11/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/07/2025 15:21

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:21

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 09/07/2025 23:59.
27/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ABEL E RIBEIRO ENGENHARIA S/S em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 20200692
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20200692
14/05/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20200692
08/05/2025 17:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 11:17

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido ou denegada
07/05/2025 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:04

Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025. Documento: 19760284
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19760284
24/04/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19760284
24/04/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2025 20:38

Pedido de inclusão em pauta
16/04/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:36

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:39

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:39

Conclusos para julgamento
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17114312
13/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 17114312
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 0200587-22.2022.8.06.0035 - APELAÇÃO CÍVEL (198).

APELANTE: MUNICIPIO DE ARACATI.

APELADO: ABEL E RIBEIRO ENGENHARIA S/S. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Cível interposta em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati que decidiu pela parcial concessão da segurança.

Em estudo de prevenção no sistema SAJ/SG, restou verificada a anterior distribuição do Agravo de Instrumento nº 0628273-29.2022.8.06.0000, oriundo da mesma controvérsia, sob a relatoria da Desa.

Maria Nailde Pinheiro Nogueira, na 2ª Câmara de Direito Público.

Caso, portanto, de aplicação da disposição regimental contida no art. 68, caput e §1º, in verbis: "Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência." (destacamos) Sendo assim, remetam-se os autos a Excelentíssima Senhora Desembargadora, autoridade julgadora competente para apreciar a matéria. Expedientes necessários.

Fortaleza, 7 de janeiro de 2025.

Juíza Convocada Dra.

ELIZABETE SILVA PINHEIRO Portaria 1550/2024
09/01/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17114312
08/01/2025 11:58

Determinação de redistribuição por prevenção
29/12/2024 15:39

Recebidos os autos
29/12/2024 15:39

Conclusos para despacho
29/12/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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