09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89074648
08/07/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 09:21

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:21

Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89074648
08/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que enviei o alvará judicial via e-mail à CEF. O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza, 4 de julho de 2024. NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA DIRETORA DE SECRETARIA
06/07/2024 01:43

Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO SOARES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:43

Decorrido prazo de EDUARDO VITAL CHAVES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:43

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:43

Decorrido prazo de RENATA DANTAS DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:43

Decorrido prazo de GABRYELA SOARES DE ANDRADE MOREIRA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89074648
04/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:45

Expedição de Alvará.
27/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88194925
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88194925
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88194925
20/06/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000702-67.2021.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentada por RODRIGO FROTA LINHARES e MANOEL CARDOSO LINHARES em desfavor de AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e MANGUE AZUL RESTAURANTE, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

Analisando os autos observa-se que em cumprimento de sentença a parte executou a quantia de R$ 8.355,02, conforme memória de cálculo apresentada no Id 81079541.

Em petição do Id 81022061, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. apresentou comprovante de depósito judicial no valor de R$ 3.238,65. Alvará expedido em favor do credor no Id 83762089.

Posteriormente, a parte credora requereu a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente, tendo o IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. impugnado os cálculos alegando excesso de execução.

Na oportunidade, apresentou comprovante de depósito no valor de 5.116,37, como segurança do juízo.

No Id 86436884, o credor apresentou novo cálculo, apontando como remanescente a quantia R$ 6.139,63, tendo incluído multa e honorários de 10%.

O BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., apresentou comprovante de depósito judicial, no valor de R$ 5.628,00, requerendo seja revertido em favor do autor, conforme Id 86540242.

Em petição do ID 87597261 a parte exequente informou os dados bancários para transferência do valor depositado pelo BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., informando que, após a efetiva liberação do alvará, o débito estará quitado.

Alvará expedido no Id 87991062.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC.

Intime-se IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. para, em 10 dias, indicar sua conta para fins de expedição do alvará judicial.

Fornecidos os dados bancários, expeça-se o alvará judicial referente ao depósito judicial de Id 85557997 em favor da promovida IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A..

Sem custas, na forma da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

P.R.I.

Fortaleza/CE, 19 de junho de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
19/06/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88194925
19/06/2024 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88187788
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88187788
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88187788
17/06/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que enviei o alvará judicial via e-mail à CEF. O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza, 14 de junho de 2024. NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA DIRETORA DE SECRETARIA
14/06/2024 16:18

Conclusos para julgamento
14/06/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88187788
14/06/2024 16:14

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:51

Expedição de Alvará.
04/06/2024 16:47

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87405225
29/05/2024 00:00

Intimação

R.h. Analisando os autos, observa-se que a sentença de Id 34677408 condenou os promovidos BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. e IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., solidariamente, a: a) RESTITUÍREM AO TITULAR DO CARTÃO DE CRÉDITO A QUANTIA DE R$ 9.999,99, somados aos encargos de mora decorrentes do atraso no pagamento deste valor, corrigidos com juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação e correção monetária, índice INPC, a contar do pagamento; b) PAGAREM AOS AUTORES A QUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais), a cada autor, a título de ressarcimento pelos danos morais impostos aos mesmos, devendo ser esse valor devidamente corrigido(INPC) e acrescida de juros legais de 1,0% a.m., ambos contados a partir desta data, extinguindo, por conseguinte, o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

A sentença fora mantida pela Turma Recursal, condenando a parte recorrente vencida (IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.) ao pagamento das custas legais e honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, Id 80910996.

No Id 81022061, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. apresentou comprovante de depósito judicial no valor de R$ 3.238,65, Id 81022063.

Alvará expedido em favor do credor no Id 83762089.

No Id 83706416, a parte autora apontou como crédito remanescente a quantia de R$ 5.116,37.

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. impugnou os cálculos apresentados alegando excesso de execução, pois: a) não há o que se falar em cobrança de astreintes uma vez que a cobrança do valor principal foi cancelada pelo corréu, instituição financeira; b) o iFood já quitou com a sua quota-parte do débito relativo aos danos morais e sucumbência que lhe cabiam.

Na oportunidade, apresentou comprovante de depósito no valor de 5.116,37, como segurança do juízo.

No Id 86436884, o credor alegou que a condenação estabeleceu a responsabilidade solidária das executadas, razão pela qual deve ser julgado improcedente a impugnação apresentada.

Com sua manifestação, apresentou cálculo atualizado, apontando como remanescente a quantia R$ 6.139,63, tendo incluído multa e honorários de 10%.

Em continuidade, no Id 86540242, o BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., apresentou comprovante de depósito judicial, no valor de R$ 5.628,00, requerendo seja revertido em favor do autor.

Expeça-se o alvará judicial do valor depositado no Id 86540242, em favor do credor, observando a conta bancária já indicada nos autos.

Em continuidade, observa-se que a planilha acostada pelo credor no Id 86436884, incluiu honorários e o valor de 10% previsto no art. 523, §1º do CPC.

Indefiro a planilha, pois são incabíveis honorários advocatícios em sede de primeiro grau no rito dos Juizados Especiais, nos termos do ENUNCIADO 97 do FONAJE, sendo aplicável apenas a multa do art. 523, §1º do CPC, em razão do decurso do prazo, sem o pagamento tempestivo pelo devedor.

Assim, intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, informar se o débito foi ou não quitado, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção pela quitação do cumprimento de sentença.

Caso não tenha sido quitado deverá apresentar planilha atualizada do débito, de acordo com os índices e datas constantes na sentença e acórdão, considerando, ainda, os valores já depositados pelas partes executadas, excluindo os honorários advocatícios, a fim de verificar o valor a ser complementado.

Considerando que a Ifood efetivou depósito judicial(Id 85557996) como garantia do juízo, tal verba será analisada sua liberação, após o prazo de manifestação do credor.

Exp.

Nec. Fortaleza, 28 de maio de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87405225
28/05/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87405225
28/05/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:22

Conclusos para despacho
07/05/2024 00:19

Decorrido prazo de RENATA DANTAS DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:19

Decorrido prazo de GABRYELA SOARES DE ANDRADE MOREIRA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO VITAL CHAVES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:05

Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO SOARES em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/04/2024 01:48

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:47

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 84048929
11/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83989499
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84048929
10/04/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84048929
10/04/2024 11:46

Juntada de ato ordinatório
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83989499
09/04/2024 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83989499
09/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:09

Expedição de Alvará.
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83574811
04/04/2024 15:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83574811
03/04/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83574811
03/04/2024 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/04/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 17:25

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:25

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:25

Transitado em Julgado em 27/03/2024
12/03/2024 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2024 16:58

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
07/03/2024 19:51

Juntada de petição
20/09/2022 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/09/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 15:58

Conclusos para decisão
14/09/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/09/2022 11:36

Conclusos para decisão
14/09/2022 10:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/09/2022 02:31

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOEL CARDOSO LINHARES - CPF: *23.***.*31-20 (AUTOR).
13/09/2022 08:26

Conclusos para decisão
13/09/2022 02:26

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 12/09/2022 23:59.
30/08/2022 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/08/2022 03:13

Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO SOARES em 22/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:48

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 22/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:54

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:49

Juntada de Petição de recurso
22/08/2022 14:47

Juntada de Petição de recurso
19/08/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 02:41

Decorrido prazo de RENATA DANTAS DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 16:44

Conclusos para decisão
16/08/2022 15:29

Juntada de Petição de recurso
14/08/2022 01:30

Decorrido prazo de EDUARDO VITAL CHAVES em 12/08/2022 23:59.
28/07/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2022 09:22

Conclusos para julgamento
30/05/2022 09:19

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 25/05/2022 14:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/05/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 12:28

Juntada de documento de comprovação
23/05/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 13:15

Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO SOARES em 04/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 02/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:05

Decorrido prazo de EDUARDO VITAL CHAVES em 02/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:07

Decorrido prazo de RENATA DANTAS DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59:59.
23/03/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:07

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 25/05/2022 14:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/03/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 13:02

Conclusos para despacho
29/01/2022 00:01

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 28/01/2022 23:59:59.
14/01/2022 11:36

Juntada de Petição de contestação
04/01/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 01:00

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 14/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 11:56

Conclusos para despacho
13/12/2021 11:55

Audiência Conciliação realizada para 13/12/2021 10:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/12/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 10:53

Juntada de Petição de contestação
09/12/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 15:22

Juntada de Petição de procuração
09/12/2021 11:05

Conclusos para despacho
07/12/2021 22:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/12/2021 19:19

Juntada de Petição de contestação
26/11/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2021 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/11/2021 11:22

Conclusos para decisão
23/11/2021 18:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/11/2021 15:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/11/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:11

Conclusos para decisão
22/11/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 17:43

Juntada de Petição de contestação
25/10/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 16:00

Expedição de Citação.
21/10/2021 16:00

Expedição de Citação.
21/10/2021 15:31

Juntada de Certidão
21/10/2021 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2021 00:23

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 11:45

Conclusos para decisão
18/10/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 00:10

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 11/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 17:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/10/2021 17:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 11:13

Expedição de Citação.
23/09/2021 11:13

Expedição de Citação.
23/09/2021 11:13

Expedição de Citação.
23/09/2021 09:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2021 11:20

Conclusos para decisão
17/09/2021 11:09

Conclusos para despacho
17/09/2021 09:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 17:42

Conclusos para decisão
14/09/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 11:55

Conclusos para decisão
09/09/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:55

Audiência Conciliação designada para 13/12/2021 10:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/09/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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