TJCE - 0023455-42.2006.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 09:29
Arquivado Definitivamente
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25/10/2024 09:29
Juntada de Certidão
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25/10/2024 09:29
Transitado em Julgado em 25/10/2024
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25/10/2024 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/10/2024 23:59.
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26/09/2024 01:35
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 25/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 90331788
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03/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 90331788
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03/09/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0023455-42.2006.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão de Dependente] POLO ATIVO: Jose Romao Filho e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros SENTENÇA Vistos etc..
Fabiano Aldo Alves Lima, já devidamente qualificado, interpôs o presente cumprimento de sentença em face do ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará e do Estado do Ceará (id.80622384)..
O exequente pugna pela procedência do cumprimento de sentença com o pagamento da quantia certa deferida acórdão de id. 80622283 a 80622297, referentes aos honorários sucumbenciais.
Decisão interlocutória de id. 80622392 homologando a obrigação de pagar do ente público ao exequente .
O exequente atravessou petição no id. 89814925 juntando comprovante de pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) feita pelo ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, informando o cumprimento da obrigação de pagar.
Ante o exposto, tendo em vista que o devedor, ora requerido, satisfez a obrigação, com base nos arts. 924, II do Código Processual Civil, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos extinguir a presente ação de cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Sem custas ou honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Empós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
02/09/2024 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90331788
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02/09/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 09:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/07/2024 16:41
Juntada de Petição de resposta
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04/07/2024 14:05
Conclusos para despacho
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08/06/2024 00:04
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:04
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87333620
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30/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0023455-42.2006.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão de Dependente] POLO ATIVO: Jose Romao Filho e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO Determino a intimação do advogado da parte autora, Dr.
Fabiano Aldo Alves Lima para falar sobre os documentos de ids. 86008429 e 86008430 .
Exp.
Nec.
Fortaleza, data da assinatura digital. Demétrio Saker Neto Juiz de Direito -
30/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87333620
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29/05/2024 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87333620
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27/05/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 14:12
Conclusos para decisão
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15/05/2024 13:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/04/2024 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/04/2024 10:30
Juntada de Petição de certidão judicial
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08/04/2024 10:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
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05/04/2024 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/04/2024 13:06
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 15:33
Conclusos para despacho
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01/03/2024 17:23
Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/11/2023 09:20
Mov. [101] - Documento Analisado
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17/10/2023 09:36
Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2023 09:27
Mov. [99] - Ofício
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17/10/2023 09:27
Mov. [98] - Ofício
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11/04/2023 08:31
Mov. [97] - Documento
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11/04/2023 08:31
Mov. [96] - Documento
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11/04/2023 08:30
Mov. [95] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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31/03/2023 14:30
Mov. [94] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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30/03/2023 16:03
Mov. [93] - Mero expediente: Retornem os autos a SEJUD para retificacao dos Oficios Requisitorios de RPV de fl. 236/237 e 238/239, no sentido de alterar para o nome do Magistrado Titular da 12 Vara da Fazenda Publica.
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16/02/2023 17:34
Mov. [92] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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13/09/2022 10:32
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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27/06/2022 11:54
Mov. [90] - Conclusão
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27/06/2022 11:37
Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02188081-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2022 11:14
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27/06/2022 03:30
Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/06/2022 23:20
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0570/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867
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16/06/2022 03:12
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 14:08
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
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15/06/2022 14:08
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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15/06/2022 13:49
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/06/2022 13:49
Mov. [82] - Documento Analisado
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15/06/2022 09:47
Mov. [81] - Mero expediente: Determino a intimacao das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor dos Oficios de Requisicao de Pequeno Valor - RPV de paginas 236/237 e 238/239 , no prazo legal de 05 (cinco) dias.
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07/06/2022 10:28
Mov. [80] - Documento
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07/06/2022 10:28
Mov. [79] - Documento
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07/06/2022 10:27
Mov. [78] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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26/05/2022 11:31
Mov. [77] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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25/05/2022 18:34
Mov. [76] - Mero expediente: Expecam-se os Oficios requisitorios, nos moldes da decisao de p. 224/225.
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19/05/2022 14:16
Mov. [75] - Conclusão
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19/05/2022 14:16
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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29/04/2022 03:59
Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/04/2022 15:58
Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02042405-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/04/2022 15:40
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20/04/2022 21:47
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0352/2022 Data da Publicacao: 22/04/2022 Numero do Diario: 2827
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19/04/2022 01:58
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 15:55
Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/04/2022 15:54
Mov. [68] - Documento Analisado
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14/04/2022 14:15
Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2022 08:47
Mov. [66] - Conclusão
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03/02/2022 17:25
Mov. [65] - Certidão emitida
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03/02/2022 17:24
Mov. [64] - Decurso de Prazo
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11/11/2021 04:22
Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/11/2021 02:55
Mov. [62] - Certidão emitida
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27/10/2021 12:24
Mov. [61] - Certidão emitida
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27/10/2021 12:24
Mov. [60] - Documento Analisado
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25/10/2021 16:58
Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para, querendo, e nos proprios autos, impugnar o pedido de cumprimento definitivo de sentenca quanto aos honorarios de sucumbencia interposto nas paginas 115/119 e documentos seguintes, no prazo de
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28/09/2021 11:07
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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16/09/2021 09:40
Mov. [57] - Conclusão
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16/09/2021 09:39
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02310815-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/09/2021 09:05
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15/09/2021 00:30
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0374/2021 Data da Publicacao: 15/09/2021 Numero do Diario: 2695
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13/09/2021 01:54
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0374/2021 Teor do ato: Intimar a parte interessada para em 15 dias se manifestar se tem interesse no feito, sob pena de arquivamento. Fortaleza, 08 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Per
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10/09/2021 17:53
Mov. [53] - Documento Analisado
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08/09/2021 09:42
Mov. [52] - Mero expediente: Intimar a parte interessada para em 15 dias se manifestar se tem interesse no feito, sob pena de arquivamento. Fortaleza, 08 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito
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17/05/2021 19:41
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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11/05/2021 15:46
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02045298-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/05/2021 15:16
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21/07/2017 16:45
Mov. [49] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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30/05/2017 13:33
Mov. [48] - Definitivo
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30/05/2017 13:32
Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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30/05/2017 11:34
Mov. [46] - Mero expediente: Considerando a natureza do julgado, determino o arquivamento dos presente autos.
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30/05/2017 09:19
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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05/03/2014 12:00
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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05/03/2014 12:00
Mov. [43] - Petição
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05/03/2014 12:00
Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio: RETORNO DO TJ. REDISTRIBUIDO PELO SISTEMA.
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05/03/2014 12:00
Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: RETORNO DO TJ. REDISTRIBUIDO PELO SISTEMA.
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05/03/2014 12:00
Mov. [40] - Processo Recebido do TJCE
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15/05/2013 12:00
Mov. [39] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Movimentacao inserida para correcao de dados estatisticos
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13/08/2012 12:00
Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado
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15/04/2009 15:11
Mov. [37] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/04/2009 14:59
Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2009 14:51
Mov. [35] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/03/2009 - Local
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13/02/2009 17:44
Mov. [34] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZOES ASSUNTO: DO ESTADO DO CEARA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2009 12:43
Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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05/02/2009 14:34
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTRA-RAZOES DO ISSEC - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/02/2009 11:09
Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/02/2009 11:21
Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: DR.JUVENCIO VASCONCELOS VIANA FUNCIONARIO: GIRLANE NO. DAS FOLHAS: 101 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/01/2009 D
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23/01/2009 15:58
Mov. [29] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 23/01/2009 EXP. N 21/2009 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/11/2008 13:12
Mov. [28] - Com efeito suspensivo: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/10/2008 14:37
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/2008 16:31
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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22/09/2008 16:13
Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO D-10 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2008 10:41
Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 196/2008 A-99 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/2008 13:31
Mov. [23] - Publicação de sentença: PUBLICACAO DE SENTENCA A-70 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/2008 11:05
Mov. [22] - Publicação de sentença: PUBLICACAO DE SENTENCA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/04/2008 14:16
Mov. [21] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO RECEBIDO DO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/02/2008 15:53
Mov. [20] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/01/2008 14:56
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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28/01/2008 10:46
Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/01/2008 11:26
Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 015/2008 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/01/2008 09:21
Mov. [16] - Publicação de intimação: PUBLICACAO DE INTIMACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/01/2008 09:20
Mov. [15] - Publicação de intimação: PUBLICACAO DE INTIMACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/01/2008 09:06
Mov. [14] - Publicação de intimação: PUBLICACAO DE INTIMACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2007 15:04
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/07/2007 15:20
Mov. [12] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/2007 16:14
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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18/06/2007 15:31
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/05/2007 10:25
Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/05/2007 12:29
Mov. [8] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2007 15:55
Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 54/2007 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2007 15:42
Mov. [6] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/03/2007 12:42
Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSAO P/ Despacho Inicial - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/10/2006 14:56
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/10/2006 14:56
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/10/2006 14:56
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/2006 15:30
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2006
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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