TJCE - 0180253-45.2017.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 16:16
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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04/04/2025 08:23
Conclusos para despacho
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02/04/2025 13:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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02/04/2025 13:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 13:30
Alterado o assunto processual
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02/04/2025 13:30
Alterado o assunto processual
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02/04/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 11:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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02/04/2025 11:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/02/2025 09:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/02/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
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06/01/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/01/2025 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 15:26
Conclusos para despacho
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25/10/2024 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 08:33
Conclusos para despacho
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07/08/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89651063
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31/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89651063
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30/07/2024 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89651063
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23/07/2024 00:47
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 16:37
Conclusos para despacho
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17/07/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 06:37
Conclusos para despacho
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06/06/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86681493
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30/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86681493
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29/05/2024 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86681493
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27/05/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 01:06
Conclusos para despacho
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17/04/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 16:15
Conclusos para despacho
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18/06/2023 16:37
Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/11/2022 13:59
Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02481707-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2022 13:55
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10/08/2022 09:43
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
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10/08/2022 09:43
Mov. [139] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/07/2022 11:41
Mov. [138] - Petição juntada ao processo
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04/07/2022 09:03
Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02204771-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/07/2022 08:54
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10/06/2022 11:48
Mov. [136] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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03/06/2022 08:11
Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/06/2022 08:11
Mov. [134] - Documento Analisado
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02/06/2022 19:56
Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2022 14:10
Mov. [132] - Encerrar análise
-
22/04/2022 07:49
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 17:24
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 17:21
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
-
08/04/2022 16:24
Mov. [128] - Encerrar análise
-
29/03/2022 11:44
Mov. [127] - Conclusão
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28/03/2022 16:20
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01980897-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 16:05
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11/03/2022 09:19
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
-
11/03/2022 09:17
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
-
03/03/2022 13:21
Mov. [123] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/02/2022 18:23
Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/02/2022 18:23
Mov. [121] - Documento Analisado
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16/02/2022 14:52
Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 09:35
Mov. [119] - Conclusão
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15/02/2022 17:13
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01884456-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2022 17:00
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08/02/2022 21:39
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 2780
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07/02/2022 10:37
Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2022 09:55
Mov. [115] - Documento Analisado
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01/02/2022 19:31
Mov. [114] - Mero expediente: R.H. INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 431/433 apresentada pelo Município de Fortaleza, de modo que informe se a obrigação de fazer restou devidamente cumprida. Expedientes SEJUD: int
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17/01/2022 16:25
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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28/12/2021 10:04
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02517440-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/12/2021 10:01
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20/12/2021 10:06
Mov. [111] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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14/12/2021 09:39
Mov. [110] - Certidão emitida
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14/12/2021 09:39
Mov. [109] - Documento Analisado
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13/12/2021 14:48
Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2021 17:21
Mov. [107] - Conclusão
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24/11/2021 15:22
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02456272-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2021 15:02
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17/11/2021 15:41
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02439505-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/11/2021 15:36
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16/11/2021 11:29
Mov. [104] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/11/2021 21:34
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0527/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732
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09/11/2021 10:02
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2021 07:30
Mov. [101] - Certidão emitida
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09/11/2021 07:30
Mov. [100] - Documento Analisado
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05/11/2021 16:19
Mov. [99] - Mero expediente: R. H. Face ao extenso lapso temporal, DETERMINO a intimação do Município de Fortaleza para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o devido cumprimento da obrigação de fazer. Expedientes SEJUD: intimação do ente p
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04/11/2021 13:44
Mov. [98] - Conclusão
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03/11/2021 18:59
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:46
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:36
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
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14/09/2021 14:58
Mov. [94] - Certidão emitida
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31/08/2021 14:52
Mov. [93] - Conclusão
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09/08/2021 09:46
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02230274-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2021 09:23
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09/07/2021 14:26
Mov. [91] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/07/2021 15:43
Mov. [90] - Certidão emitida
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02/07/2021 15:43
Mov. [89] - Documento Analisado
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28/06/2021 16:20
Mov. [88] - Mero expediente: INTIME-SE o Município de Fortaleza para que se manifeste acerca da petição de fl.411, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes SEJUD: intimação do ente público através de publicação no portal eletrônico. Fortaleza, 28 de junho d
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28/06/2021 14:09
Mov. [87] - Conclusão
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28/06/2021 12:46
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02144682-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 12:24
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22/06/2021 03:17
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0229/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
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18/06/2021 12:08
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2021 07:43
Mov. [83] - Documento Analisado
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14/06/2021 11:00
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2021 14:56
Mov. [81] - Conclusão
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11/06/2021 14:56
Mov. [80] - Desarquivamento
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09/06/2021 08:27
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02104516-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/06/2021 08:18
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27/04/2021 11:39
Mov. [78] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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20/04/2021 10:25
Mov. [77] - Certidão emitida
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20/04/2021 10:25
Mov. [76] - Documento Analisado
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15/04/2021 17:17
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2021 16:18
Mov. [74] - Conclusão
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31/03/2021 17:55
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01968133-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2021 16:51
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24/03/2021 09:24
Mov. [72] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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24/03/2021 09:24
Mov. [71] - Definitivo
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17/03/2021 14:35
Mov. [70] - Mero expediente: Vistos, Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários: Arquivamento do feito.
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08/03/2021 14:51
Mov. [69] - Conclusão
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08/03/2021 14:51
Mov. [68] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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08/03/2021 14:51
Mov. [67] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 22/07/2020 17:31:28 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
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22/01/2020 12:04
Mov. [66] - Recurso Eletrônico
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22/01/2020 11:51
Mov. [65] - Certidão emitida
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07/01/2020 15:01
Mov. [64] - Mero expediente: R.H Determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o art. 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
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18/12/2019 08:58
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/12/2019 17:25
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01744496-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/12/2019 17:16
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04/12/2019 12:09
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2274 Página: 640/641
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25/11/2019 12:58
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0338/2019 Teor do ato: R.H Intime-se a apelada para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões a apelação de fls.292/299 , nos termos do Art. 1.010 do Código de Processo Civil. E
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04/11/2019 16:36
Mov. [59] - Citação: notificação/R.H Intime-se a apelada para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões a apelação de fls.292/299 , nos termos do Art. 1.010 do Código de Processo Civil. Expediente necessário.
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23/10/2019 07:58
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/10/2019 13:59
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01625579-6 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 22/10/2019 10:43
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14/10/2019 08:59
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2244 Página: 484/488
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10/10/2019 09:32
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2019 19:33
Mov. [54] - Certidão emitida
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05/10/2019 17:12
Mov. [53] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/09/2019 15:06
Mov. [52] - Certidão emitida
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26/09/2019 15:06
Mov. [51] - Certidão emitida
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25/09/2019 14:24
Mov. [50] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2019 16:36
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01446838-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/08/2019 15:30
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26/07/2019 09:59
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2189 Página: 607/610
-
25/07/2019 15:34
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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25/07/2019 15:33
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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24/07/2019 08:24
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2019 09:11
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2019 21:36
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01401081-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/07/2019 21:04
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11/07/2019 21:36
Mov. [42] - Entranhado: Entranhado o processo 0180253-45.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Adicional de Serviço Noturno
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11/07/2019 21:36
Mov. [41] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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06/07/2019 10:27
Mov. [40] - Certidão emitida
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03/07/2019 12:07
Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/06/2019 09:49
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2169 Página: 777/778
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26/06/2019 13:15
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2019 09:10
Mov. [36] - Certidão emitida
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26/06/2019 09:10
Mov. [35] - Certidão emitida
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19/06/2019 14:23
Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2019 08:41
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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03/06/2019 23:00
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01312386-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2019 17:16
-
29/05/2019 09:36
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2148 Página: 644/646
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27/05/2019 12:56
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2019 15:12
Mov. [29] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2019 12:08
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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17/05/2019 00:04
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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26/03/2019 14:44
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01167369-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2019 14:22
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22/03/2019 10:45
Mov. [25] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/03/2019 14:11
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2101 Página: 530
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14/03/2019 13:33
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2019 13:01
Mov. [22] - Certidão emitida
-
13/03/2019 09:28
Mov. [21] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as, posto isso, retornem os autos
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07/12/2018 15:37
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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07/12/2018 15:36
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2018 16:26
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10661270-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/11/2018 15:55
-
25/10/2018 09:02
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2014 Página: 350/351
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22/10/2018 08:54
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0373/2018 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 18 de outubro de 2018. Advogados
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18/10/2018 16:16
Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
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30/05/2018 14:43
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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23/01/2018 18:43
Mov. [13] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10030547-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/01/2018 15:47
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19/01/2018 08:26
Mov. [12] - Certidão emitida
-
16/01/2018 16:32
Mov. [11] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Ministério Público, nos termos da portaria 984/2015 deste Fórum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessário.
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16/01/2018 15:55
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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15/01/2018 09:57
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10013107-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/01/2018 09:40
-
22/12/2017 21:50
Mov. [8] - Certidão emitida
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22/12/2017 21:50
Mov. [7] - Documento
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22/12/2017 21:49
Mov. [6] - Documento
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27/11/2017 12:52
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/240631-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/12/2017 Local: Oficial de justiça - Glória Rios Ferreira Gomes
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27/11/2017 12:20
Mov. [4] - Certidão emitida
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30/10/2017 14:10
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2017 13:46
Mov. [2] - Conclusão
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27/10/2017 13:46
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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