18/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0124826-10.2010.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIOCESE DE QUIXADÁ POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da certidão de ID nº 86478774, e em consonância com a manifestação de ID nº 86478773, retifique-se o Ofício Requisitório de Precatório expedido em favor da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE QUIXADÁ (ID nº 86479183), no valor de R$ 1.160.768,68 (um milhão, cento e sessenta e mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), a fim de que reste consignado que, na ordem de pagamento, deverá constar a retenção de honorários advocatícios contratuais (ID nº 86478764), no percentual de 20% em favor de Morais & Vilar Advogados Associados, cujos dados pessoais e bancários foram informados em manifestações de ID's 86479177 e 86479175.

Após, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Ofício Requisitório Precatorial retificado, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados. Fortaleza/CE, 30 de maio de 2024 José Everardo Matos Biermann Juiz
04/07/2023 14:16

INCONSISTENTE
04/07/2023 14:16

Baixa Definitiva
04/07/2023 14:14

Baixa Definitiva
04/07/2023 14:10

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2023 14:10

INCONSISTENTE
03/07/2023 16:54

Processo Encaminhado a #{destinatario}
01/07/2023 23:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:45

Conclusos para admissibilidade recursal
21/06/2023 12:45

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:12

Expedição de Certidão.
01/05/2023 00:29

INCONSISTENTE
01/05/2023 00:29

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:27

Expedição de Certidão.
28/04/2023 00:00

INCONSISTENTE
20/04/2023 10:20

Expedição de Certidão.
20/04/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:39

INCONSISTENTE
19/04/2023 22:41

Processo Encaminhado a #{destinatario}
19/04/2023 20:47

Recurso Especial não admitido
20/03/2023 23:39

Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2023 23:39

Conclusos para despacho
20/03/2023 23:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 17:06

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:45

INCONSISTENTE
03/03/2023 15:45

INCONSISTENTE
03/03/2023 00:00

INCONSISTENTE
28/02/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}
28/02/2023 09:00

Expedição de Certidão.
28/02/2023 08:59

INCONSISTENTE
28/02/2023 08:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2023 00:30

Expedição de Certidão.
16/12/2022 23:22

Expedição de Certidão.
16/12/2022 21:50

INCONSISTENTE
16/12/2022 21:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 19:16

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:49

Juntada de Acórdão
19/11/2022 09:44

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 10:45

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:39

Conclusos para despacho
14/10/2022 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2022 13:26

Expedição de Certidão.
30/09/2022 09:16

INCONSISTENTE
08/09/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2022 03:21

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 21:59

INCONSISTENTE
19/08/2022 00:00

INCONSISTENTE
16/08/2022 22:23

Expedição de Certidão.
16/08/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}
10/08/2022 18:45

Expedição de Certidão.
09/08/2022 07:30

INCONSISTENTE
08/08/2022 14:51

Juntada de Acórdão
08/08/2022 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/08/2022 13:30

INCONSISTENTE
18/07/2022 13:30

INCONSISTENTE
15/07/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:22

Conclusos para despacho
14/07/2022 13:22

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:56

INCONSISTENTE
06/07/2022 00:06

INCONSISTENTE
06/07/2022 00:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/07/2022 06:43

Processo Encaminhado a #{destinatario}
04/07/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 14:25

Conclusos para despacho
07/06/2022 02:34

INCONSISTENTE
07/06/2022 02:34

Expedição de Certidão.
27/05/2022 14:31

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:00

INCONSISTENTE
11/04/2022 13:03

Expedição de Certidão.
11/04/2022 00:00

INCONSISTENTE
07/04/2022 11:07

INCONSISTENTE
07/04/2022 07:33

INCONSISTENTE
06/04/2022 17:50

Processo Encaminhado a #{destinatario}
06/04/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 18:01

Conclusos para despacho
01/04/2022 18:01

Conclusos para despacho
29/05/2021 21:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/05/2021 21:33

Expedição de Certidão.
28/05/2021 15:55

Expedição de Certidão.
12/04/2021 22:13

INCONSISTENTE
10/04/2021 19:27

Expedição de Certidão.
09/04/2021 15:10

INCONSISTENTE
09/04/2021 15:00

INCONSISTENTE
30/03/2021 10:19

Expedição de Certidão.
30/03/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 14:13

INCONSISTENTE
26/03/2021 09:40

INCONSISTENTE
26/03/2021 09:40

INCONSISTENTE
26/03/2021 09:39

INCONSISTENTE
26/03/2021 09:16

INCONSISTENTE
18/03/2021 19:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
17/03/2021 01:00

Conclusos para despacho
01/02/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/02/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 15:05

INCONSISTENTE
20/11/2018 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/10/2018 15:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
28/03/2017 13:54

Expedição de Certidão.
30/01/2017 16:06

Expedição de Certidão.
13/12/2016 17:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
13/12/2016 17:55

Recurso Especial não admitido
25/11/2015 13:05

Conclusos para despacho
19/11/2015 11:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2015 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2015 16:13

Expedição de Certidão.
05/11/2015 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2015 09:45

Processo Encaminhado a #{destinatario}
04/11/2015 09:44

Expedição de Certidão.
04/11/2015 09:39

Juntada de Outros documentos
04/11/2015 09:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2015 09:39

Juntada de Outros documentos
04/11/2015 09:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2015 16:08

INCONSISTENTE
08/10/2015 11:47

Expedição de Certidão.
07/10/2015 11:25

Juntada de Acórdão
21/09/2015 11:37

Expedição de Certidão.
11/09/2015 10:17

Expedição de Certidão.
03/09/2015 19:51

Conclusos para despacho
03/09/2015 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2015 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2015 14:19

INCONSISTENTE
26/08/2015 12:00

Expedição de Certidão.
26/08/2015 12:00

Juntada de Acórdão
11/08/2015 12:00

Conclusos para despacho
11/08/2015 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2015 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2015 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2015 12:00

Expedição de Certidão.
05/08/2015 12:00

INCONSISTENTE
05/08/2015 12:00

INCONSISTENTE
01/08/2015 12:00

INCONSISTENTE
31/07/2015 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}
31/07/2015 12:00

Expedição de Decisão.
31/07/2015 12:00

Negado seguimento ao recurso
25/06/2015 12:00

Conclusos para despacho
25/06/2015 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2015 12:00

Distribuído por prevenção
25/06/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2015 12:00

Registrado para Retificada a autuação
28/05/2015 12:00

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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