TJCE - 3007883-62.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 15:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
28/07/2025 14:52
Juntada de Certidão
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28/07/2025 14:52
Transitado em Julgado em 28/07/2025
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26/07/2025 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.
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18/07/2025 01:14
Decorrido prazo de NILCELIA BENEDITO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
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16/07/2025 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.
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05/07/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 23385591
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25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 23385591
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24/06/2025 11:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23385591
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24/06/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/06/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/06/2025 10:25
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
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17/06/2025 09:44
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 12:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/06/2025 10:38
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/06/2025 17:26
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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09/05/2025 20:23
Juntada de Certidão
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26/03/2025 10:00
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 26/03/2025. Documento: 18856648
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25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18856648
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24/03/2025 20:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/03/2025 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18856648
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24/03/2025 20:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 10:11
Recebidos os autos
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12/03/2025 10:11
Conclusos para despacho
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12/03/2025 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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