TJCE - 0200743-83.2022.8.06.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 16:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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24/02/2025 16:46
Juntada de Certidão
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24/02/2025 16:46
Transitado em Julgado em 18/02/2025
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18/02/2025 07:30
Decorrido prazo de ANIZIA MOREIRA GOMES em 17/02/2025 23:59.
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 17726898
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07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17726898
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06/02/2025 16:55
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/02/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726898
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04/02/2025 10:16
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
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03/02/2025 19:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/01/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17380931
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22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17380931
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21/01/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17380931
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20/01/2025 18:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/01/2025 16:21
Pedido de inclusão em pauta
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17/01/2025 21:23
Conclusos para despacho
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04/12/2024 07:39
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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03/12/2024 15:10
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 17:36
Conclusos para decisão
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30/11/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 11:50
Recebidos os autos
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26/09/2024 11:50
Conclusos para despacho
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26/09/2024 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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