19/07/2025 01:21

Decorrido prazo de JANO EMANUEL MARINHO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25394959
17/07/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25394959
17/07/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:50

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 23444534
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 23444534
09/07/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23444534
18/06/2025 07:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/06/2025 17:45

Sentença confirmada
16/06/2025 17:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
16/06/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Adiado
03/06/2025 10:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025. Documento: 20856478
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20856478
28/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20856478
28/05/2025 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2025 07:49

Pedido de inclusão em pauta
27/05/2025 18:08

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:36

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:41

Recebidos os autos
22/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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