31/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
30/07/2025 12:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2025 09:30, CEJUSC - COMARCA DE SANTA QUITÉRIA.
29/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:21

Recebidos os autos
24/07/2025 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
13/07/2025 02:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/07/2025 04:49

Decorrido prazo de GABRIEL LANE SOARES E SILVA em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162604663
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162604663
01/07/2025 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162604663
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162604663
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162604663
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciárias, esta Secretaria promove a intimação das partes acerca da Audiência de Conciliação, designada para a seguinte data e hora: 30/07/2025, às 09h30min, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência, você pode utilizar de uma das 2 (duas) formas apresentadas a seguir, clicando no link abaixo ou cole-o no navegador, se preferir: Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/816d95 A parte deverá acessar ao Microsoft Teams: 1 CELULAR OU TABLET: clicar no link da audiência, e após clicar terá acesso a sala virtual de audiência no Microsoft Teams na internet, clicar em iniciar agora e clicar em abrir. 2-DESKTOP ou NOTEBOOK: acessar através do site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in, clicando no botão "entrar" e inserindo o link da reunião e aguardar admissão.

Será necessário o uso de microfone e câmera.

Expedientes necessários.

Encaminho os presentes autos à respectiva Vara de origem para a confecção dos expedientes necessários.

Em caso de dúvida, o CEJUSC da Comarca de Santa Quitéria fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 8239-0684 ANTONIO RODRIGO MUNIZ MIRA Coordenador
30/06/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162604663
30/06/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162604663
30/06/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162604663
30/06/2025 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 12:15

Juntada de ato ordinatório
30/06/2025 12:14

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2025 09:30, CEJUSC - COMARCA DE SANTA QUITÉRIA.
30/06/2025 12:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
30/06/2025 10:26

Recebidos os autos
30/06/2025 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
26/06/2025 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159894720
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159894720
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000297-50.2022.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: FRANCISCO MARDO MARTINS PARENTE ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: GABRIEL LANE SOARES E SILVA, JEAN TULIO CARDOSO NETO, ANNA KATARINA DE SALES FARIAS REU: CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADV REU: REU: CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA Vistos em autoinspeção (portaria nº 04/2025 C65VCIV02), DJe 29/04/2025. Analisando os autos, verifico a necessidade de verificação da adequada representação processual dos advogados que subscrevem a petição inicial.

Inicialmente, a assinatura das procurações foi feita pela via plataforma ZAPSIGN (ID. 37402066 e 155091307) , que não é certificada junto ao ICP Brasil, de forma que não pode ser admitida.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ASSINADA FISICAMENTE OU POR MEIO DE CERTIFICADO DIGITAL VÁLIDO.

I .

CASO EM EXAME Validade ou invalidade de procuração com a assinatura via plataforma ZAPSIGN.

Gratuidade Judiciária.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO Alegação do autor que válida a procuração .

Pretensão de antecipação da tutela para a concessão da gratuidade judiciária.

III.

RAZÕES DE DECIDIR Entendimento reiterado desta c.

Câmara que inválida a procuração assinada pela plataforma ZAP SIGN .

Juízo de Admissibilidade.

Não conhecimento do recurso, restando prejudicada a análise da antecipação da tutela para a concessão da gratuidade judiciária ante a ausência de pressuposto de admissibilidade (ausência de capacidade postulatória).

IV.

DISPOSITIVO E TESE Recurso não conhecido, com observação .

Tese de julgamento: "O instrumento de procuração foi assinado com certificado por meio da plataforma ZapSign não é admitido neste Tribunal, pois em pesquisa junto ao site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/credenciamento), verifica-se que a entidade certificadora"ZapSign", responsável pela certificação da assinatura digital não consta da lista de"Entidades Credenciadas"perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, de sorte que não há que se falar em assinatura eletrônica válida." Julgados relevantes: (TJSP, Apelação Cível nº 1024148-54 .2020.8.26.0100), (TJSP; Agravo de Instrumento 2311334-84 .2024.8.26.0000), (TJSP; Apelação Cível 1033828-46 .2023.8.26.0007), (TJSP; Agravo de Instrumento 2156622-39 .2024.8.26.0000), (TJSP; Apelação Cível 1004121-13 .2024.8.26.0358) (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23264174320248260000 Guarulhos, Relator.: Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini, Data de Julgamento: 07/11/2024, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/11/2024).

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA .

PROCURAÇÃO ASSINADA DIGITALMENTE POR PLATAFORMA NÃO CREDENCIADA JUNTO AO ICP-BRASIL. "ZAP-SIGN".

PARTE QUE DEIXOU DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL .

ART. 76, § 2º, I DO CPC.

RECURSO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE. (TJ-PR 00010224720238160170 Toledo, Relator.: Alexandre Barbosa Fabiani Desembargador, Data de Julgamento: 28/08/2024, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/08/2024).

Portanto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar procuração/ declaração de hipossuficiência/ declaração de de residência assinada fisicamente pelo autor ou ou por via digital por certificado reconhecido pela ICP-Brasil.

Advirto que a omissão implicará no indeferimento da petição inicial.

Expedientes necessários.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
11/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159894720
10/06/2025 15:11

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 08:42

Decorrido prazo de FRANCISCO MARDO MARTINS PARENTE em 27/05/2025 23:59.
02/06/2025 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 08:03

Juntada de entregue (ecarta)
16/05/2025 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:50

Desentranhado o documento
28/04/2025 10:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
06/12/2024 03:28

Decorrido prazo de ANNA KATARINA DE SALES FARIAS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:25

Decorrido prazo de JEAN TULIO CARDOSO NETO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:54

Decorrido prazo de GABRIEL LANE SOARES E SILVA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125909468
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125909468
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125909468
20/11/2024 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125909468
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125909468
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125909468
19/11/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125909468
19/11/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125909468
19/11/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125909468
18/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 02:02

Juntada de entregue (ecarta)
18/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:21

Juntada de ata de audiência de conciliação
04/07/2024 03:08

Decorrido prazo de ANNA KATARINA DE SALES FARIAS em 11/06/2024 23:59.
04/07/2024 03:08

Decorrido prazo de JEAN TULIO CARDOSO NETO em 11/06/2024 23:59.
04/07/2024 03:08

Decorrido prazo de GABRIEL LANE SOARES E SILVA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:10

Decorrido prazo de ANNA KATARINA DE SALES FARIAS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:09

Decorrido prazo de JEAN TULIO CARDOSO NETO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:09

Decorrido prazo de GABRIEL LANE SOARES E SILVA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 83765899
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 83765899
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 83765899
03/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Santa Quitéria2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Processo nº.: 3000297-50.2022.8.06.0160 Ação: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Requerente: AUTOR: FRANCISCO MARDO MARTINS PARENTE Requerido: REU: CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciárias, esta Secretaria promove a intimação das partes acerca da Audiência de Conciliação, designada para a seguinte data e hora: 17/07/2024, às 09h00min, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência, você pode utilizar de uma das 2 (duas) formas apresentadas a seguir, clicando no link abaixo ou cole-o no navegador, se preferir: Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/a02e87 A parte deverá acessar ao Microsoft Teams: 1 CELULAR OU TABLET: clicar no link da audiência, e após clicar terá acesso a sala virtual de audiência no Microsoft Teams na internet, clicar em iniciar agora e clicar em abrir. 2-DESKTOP ou NOTEBOOK: acessar através do site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in, clicando no botão "entrar" e inserindo o link da reunião e aguardar admissão.

Será necessário o uso de microfone e câmera.

Expedientes necessários.

Encaminho os presentes autos à respectiva Vara de origem para a confecção dos expedientes necessários.

Em caso de dúvida, o CEJUSC da Comarca de Santa Quitéria fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108-1603 ANTONIO RODRIGO MUNIZ MIRA Coordenador A consulta ao andamento dos processos virtuais pode ser feita através do site www.tjce.jus.br.

Santa Quitéria/CE, 5 de abril de 2024.
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 83765899
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 83765899
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 83765899
31/05/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83765899
31/05/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83765899
31/05/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83765899
31/05/2024 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 11:12

Juntada de ato ordinatório
05/04/2024 10:07

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
16/01/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:03

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2023 11:29

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:08

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una cancelada para 05/07/2023 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
27/06/2023 10:07

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:59

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 05/07/2023 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
03/04/2023 15:58

Juntada de ato ordinatório
24/01/2023 16:02

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:59

Audiência Conciliação cancelada para 24/01/2023 16:20 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
24/01/2023 14:39

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2022 17:27

Conclusos para decisão
20/10/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:27

Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 16:20 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
20/10/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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