TJCE - 0140545-22.2016.8.06.0001

01/12/2022 17:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/12/2022 17:35

Transitado em Julgado em 30/11/2022

01/12/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/11/2022 23:59.

26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de JEANE MARIA MATOS FERREIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de JEANE MARIA MATOS FERREIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022 00:02

Decorrido prazo de ANTONIA MARCIA LARANJEIRA DE FRANCA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022 00:02

Decorrido prazo de ANTONIA MARCIA LARANJEIRA DE FRANCA em 25/11/2022 23:59.

01/11/2022 00:00

Publicado Decisão em 01/11/2022.

31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

28/10/2022 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022 17:27

Não recebido o recurso de JEANE MARIA MATOS FERREIRA - CPF: *66.***.*98-49 (RECORRENTE).

28/10/2022 17:27

Não conhecido o recurso de ANTONIA MARCIA LARANJEIRA DE FRANCA - CPF: *17.***.*30-25 (RECORRENTE)

26/10/2022 18:28

Conclusos para decisão

21/10/2022 21:41

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/09/2022 13:29

Mov. [12] - Concluso ao Relator

15/09/2022 13:28

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251290-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/09/2022 17:55

25/08/2022 17:34

Mov. [10] - Decorrendo Prazo - MP

25/07/2022 16:22

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

25/07/2022 14:52

Mov. [8] - Ato ordinatório

18/07/2022 14:43

Mov. [7] - Mero expediente

29/06/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 28/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2873

24/06/2022 08:47

Mov. [5] - Concluso ao Relator

24/06/2022 08:16

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

23/06/2022 12:03

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

23/06/2022 12:02

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

22/06/2022 10:04

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública