25/07/2025 23:29

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:08

Juntada de despacho
13/12/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2024 16:25

Alterado o assunto processual
13/12/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/12/2024 09:58

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:21

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 29/11/2024. Documento: 127242066
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127242066
27/11/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127242066
27/11/2024 12:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:34

Juntada de Petição de recurso
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2024. Documento: 124733648
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124733648
21/11/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124733648
21/11/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
07/09/2024 01:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:31

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:34

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/07/2024. Documento: 89956649
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89956649
29/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3012090-07.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: FRANCISCO JOSEDY PINHEIRO JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
26/07/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89956649
26/07/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:10

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:50

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87344538
29/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3012090-07.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: FRANCISCO JOSEDY PINHEIRO JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO R.h.

Vistos e examinados.

Compulsando os presentes autos, constato a presença de irregularidades que devem ser sanadas a fim de evitar prejuízos à análise da ação, não estando, portanto, em conformidade com os arts. 319 inciso VI e 320 do CPC/15 - Código de Processo Civil, uma vez que NÃO juntou os contracheques referentes ao período pugnado no caso em liça, bem como não apresentou uma base cálculo conforme o que consta na documentação requerida pela presente, devendo a parte colacionar aos autos a documentação necessária à propositura da ação.

O CPC/15 adverte em seus arts. 319 e 320 que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, azo pelo qual determino que a parte autora proceda à juntada dos documentos retro referidos, e que seja adequado o valor da causa do processo em epígrafe, com base nos valores apresentados na documentação requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC/15.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito.
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87344538
28/05/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87344538
27/05/2024 18:37

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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