TJCE - 0139217-86.2018.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2025 17:13
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2025 17:13
Juntada de Certidão
-
26/04/2025 17:13
Transitado em Julgado em 25/04/2025
-
25/04/2025 03:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 03:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 04:38
Decorrido prazo de JOSE RENATO MOTA em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 04:10
Decorrido prazo de JOSE RENATO MOTA em 15/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 03:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 03:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 12:26
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142717151
-
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142717151
-
28/03/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142717151
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28/03/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/03/2025 16:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/03/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 13:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2024 00:23
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:10
Decorrido prazo de JOSE RENATO MOTA em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:10
Decorrido prazo de JOSE RENATO MOTA em 07/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: JOSE RENATO MOTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
31/05/2024 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87458281
-
31/05/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 08:50
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 17:55
Processo Desarquivado
-
26/04/2024 13:36
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2024 13:36
Juntada de Certidão
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26/04/2024 13:36
Transitado em Julgado em 23/02/2024
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23/02/2024 04:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
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20/02/2024 00:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/02/2024 23:59.
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11/02/2024 06:51
Decorrido prazo de JOSE RENATO MOTA em 09/02/2024 23:59.
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06/02/2024 18:41
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 18:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2024 23:59.
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26/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78332262
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25/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78332262
-
24/01/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78332262
-
24/01/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 17:39
Julgado procedente o pedido
-
16/01/2024 11:22
Conclusos para julgamento
-
15/01/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 00:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 16:31
Decretada a revelia
-
15/08/2023 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
12/08/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2023 23:59.
-
30/06/2023 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 14:31
Juntada de Petição de diligência
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30/06/2023 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2023 14:54
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 08:32
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 08:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
03/04/2023 08:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
03/04/2023 08:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
03/04/2023 00:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/03/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/03/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 11:29
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
14/05/2022 10:11
Mov. [33] - Certidão emitida
-
14/05/2022 10:10
Mov. [32] - Expedição de Ofício
-
18/06/2021 10:53
Mov. [31] - Certidão emitida
-
18/06/2021 10:52
Mov. [30] - Decurso de Prazo
-
08/04/2021 22:39
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585
-
08/04/2021 22:39
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585
-
07/04/2021 02:11
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2021 16:04
Mov. [26] - Conclusão
-
12/01/2021 13:43
Mov. [25] - Conclusão
-
12/01/2021 13:43
Mov. [24] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020 TJCE
-
12/01/2021 13:43
Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 TJCE
-
26/11/2020 23:49
Mov. [22] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2020 15:25
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/07/2020 15:43
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.20.00168533-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2020 15:15
-
05/02/2020 17:03
Mov. [19] - Documento
-
08/10/2019 09:44
Mov. [18] - Mero expediente: Postergo o recolhimento das custas processuais para o final da demanda. Consoante o art. 910 do Código de Processo Civil, cite-se o Estado do Ceará, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, opor embargos em 30
-
30/07/2019 14:00
Mov. [17] - Conclusão
-
30/07/2019 14:00
Mov. [16] - Conclusão
-
30/07/2019 14:00
Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída
-
30/07/2019 14:00
Mov. [14] - Processo recebido de outro Foro
-
30/07/2019 14:00
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declínio de competência
-
29/08/2018 10:10
Mov. [12] - Remessa a outro Foro: declinio de competencia Foro destino: Crateús
-
29/08/2018 07:08
Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
29/08/2018 07:08
Mov. [10] - Certidão emitida
-
27/08/2018 10:37
Mov. [9] - Documento
-
27/08/2018 10:33
Mov. [8] - Certidão emitida
-
14/08/2018 10:23
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0641/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 1966 Página: 426/427
-
14/08/2018 10:23
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0641/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 1966 Página: 426/427
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10/08/2018 13:53
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2018 17:16
Mov. [4] - Encerrar análise
-
20/06/2018 16:52
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2018 08:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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14/06/2018 08:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
26/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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