TJCE - 3000183-95.2023.8.06.0154
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 17:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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01/04/2025 14:38
Juntada de Certidão
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01/04/2025 14:38
Transitado em Julgado em 01/04/2025
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01/04/2025 01:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
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26/02/2025 09:55
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
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03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17533879
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31/01/2025 08:52
Juntada de Petição de ciência
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31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17533879
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30/01/2025 19:12
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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30/01/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533879
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27/01/2025 22:25
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (APELANTE) e provido
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27/01/2025 16:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2024. Documento: 16697004
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16697004
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12/12/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16697004
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12/12/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 22:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/12/2024 16:09
Pedido de inclusão em pauta
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11/12/2024 13:48
Conclusos para despacho
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09/12/2024 20:30
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 22:09
Conclusos para decisão
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31/10/2024 19:29
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/10/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 17:57
Recebidos os autos
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25/10/2024 17:57
Conclusos para decisão
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25/10/2024 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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