TJCE - 0124826-10.2010.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 15:27
Arquivado Definitivamente
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01/08/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 17:01
Juntada de Ofício
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01/08/2024 17:01
Juntada de Ofício
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25/07/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2024 23:59.
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23/07/2024 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
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16/07/2024 17:16
Conclusos para despacho
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16/07/2024 00:08
Decorrido prazo de DIOCESE DE QUIXADA em 15/07/2024 23:59.
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15/07/2024 21:58
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2024 23:59.
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08/07/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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07/07/2024 23:25
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2024 23:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 01:47
Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:47
Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 26/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:00
Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 25/06/2024 23:59.
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19/06/2024 14:16
Conclusos para despacho
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87465952
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87465952
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87465952
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87465952
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18/06/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 87465952
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18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 87465952
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18/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0124826-10.2010.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIOCESE DE QUIXADÁ POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da certidão de ID nº 86478774, e em consonância com a manifestação de ID nº 86478773, retifique-se o Ofício Requisitório de Precatório expedido em favor da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE QUIXADÁ (ID nº 86479183), no valor de R$ 1.160.768,68 (um milhão, cento e sessenta e mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), a fim de que reste consignado que, na ordem de pagamento, deverá constar a retenção de honorários advocatícios contratuais (ID nº 86478764), no percentual de 20% em favor de Morais & Vilar Advogados Associados, cujos dados pessoais e bancários foram informados em manifestações de ID's 86479177 e 86479175.
Após, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Ofício Requisitório Precatorial retificado, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados. Fortaleza/CE, 30 de maio de 2024 José Everardo Matos Biermann Juiz -
17/06/2024 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87465952
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17/06/2024 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87465952
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17/06/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 12:55
Juntada de Certidão
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87465952
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03/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0124826-10.2010.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIOCESE DE QUIXADÁ POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da certidão de ID nº 86478774, e em consonância com a manifestação de ID nº 86478773, retifique-se o Ofício Requisitório de Precatório expedido em favor da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE QUIXADÁ (ID nº 86479183), no valor de R$ 1.160.768,68 (um milhão, cento e sessenta e mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), a fim de que reste consignado que, na ordem de pagamento, deverá constar a retenção de honorários advocatícios contratuais (ID nº 86478764), no percentual de 20% em favor de Morais & Vilar Advogados Associados, cujos dados pessoais e bancários foram informados em manifestações de ID's 86479177 e 86479175.
Após, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Ofício Requisitório Precatorial retificado, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados. Fortaleza/CE, 30 de maio de 2024 José Everardo Matos Biermann Juiz -
03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87465952
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31/05/2024 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87465952
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31/05/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2024 00:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2024 09:14
Conclusos para despacho
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21/05/2024 16:14
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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21/05/2024 15:59
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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09/05/2024 00:23
Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/04/2024 22:46
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0035/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295
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26/04/2024 11:56
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0035/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, se manifestem a respeito do teor dos oficios de fls. 1255/1260, nos termos do art. 3, IV, a, da Resolucao n 14/20
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26/04/2024 08:09
Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/04/2024 08:09
Mov. [101] - Documento Analisado
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15/04/2024 09:53
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01992291-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 09:23
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14/04/2024 15:47
Mov. [99] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, se manifestem a respeito do teor dos oficios de fls. 1255/1260, nos termos do art. 3, IV, a, da Resolucao n 14/2023, do Orgao Especial do TJCE.
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12/04/2024 16:53
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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12/04/2024 16:53
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
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12/04/2024 16:52
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
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12/04/2024 09:51
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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12/04/2024 09:10
Mov. [94] - Conclusão
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12/04/2024 09:10
Mov. [93] - Documento
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12/04/2024 09:10
Mov. [92] - Documento
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12/04/2024 09:06
Mov. [91] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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12/04/2024 08:48
Mov. [90] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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05/04/2024 08:07
Mov. [89] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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23/03/2024 15:56
Mov. [88] - Mero expediente | Os exequentes acostaram copias de seus documentos em fls. 1247/1250. A SEJUD, para cumprir a decisao de fl.1227. Fortaleza/CE, 23 de marco de 2024.
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15/03/2024 09:39
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01937224-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2024 09:28
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14/03/2024 17:00
Mov. [86] - Conclusão
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14/03/2024 16:59
Mov. [85] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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12/03/2024 16:41
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01929956-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 16:33
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08/03/2024 10:39
Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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07/03/2024 18:10
Mov. [82] - Mero expediente | A SEJUD, para expedir Oficios Requisitorios para os Precatorios dos exequentes, nos termos da decisao de fl.1227. Documentos de identificacao e dados bancarios encontram-se as fls. 1231/1240.
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07/03/2024 14:15
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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03/01/2024 01:08
Mov. [80] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/12/2023 19:59
Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/12/2023 22:34
Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/12/2023 12:08
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02499161-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2023 12:05
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01/12/2023 19:35
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209
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30/11/2023 11:55
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 08:51
Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/11/2023 08:50
Mov. [73] - Documento Analisado
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21/11/2023 15:18
Mov. [72] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2023 15:44
Mov. [71] - Evolução da Classe Processual
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17/10/2023 16:13
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/10/2023 22:35
Mov. [69] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/10/2023 09:52
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02366600-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2023 09:37
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02/10/2023 22:27
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02363081-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 22:08
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09/09/2023 08:50
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/08/2023 14:50
Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/08/2023 14:50
Mov. [64] - Documento Analisado
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25/08/2023 14:39
Mov. [63] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara para que, em 30 dias, querendo, impugne o cumprimento de sentenca, nos termos do art. 535, do CPC.
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23/08/2023 18:00
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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17/08/2023 15:06
Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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17/08/2023 15:06
Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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17/08/2023 10:52
Mov. [59] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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17/08/2023 10:51
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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09/08/2023 11:29
Mov. [57] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2023 11:06
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/07/2023 10:34
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02174161-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/07/2023 10:10
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07/07/2023 10:10
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02174094-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/07/2023 09:54
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04/07/2023 14:17
Mov. [53] - Conclusão
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04/07/2023 14:17
Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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04/07/2023 14:17
Mov. [51] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 01/07/2023 23:10:26 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: TEODORO SILVA SANTOS
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28/05/2015 08:21
Mov. [50] - Recurso Eletrônico
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28/05/2015 08:20
Mov. [49] - Certidão emitida
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28/05/2015 08:18
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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27/05/2015 17:07
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10195630-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/05/2015 15:56
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26/05/2015 10:58
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0255/2015 Data da Disponibilizacao: 19/05/2015 Data da Publicacao: 20/05/2015 Numero do Diario: 1206 Pagina: 363/364
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18/05/2015 07:15
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2015 18:10
Mov. [44] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2015 15:44
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/04/2015 15:43
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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29/04/2015 14:57
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10149458-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/04/2015 11:45
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20/04/2015 15:35
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0195/2015 Data da Disponibilizacao: 17/04/2015 Data da Publicacao: 20/04/2015 Numero do Diario: 1186 Pagina: 355
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16/04/2015 11:46
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2015 16:53
Mov. [38] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2014 17:03
Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | '
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13/05/2013 12:00
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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13/05/2013 12:00
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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10/05/2013 12:00
Mov. [34] - Petição
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25/02/2013 12:00
Mov. [33] - Documento
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30/11/2012 12:00
Mov. [32] - Certidão emitida
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30/11/2012 12:00
Mov. [31] - Ofício
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18/09/2012 12:00
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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11/07/2012 12:00
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0175/2012 Data da Disponibilizacao: 10/07/2012 Data da Publicacao: 11/07/2012 Numero do Diario: 516 Pagina: 169/170
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11/07/2012 12:00
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2012 Data da Disponibilizacao: 10/07/2012 Data da Publicacao: 11/07/2012 Numero do Diario: 516 Pagina: 164/165
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09/07/2012 12:00
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2012 12:00
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2012 12:00
Mov. [25] - Mero expediente | 1. Versam os presentes autos sobre materia unicamente de direito, o que enseja o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art.330, inc. I do CPC. 2. Decorrido o prazo recursal, abra-se vista ao representante do Ministerio
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28/05/2012 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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28/05/2012 12:00
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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28/05/2012 12:00
Mov. [22] - Petição
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25/05/2012 12:00
Mov. [21] - Expedição de Ofício
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24/05/2012 12:00
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2012 Data da Disponibilizacao: 21/05/2012 Data da Publicacao: 22/05/2012 Numero do Diario: 481 Pagina: 199/200
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23/05/2012 12:00
Mov. [19] - Mero expediente | Recebidos hoje. 1. Versam os presentes autos sobre materia unicamente de direito, o que enseja o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art.330, inc. I do CPC. 2. Decorrido o prazo recursal, abra-se vista ao representan
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18/05/2012 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0105/2012 Teor do ato: 3. No mais, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 64/186, no prazo legal. Advogados(s): Thiago Morais Almeida Vilar (OAB 16396/CE),
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19/04/2012 12:00
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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18/04/2012 12:00
Mov. [16] - Mero expediente | 3. No mais, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 64/186, no prazo legal.
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29/03/2012 12:00
Mov. [15] - Ofício
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06/10/2011 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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06/04/2011 12:00
Mov. [13] - Petição
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23/02/2011 12:00
Mov. [12] - Entranhado | Entranhado o processo 012.48.261020-1/80000 - Classe: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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23/02/2011 12:00
Mov. [11] - Petição
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14/02/2011 12:00
Mov. [10] - Mandado
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27/01/2011 12:00
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0005/2011 Data da Disponibilizacao: 26/01/2011 Data da Publicacao: 27/01/2011 Numero do Diario: 156 Pagina: 86/88
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26/01/2011 12:00
Mov. [8] - Expedição de Mandado
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25/01/2011 12:00
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2011 12:00
Mov. [6] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2010 12:00
Mov. [5] - Petição
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12/11/2010 12:00
Mov. [4] - Conclusão
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12/11/2010 12:00
Mov. [3] - Ofício
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12/11/2010 12:00
Mov. [2] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2010
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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