TJCE - 0200476-48.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2022 16:02
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/04/2022 14:33
Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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01/04/2022 14:33
Mov. [62] - Recurso Eletrônico
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01/04/2022 14:31
Mov. [61] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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01/04/2022 14:30
Mov. [60] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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28/02/2022 10:09
Mov. [59] - Encerrar análise
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24/02/2022 18:08
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/02/2022 16:42
Mov. [57] - Documento Analisado
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24/02/2022 16:42
Mov. [56] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 d
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22/02/2022 18:44
Mov. [55] - Conclusão
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21/02/2022 22:49
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01899230-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/02/2022 22:41
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19/02/2022 04:38
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/02/2022 01:19
Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
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16/02/2022 19:57
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786
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15/02/2022 09:31
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 08:54
Mov. [49] - Documento Analisado
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14/02/2022 13:55
Mov. [48] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2022 06:35
Mov. [47] - Conclusão
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11/02/2022 12:47
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01876152-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/02/2022 12:43
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11/02/2022 08:09
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/02/2022 19:53
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782
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10/02/2022 12:01
Mov. [43] - Certidão emitida
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10/02/2022 12:01
Mov. [42] - Documento
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09/02/2022 10:59
Mov. [41] - Documento
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09/02/2022 01:33
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2022 19:35
Mov. [39] - Certidão emitida
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08/02/2022 19:35
Mov. [38] - Certidão emitida
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08/02/2022 18:20
Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/024453-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
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08/02/2022 17:44
Mov. [36] - Certidão emitida
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08/02/2022 17:36
Mov. [35] - Documento Analisado
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02/02/2022 10:36
Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2022 17:42
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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01/02/2022 16:28
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01849406-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2022 16:17
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31/01/2022 13:40
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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31/01/2022 09:57
Mov. [30] - Certidão emitida
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31/01/2022 09:56
Mov. [29] - Documento Analisado
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27/01/2022 17:00
Mov. [28] - Mero expediente: Em atendimento ao princípio do contraditório, manifeste-se o Estado do Ceará, por seu procurador judicia, sobre a juntada pela parte autora da petição intermediária diversa de fls. 189/190, em prazo de 15 (quinze) dias. Intime
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10/01/2022 17:21
Mov. [27] - Encerrar análise
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25/06/2021 13:43
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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25/06/2021 08:37
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02140329-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2021 08:31
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10/06/2021 00:27
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 2627
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08/06/2021 11:30
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2021 18:09
Mov. [22] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2020 21:02
Mov. [21] - Encerrar análise
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12/08/2020 10:30
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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08/08/2020 21:07
Mov. [19] - Certidão emitida
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07/08/2020 17:24
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00944540-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/08/2020 16:49
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16/07/2020 08:03
Mov. [17] - Certidão emitida
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15/07/2020 15:23
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2020.
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13/07/2020 08:07
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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10/07/2020 18:38
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01322275-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/07/2020 18:31
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08/04/2020 20:55
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 2352
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07/04/2020 11:32
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2020 18:59
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2020 04:56
Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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01/04/2020 19:03
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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01/04/2020 16:40
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01157995-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/04/2020 16:07
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21/02/2020 08:20
Mov. [6] - Certidão emitida
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10/02/2020 15:31
Mov. [5] - Certidão emitida
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10/02/2020 10:45
Mov. [4] - Expedição de Carta
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06/02/2020 10:10
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2019 19:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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16/12/2019 19:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2019
Ultima Atualização
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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