TJCE - 0230384-48.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 12:59
Arquivado Definitivamente
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08/08/2024 22:29
Determinado o arquivamento
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06/08/2024 11:48
Conclusos para despacho
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06/08/2024 11:14
Juntada de despacho
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24/10/2023 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/10/2023 23:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 15:00
Conclusos para decisão
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04/10/2023 14:52
Juntada de Petição de apelação
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15/09/2023 02:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/09/2023 23:59.
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13/09/2023 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2023 22:06
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 10:36
Conclusos para despacho
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12/08/2023 01:14
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 11/08/2023 23:59.
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11/08/2023 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/08/2023 23:59.
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10/08/2023 17:58
Juntada de Petição de apelação
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27/07/2023 02:08
Decorrido prazo de Diretora Presidente da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ ENEL em 26/07/2023 23:59.
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21/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64541106
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20/07/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64215687
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19/07/2023 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/07/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 19:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/07/2023 11:05
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/07/2023 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/07/2023 16:53
Juntada de Petição de diligência
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28/06/2023 16:01
Conclusos para decisão
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28/06/2023 14:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.
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20/06/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/06/2023 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/06/2023 14:31
Expedição de Mandado.
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19/06/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2023 17:16
Concedida a Segurança a GLAUCO HELANO BARBOSA PINHEIRO - CPF: *24.***.*55-00 (IMPETRANTE)
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04/04/2023 14:52
Conclusos para julgamento
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31/03/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 17:34
Conclusos para despacho
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23/10/2022 05:01
Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/08/2022 14:58
Mov. [29] - Encerrar documento - benefício
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04/08/2022 14:07
Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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15/07/2022 13:36
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:36
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:45
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 11:55
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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12/07/2022 16:42
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02224672-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2022 16:19
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08/07/2022 11:34
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02217490-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2022 11:21
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28/06/2022 14:09
Mov. [21] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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28/06/2022 14:09
Mov. [20] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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28/06/2022 14:03
Mov. [19] - Documento
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19/06/2022 09:36
Mov. [18] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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19/06/2022 09:36
Mov. [17] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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19/06/2022 09:35
Mov. [16] - Documento
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05/06/2022 09:07
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/05/2022 14:46
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/106393-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2022 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
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27/05/2022 14:46
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/106394-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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25/05/2022 15:35
Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/05/2022 14:20
Mov. [11] - Documento Analisado
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24/05/2022 18:34
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2022 14:18
Mov. [9] - Conclusão
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20/05/2022 14:55
Mov. [8] - Conclusão
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20/05/2022 14:55
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02104131-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/05/2022 14:40
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28/04/2022 21:31
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832
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27/04/2022 09:42
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2022 07:57
Mov. [4] - Documento Analisado
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25/04/2022 14:43
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 17:33
Mov. [2] - Conclusão
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22/04/2022 17:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2022
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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