

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC

27/10/2006 09:33

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2006 14:04

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÃO INICIAL - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2006 11:14

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2006 11:13

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2006 11:13

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2006 16:33

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA